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Questões de concursos de Direito Previdenciário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC156719 · Direito Previdenciário

A respeito do regime próprio de previdência, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Com a vigência da Emenda Constitucional n.º 103/2019, o direito à conversão do tempo de serviço prestado sob con

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC156720 · Direito Previdenciário

Acerca do regime geral de previdência social, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. É possível a reafirmação da data de entrada do requerimento (DER) para o momento em

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156721 · Direito Previdenciário

Acerca do regime geral de previdência social, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior, a sentença trabalhista hom

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156722 · Direito Previdenciário

Tendo em vista que uma das funções primordiais do STJ é a sistematização e uniformização da jurisprudência relativa à legislação processual, julgue o próximo item à luz do entendimento desse tribunal. Julgado procedente o pedido de benefíci

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156723 · Direito Previdenciário

A respeito das políticas de saúde, de assistência social e de previdência social, julgue o item que se segue. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), enquanto órgão superior de caráter consultivo, tem como uma de suas atribuições

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156724 · Direito Previdenciário

Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir. Os servidores públicos federais titulares de cargos efetivos do Poder Executivo são segurados obrigatórios do regime d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156725 · Direito Previdenciário

Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir. O princípio constitucional que institui a universalidade da cobertura e do atendimento na seguridade social não se apl

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156726 · Direito Previdenciário

Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir. Considere que Maria tenha sido aprovada em concurso público e tenha sido nomeada para cargo técnico efetivo do Tribuna

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156727 · Direito Previdenciário

Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir. Independentemente do cumprimento do tempo de carência, é devida a concessão de benefício de prestação que seja continu

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156728 · Direito Previdenciário

Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item que se segue. Considere que Flávio exerça o cargo de juiz do trabalho e concomitantemente atue como professor do curso de di

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156729 · Direito Previdenciário

Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item que se segue. Considere que Roberta seja servidora pública de determinado estado da federação, e que contribua, nessa condiç

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156730 · Direito Previdenciário

Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item que se segue. Suponha que, após anos de trabalho como empregada doméstica, Maria tenha se aposentado pelo RGPS, e que tenha

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156731 · Direito Previdenciário

No que concerne a políticas e benefícios sociais, julgue o item subsequente. Para que se tenha acesso ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, a avaliação social dos limites de renda deve considerar no cômputo os valores percebidos

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156732 · Direito Previdenciário

No que concerne a políticas e benefícios sociais, julgue o item subsequente. É necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor ou igual a meio salário mínimo — incluídas as rendas provenientes de outros benefícios nos cálculo

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156733 · Direito Previdenciário

No que concerne a políticas e benefícios sociais, julgue o item subsequente. Para os idosos, o benefício de prestação continuada (BPC) corresponde a uma aposentadoria social.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC453675 · Direito Previdenciário

No que se refere às desigualdades de renda no Brasil e ao sistema de previdência social, julgue o próximo item. O benefício de prestação continuada tem caráter previdenciário, por isso sua concessão condiciona-se ao tempo mínimo de seis mes

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC466385 · Direito Previdenciário

Com relação ao conteúdo e à autonomia da legislação previdenciária, julgue o item abaixo. Lei complementar editada pela União poderá autorizar os estados e o DF a legislar sobre questões específicas relacionadas à seguridade social.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC466386 · Direito Previdenciário

Acerca do regime geral e dos regimes especiais de previdência social, julgue o item seguinte. É competência privativa da União legislar sobre previdência social, sendo, portanto, vedado aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre essa

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC466387 · Direito Previdenciário

Acerca da Lei n.º 9.717/1998 e da Lei Complementar Estadual n.º 39/2004, julgue o seguinte item. As destinações dos recursos do fundo de previdência social do estado do Piauí incluem a prestação de fiança, aval e aceite, bem como empréstimo

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC466388 · Direito Previdenciário

Acerca da legislação previdenciária, especialmente no que se refere às suas fontes, autonomia, vigência e interpretação, julgue o item que se segue. Ao se utilizar do método de interpretação teleológico o intérprete busca compatibilizar o t

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC466389 · Direito Previdenciário

Acerca da legislação previdenciária, especialmente no que se refere às suas fontes, autonomia, vigência e interpretação, julgue o item que se segue. A vigência da lei de natureza previdenciária segue a regulamentação da Lei de Introdução às

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC466390 · Direito Previdenciário

Acerca da legislação previdenciária, especialmente no que se refere às suas fontes, autonomia, vigência e interpretação, julgue o item que se segue. As fontes formais do direito previdenciário incluem a CF e as Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.2

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC466391 · Direito Previdenciário

Acerca da legislação previdenciária, especialmente no que se refere às suas fontes, autonomia, vigência e interpretação, julgue o item que se segue. O direito previdenciário é classificado como ramo do direito privado, tendo reconhecida, pe

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC466392 · Direito Previdenciário

Considerando a legislação previdenciária e a orientação dos tribunais superiores a ela relacionada, julgue o seguinte item. No regime de distribuição de competências legislativas promovido pela Constituição Federal, a seguridade social e, e

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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