FC156404 · Direito Previdenciário
Julgue o seguinte item, acerca da seguridade social. O princípio da irredutibilidade dos benefícios não é aplicável à seguridade social.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Questões de concursos de Direito Previdenciário para CEBRASPE (CESPE)
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FC156405 · Direito Previdenciário
Em relação à seguridade social, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), julgue o seguinte item. A universalidade da cobertura e do atendi
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC156406 · Direito Previdenciário
A respeito de seguridade social, previdência pública e privada e fundos de pensão, julgue o item subsequente. O princípio constitucional da universalidade de cobertura e de atendimento assegura a brasileiros e estrangeiros o acesso a todos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC156407 · Direito Previdenciário
Com base na Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências, julgue o seguinte item. A redutibilidade do percentual do valor dos benefícios e a símile da base de fi
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC156408 · Direito Previdenciário
Em relação à seguridade social no Brasil, julgue o item subsequente. São objetivos da seguridade social a universalidade do atendimento e a seletividade na prestação dos serviços.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC156409 · Direito Previdenciário
Acerca do auxílio-reclusão e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue. O princípio da equidade não proíbe que a alíquota da contribuição devida pelo empregador para o custeio da seguridade social seja superior à alíquota
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC156410 · Direito Previdenciário
À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, acerca da seguridade social e do regime geral de previdência social. O princípio da contributividade é aplicável somente à previdência social, se
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC156411 · Direito Previdenciário
No que diz respeito aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue o item a seguir. São garantidas a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, embora não se objetive a equidade na f
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC156412 · Direito Previdenciário
No que diz respeito aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue o item a seguir. O princípio democrático exige a necessidade de envolvimento de diversos segmentos na administração do sistema de seguridade, de forma que sua g
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC156413 · Direito Previdenciário
Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá diversos princípios reitores, entre os quais o acesso universal; a desc
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC156414 · Direito Previdenciário
Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social. A seguridade social obedecerá a diversos princípios, tais como a vedação à seletividade na prestação dos serviços e à redutibilidade do valor nomina
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC156415 · Direito Previdenciário
Em relação aos princípios da seguridade social, integração da legislação previdenciária e conceito de seguridade social, julgue o item a seguir. O princípio da seguridade social que estabelece que a contribuição social para o custeio do reg
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC156416 · Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A esse respeito, julgue o item a seguir
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC156417 · Direito Previdenciário
Acerca da seguridade social e seus princípios, julgue o item a seguir. O princípio da universalidade de cobertura e do atendimento é próprio da previdência social, de maneira que não se aplica à saúde e à assistência social.
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC156418 · Direito Previdenciário
Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da seguridade social e de seu custeio, julgue o item que se segue. A previsão constitucional do financiamento pelo Estado e pela sociedade — por meio das contribuições para a previdência
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC156419 · Direito Previdenciário
Acerca do custeio da seguridade social, julgue o seguinte item. A regra de que nenhum benefício da seguridade social deve ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total não se aplica aos serviços da seguridade
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Ler resposta e comentário →FC156420 · Direito Previdenciário
Acerca da seguridade social, julgue o item seguinte. O princípio da universalidade de cobertura da seguridade social assegura a concessão de todos os benefícios e serviços a todas as pessoas que deles necessitarem, independentemente de cont
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC156421 · Direito Previdenciário
A respeito de princípios constitucionais relativos à seguridade social, julgue o item a seguir. O princípio da diversidade da base de financiamento é imprescindível para a manutenção da saúde financeira e atuarial do sistema de seguridade s
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC156422 · Direito Previdenciário
À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir. São considerados princípios da seguridade social a cobertura universal, a uniformidade e a irredutibilidade do valor dos benefícios às populações
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC156423 · Direito Previdenciário
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir. Constitui princípio e diretriz da seguridade social o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação de membros
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC156424 · Direito Previdenciário
Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir. O princípio da seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços está relacionado à seleção dos riscos sociai
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC156425 · Direito Previdenciário
Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social. Constitui objetivo da seguridade social manter o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com partic
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC156426 · Direito Previdenciário
Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social. Por força da regra da contrapartida, os benefícios e serviços da seguridade social somente poderão ser criados, majorados ou estendidos se exis
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC156427 · Direito Previdenciário
Acerca da seguridade social no Brasil, de sua evolução histórica e de seus princípios, julgue o item a seguir. Dado o princípio da universalidade de cobertura, a seguridade social tem abrangência limitada àqueles segurados que contribuem pa
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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