FC628708 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95), assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
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Questões de concursos para NC UFPR (FUNPAR)
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FC628709 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre a Lei nº 9.296/1996, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
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Sobre as interceptações telefônicas, na forma estabelecida pela Lei nº 9.296/1996, com alterações posteriores, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
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Quanto à interceptação telefônica, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
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O art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro assim dispõe: Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência Penas - detenção
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
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Os crimes de trânsito estão previstos no capítulo 19 do Código de Trânsito Brasileiro, no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei 9.099, de 26/09/95. Acerca do assunto, considere as seguintes ocorrências: 1. Praticar homicídio ou
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
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A regra da responsabilidade penal de pessoa jurídica no Brasil segue o princípio societas delinquere non potest, salvo a seguinte exceção:
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
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A Lei 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. Nos termos da lei, as pessoas jurídicas serão responsabilizada
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
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I.R. foi acusado pela prática do crime descrito no art. 54 da Lei 9.605/98 (Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruiçã
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
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Sobre os crimes ambientais, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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Acerca da tutela administrativa e penal do ambiente, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei nº 9.605/1998, considere as seguintes afirmativas: 1. As pessoas jurídicas são responsáveis penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
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Sobre as disposições processuais penais da Lei nº 9.605/98 (Proteção ao Meio Ambiente), assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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A Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente: 1. prevê que poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que a sua personalidade for obstáculo para
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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Sobre a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, também chamada de Lei de Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre a aplicação desse decreto, assinale
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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Sobre a “Lei de Crimes Ambientais” (Lei 9.605, de 12/02/1998), considere as seguintes afirmativas: 1. No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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Nos termos da Lei nº 9.605/98, o crime que somente pode ser cometido na modalidade dolosa é:
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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Conforme a Lei dos crimes ambientais no 9605 de 12 de fevereiro de 1998, identifique a afirmação correta:
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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De acordo com a Lei nº 10.826/2003, podem portar arma de fogo, sob as condições estabelecidas em lei e regulamentos, EXCETO:
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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Sobre os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), e considerando a interpretação que lhes é dada pelo STJ, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
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Sobre o disposto no Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
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A respeito do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
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Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), instituído pela Lei n.º 11.343/2006.
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
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