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Questões de concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

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FC158112 · Direito Tributário

Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em relação a ess

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158113 · Direito Tributário

Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em relação a ess

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158114 · Direito Tributário

Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em relação a ess

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158115 · Direito Tributário

A empresa Tripoli Ltda. recolheu ICMS a mais durante determinado período de 2013 em face de errônea interpretação da legislação tributária. Independentemente de protesto, a pessoa jurídica ajuizou ação de repetição de indébito em 2015. Ao d

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158116 · Direito Tributário

Tendo como base a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsequente. É constitucional a matéria contida em projeto de lei ordinária apresentado por deputado federal, com o objetivo de destinar à

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC158117 · Direito Tributário

No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo. As alíquotas do IPVA, imposto de competência dos estados e do Distrito Federal, podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização dos veículos.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC158118 · Direito Tributário

Acerca dos impostos dos estados e dos municípios, julgue o item que se segue. A pessoa que, residindo em Mossoró – RN, doe um carro para filho seu que more em Fortaleza – CE terá de pagar ITCMD para o estado do Rio Grande do Norte.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158119 · Direito Tributário

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. O IPTU e o ITCMD são impostos municipais que incidem sobre a propriedade.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158120 · Direito Tributário

Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD). Relativamente a bens móveis, títulos e créditos, a instituição de ITD compete ao estado onde era domiciliado o de cujus, ou tiver domicílio o doad

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158121 · Direito Tributário

Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD). No que diz respeito à doação em dinheiro, o recolhimento do ITD é devido ao município de residência do doador.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158122 · Direito Tributário

Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD). As alíquotas máximas do ITD são fixadas pelo Senado Federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158123 · Direito Tributário

Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD). No que diz respeito a bens imóveis e respectivos direitos, a instituição de ITD compete ao município da situação do bem ou ao Distrito Federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158124 · Direito Tributário

Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD). O referido imposto será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158125 · Direito Tributário

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. Se um imóvel for doado pelo proprietário a um filho, tal negócio será objeto do imposto sobre a transmissão de bens imóveis, o qual, por sua vez, é de competência municipal.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC158126 · Direito Tributário

Julgue o item seguinte, a respeito do planejamento tributário sucessório, que constitui importante ferramenta de preservação de patrimônio. Sobre o patrimônio transmitido ao herdeiro incide o imposto de transmissão causa mortis, de competên

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC158127 · Direito Tributário

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito do direito tributário. Compete ao município da situação do bem imóvel cobrar o imposto sobre a transmissão causa mortis incidente sobre o bem.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158128 · Direito Tributário

Acerca dos impostos atribuídos aos estados e ao Distrito Federal, julgue o item que se seguem. Caso uma pessoa domiciliada em Maceió, no estado de Alagoas, faça uma doação de créditos a um filho domiciliado em Recife, no estado de Pernambuc

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158129 · Direito Tributário

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue o item que se segue. Situação hipotética: O inventário de determinado contribuinte nascido em São Luís e residente em Manaus que faleceu em São Paulo foi aberto em B

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC158130 · Direito Tributário

Em relação às espécies tributárias e às características dessas espécies, julgue o item que se segue. É inconstitucional a fixação de alíquota progressiva para o ITCMD.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC158131 · Direito Tributário

Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e domicílio tributário, julgue o item que se segue. O imposto sobre heranças e doações incidente sobre bens móveis é de competência da unidade da Federação onde tais bens forem loc

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158132 · Direito Tributário

A Câmara de Vereadores do Município de Cachoeiro do Itapemirim, após levantamento da Secretaria de Fazenda no município, no qual ficou demonstrada queda na arrecadação de receitas a título de ISS, aprovou lei ordinária cuja tramitação foi i

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158133 · Direito Tributário

Com relação aos impostos municipais, observada a CF e a jurisprudência atual do STF, julgue o item subsequente. As operações relativas a licenciamento ou cessão do direito de uso de softwares, sejam eles padronizados ou elaborados por encom

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158134 · Direito Tributário

Acerca de orçamento público, julgue o item que se segue. O imposto sobre serviços de qualquer natureza é de competência estadual.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158135 · Direito Tributário

Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. O ISS incide sobre o serviço proveniente do exterior do Brasil ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do Brasil.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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