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Questões de concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC158136 · Direito Tributário

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. Para que uma câmara de vereadores defina a alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza incidente sobre determinado serviço, ela deverá respeitar as alíquotas máx

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC158137 · Direito Tributário

Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item a seguir. Cabe a lei complementar definir as alíquotas mínimas e máximas do imposto sobre serviços de qualquer natur

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC158138 · Direito Tributário

Considerando o regime fiscal brasileiro, julgue o item seguinte. O contribuinte do ISS recolhe, no máximo, 5% sobre o preço do serviço.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC158139 · Direito Tributário

Acerca dos impostos atribuídos aos municípios, julgue o próximo item. O ISSQN incide sobre serviços de transporte intermunicipal e municipal.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158140 · Direito Tributário

Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue o item que se segue. Medida provisória não é instrumento válido para inclusão de fato gerador relacionado ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC158141 · Direito Tributário

Acerca de impostos municipais, julgue o item seguinte com base no disposto no CTN e na CF, incluídas as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 (Reforma Tributária). O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domíni

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158142 · Direito Tributário

Acerca de impostos municipais, julgue o item seguinte com base no disposto no CTN e na CF, incluídas as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 (Reforma Tributária). A base de cálculo do IPTU é atualizada pelo Poder Ex

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158143 · Direito Tributário

Acerca de impostos municipais, julgue o item seguinte com base no disposto no CTN e na CF, incluídas as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 (Reforma Tributária). De acordo com regra geral prevista no CTN, a definiç

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158144 · Direito Tributário

Acerca de impostos municipais, julgue o item seguinte com base no disposto no CTN e na CF, incluídas as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 (Reforma Tributária). De acordo com disposição expressa da CF, o IPTU pode

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158145 · Direito Tributário

Acerca dos impostos dos estados e dos municípios, julgue o item que se segue. É permitido aos municípios estabelecer diferentes alíquotas do IPTU em razão do uso a que se destinam os imóveis.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158146 · Direito Tributário

Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 132/2023, julgue os itens que se seguem, relativos a impostos. Admite-se a atualização da base de cálculo do imposto sobre a propriedade territorial urbana pelo Poder Executivo dos município

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158147 · Direito Tributário

Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais tributárias. É permitido ao município do Rio de Janeiro instituir IPTU sobre imóveis destinados à exploração de atividades econômicas do governo federal regidas pelas normas aplic

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC158148 · Direito Tributário

A respeito de impostos de competência municipal, julgue o seguinte item, conforme a Constituição Federal de 1988, o Código Tributário Nacional e a legislação de regência. O IPTU incide sobre imóveis de zonas urbanas e urbanizáveis onde o po

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC158149 · Direito Tributário

Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos. O IPTU pode ter alíquotas superiores para os imóveis de

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158150 · Direito Tributário

Julgue o item que se segue, relacionado ao direito tributário, considerada sua aplicação em âmbito municipal. É legítimo ao município de Maceió instituir isenções de ITBI.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158151 · Direito Tributário

Julgue o item que se segue, relacionado ao direito tributário, considerada sua aplicação em âmbito municipal. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), é possível que município institua ITBI sobre a transmissão de direitos reais de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158152 · Direito Tributário

No que se refere às normas constitucionais do direito tributário e da repartição de competência tributária, julgue o item a seguir. Compete aos municípios instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC158153 · Direito Tributário

Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais tributárias. Se o proprietário de um imóvel firmar com um interessado em comprá-lo um contrato de promessa de compra e venda daquele imóvel, ocorrerá o fato gerador do ITBI.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC158154 · Direito Tributário

Relativamente aos impostos do Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue o item que se seguem. Se uma empresa transportadora de cargas for extinta e, nessa oportunidade, um imóvel que era de sua propriedade passa

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC158155 · Direito Tributário

Com referência à educação fiscal, julgue o item a seguir. Compete aos estados e ao Distrito Federal a arrecadação do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física,

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158156 · Direito Tributário

Acerca dos impostos atribuídos aos municípios, julgue o próximo item. Se uma empresa do ramo de supermercados incorporar outra do mesmo ramo e ambas estiverem localizadas no mesmo município, o imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) n

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158157 · Direito Tributário

Acerca de impostos municipais, julgue o item seguinte com base no disposto no CTN e na CF, incluídas as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 (Reforma Tributária). A CF, conforme modificações implementadas pela Refor

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158158 · Direito Tributário

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. O imposto sobre bens e serviços, cuja competência é compartilhada entre estados, DF e municípios, possui regime es

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158159 · Direito Tributário

Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 132/2023, julgue o item que se seguem, relativos a impostos. A Reforma Tributária do Consumo promoverá, em relação ao DF, a substituição do ICMS e do imposto sobre serviços de qualquer natur

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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