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Questões de concursos de Direito Previdenciário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC466393 · Direito Previdenciário

Considerando a legislação previdenciária e a orientação dos tribunais superiores a ela relacionada, julgue o seguinte item. A legislação previdenciária, tanto em matéria de benefícios como de custeio, submete-se a uma das regras gerais pres

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC466394 · Direito Previdenciário

Acerca da legislação previdenciária, julgue o item a seguir. O regime jurídico aplicável aos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional é de direito público. Dessa forma, a afirmação de que essas entidades sã

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC466395 · Direito Previdenciário

A respeito das regras de interpretação e de eficácia das normas previdenciárias, julgue o item a seguir. Apesar das notórias dificuldades de caixa verificadas pela seguridade social — as quais inclusive têm justificado sucessivas alterações

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC466396 · Direito Previdenciário

A respeito das regras de interpretação e de eficácia das normas previdenciárias, julgue o item a seguir. Por aplicação do postulado da anterioridade da lei, expressão da dimensão substantiva da cláusula do devido processo legal, as normas d

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC466397 · Direito Previdenciário

A respeito das regras de interpretação e de eficácia das normas previdenciárias, julgue o item a seguir. Embora incorporados à ordem jurídica interna com status de leis ordinárias, os tratados, as convenções e outros acordos internacionais

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC466398 · Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte, relativo à legislação previdenciária. Qualificam-se como fontes materiais do direito previdenciário, além da Constituição, os fatores econômicos e históricos que justificam e condicionam o processo legislativo.

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466399 · Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte, relativo à legislação previdenciária. Como regra geral, no âmbito do direito previdenciário, o conflito de normas jurídicas é resolvido pela aplicação da regra que menos custos acarrete ao INSS.

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466400 · Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte, relativo à legislação previdenciária. O direito previdenciário constitui ramo autônomo da ciência jurídica, para fins didáticos, contemplando um número significativo de normas, conceitos e princípios próprios.

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466401 · Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte, relativo à legislação previdenciária. As normas previdenciárias são aplicáveis em todo o território nacional, alcançando brasileiros e estrangeiros nele residentes, de acordo com as regras determinadas no denominado

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466402 · Direito Previdenciário

Julgue o item abaixo, relativo ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - instituído pela Lei n.o 7.998/1990 - e à natureza das contribuições previdenciárias. As contribuições sociais que recaem sobre a atividade de empregadores e trabalhado

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466403 · Direito Previdenciário

Julgue o item abaixo, relativo ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - instituído pela Lei n.o 7.998/1990 - e à natureza das contribuições previdenciárias.Como a natureza jurídica das contribuições previdenciárias é muito similar à dos tr

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466404 · Direito Previdenciário

Julgue o seguinte item. Considere a seguinte situação hipotética. Amélia ingressou no regime geral da previdência social em janeiro de 2001, quando foi contratada como empregada em uma farmácia, já estando grávida na data dessa admissão. Po

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466405 · Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte. É competência privativa da União legislar sobre as normas gerais atinentes à seguridade social, sendo que a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos estados.

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466406 · Direito Previdenciário

Considerando o texto acima, julgue o item subsequente quanto à seguridade social. Não obstante o regime geral de previdência social (RGPS) estar a cargo principalmente da União, que age por meio de uma autarquia — o Instituto Nacional do Se

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466407 · Direito Previdenciário

Com relação aos acordos internacionais de previdência social ratificados pelo Brasil, julgue o item subsequente. Esses acordos têm como objetivo garantir os direitos de seguridade social previstos nas legislações dos países acordantes aos r

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC466415 · Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. Um dos critérios para o idoso habilitar-se à concessão do BPC é não possuir outro benefício da s

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC466416 · Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. O valor a ser pago ao beneficiário do BPC é de um salário mínimo mensal.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC466417 · Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. É permitido ao beneficiário do BPC acumular o recebimento desse benefício com o do seguro-desemp

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC466418 · Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. O BPC do idoso que se encontre na condição de acolhimento de longa permanência em hospital será

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC466419 · Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. A idade mínima para que um indivíduo passe a ter direito ao BPC do idoso é de sessenta anos.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC466420 · Direito Previdenciário

Julgue o item a seguir, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento. Uma das competências do MDS é acompanhar os beneficiários do benefício de prestação continuada no âmbito do SUAS, por intermédio da Secretaria Nacional d

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC466421 · Direito Previdenciário

Julgue o item a seguir, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento. O idoso deve comprovar que não possui outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o de assistência médica, mediante declaraç

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC466422 · Direito Previdenciário

A Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua (PNPSR), realizada pelo MDS em 23 capitais e 48 cidades com mais de 300 mil habitantes, divulgada em abril de 2008, identificou mais de 30 mil pessoas com 18 ou mais anos de idade em

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC466423 · Direito Previdenciário

Acerca da legislação federal que regula a pesca e a aquicultura no Brasil, julgue o próximo item. Segundo lei específica, os trabalhadores da atividade pesqueira, quando atingidos pelos períodos de defeso (parada da pesca), têm direito ao r

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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