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Questões de concursos para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC628684 · Direito Processual Penal

No que se relaciona à disciplina de Embargos de Nulidade e Infringentes, considere as seguintes afirmativas: 1. Os embargos de nulidade não são recebidos com efeito suspensivo. 2. São cabíveis embargos de divergência em matéria criminal no

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628685 · Direito Processual Penal

Sobre a revisão criminal, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC628686 · Direito Processual Penal

Sobre a revisão criminal, considere as seguintes afirmativas: 1. De acordo com os Tribunais Superiores, o Ministério Público poderá propor revisão criminal a favor do condenado. 2. Não será cabível revisão criminal por ausência de interesse

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC628687 · Direito Processual Penal

Sobre a revisão criminal, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC628688 · Direito Processual Penal

Considerando as regras vigentes sobre ação penal, liberdade provisória e habeas corpus, assinale a alternativa INCORRETA.

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628689 · Direito Processual Penal

Sobre o habeas corpus, considere as seguintes afirmativas: 1. Em determinadas hipóteses, figura como um recurso para impugnação de decisões que restringem ou ameaçam a liberdade de locomoção. 2. Trata-se de ação autônoma de impugnação. 3. S

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC628690 · Direito Processual Penal

Sobre o habeas corpus, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC628691 · Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os recursos no processo penal.

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC628692 · Direito Processual Penal

Sobre os recursos no processo penal, considere as seguintes afirmativas: 1. O agravo em execução não tem efeito suspensivo, salvo quando a decisão impugnada for de liberação ou desinternação de indivíduo sujeito à medida de segurança. 2. O

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC628693 · Direito Processual Penal

Sobre o agravo em execução, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC628694 · Direito Processual Penal

Versa a Súmula 704 do STF que não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados. Nesse contexto, quando duas ou mais p

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628695 · Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC628696 · Direito Processual Penal

Conforme a doutrina de Gustavo Badaró, “o ônus da prova é a faculdade de os sujeitos parciais produzirem as provas sobre as afirmações de fatos relevantes para o processo, cujo exercício poderá levá-los a obter uma posição de vantagem ou im

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628697 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 com alterações posteriores), assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628698 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei 7.960/89 dispõe sobre a prisão temporária. Sobre esse instituto, considere as seguintes afirmativas: 1. A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Púb

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628699 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei 7.960/89 dispõe sobre a prisão temporária. Sobre esse instituto, considere as seguintes afirmativas: 1. A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Púb

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628700 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Conforme o disposto na Lei nº 8.072/1990, assinale a alternativa que reúne apenas crimes considerados hediondos.

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628701 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), ao disciplinar a tutela dos direitos dos consumidores, dispõe: 1. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente ou a título co

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628702 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre os institutos previstos na Lei nº 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628703 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos Juizados Especial Criminais do Estado, conforme disciplina da Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628704 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

M.D. recebe uma mensagem via celular com os seguintes dizeres: “Se você chegar perto da minha neta novamente, eu vou acabar com sua raça. Esse é o último aviso”. A remetente teria sido J.S., sua vizinha. Após o ocorrido, M.D. procura auxíli

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628705 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em uma infração penal de menor potencial ofensivo, de competência do Juizado Especial Criminal, tendo como fundamento a Lei 9.099/95, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628706 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre os juizados especiais criminais, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628707 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre o Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95) e seus institutos, considere as seguintes afirmativas: 1. O benefício da suspensão condicional do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material ou for

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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