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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

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FC151584 · Direito Civil

No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir. A modificação ou a retificação de nome civil é permitida em razão da dupla cidadania para fins de unificação de regist

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151585 · Direito Civil

À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no Código Civil bem como da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, relativos a pessoas, domicílio e bens. Conforme a jurisprudência do STF, a publicação

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151586 · Direito Civil

A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, dos bens e dos contratos, julgue o item a seguir. Não havendo intenção difamatória, é lícito o emprego do nome de pessoa em publicações.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151587 · Direito Civil

A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos bens e da prescrição, julgue o item que se segue. Devido ao caráter absoluto do direito à integridade física, é vedada intervenção cirúrgica sem o consentimento do paciente.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151588 · Direito Civil

Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue. É vedada a disposição do próprio corpo para ser usado com objetivos científicos depois da morte.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151589 · Direito Civil

Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue. O direito à imagem, embora esteja contemplado nos direitos da personalidade, não se estende à voz hu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151590 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade. Em razão da vedação constitucional do anonimato, a utilização de pseudônimo para a realização de ativid

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151591 · Direito Civil

A respeito de personalidade jurídica, direitos da personalidade e capacidade, julgue o item seguintes, de acordo com as disposições do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. A caracterização de ilícito civil de

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151592 · Direito Civil

Considerando que Cláudio seja um artista plástico conhecido nacionalmente como o filho da Atena (deusa das artes), julgue o próximo item. O pseudônimo adotado por Cláudio, devido à ausência de singularidade, não goza das mesmas garantias le

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151593 · Direito Civil

A respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de serviços, julgue o item seguinte. Não havendo intenção difamatória nem exposição ao desprezo público, é lícito

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151594 · Direito Civil

Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item a seguir. As pessoas jurídicas não é assegurada a proteção dos direitos da personalidade, uma vez que estes se aplicam às pessoas naturais.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151595 · Direito Civil

A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue o item seguinte. É lícito à pessoa transexual alterar o prenome e o designativo de sexo no registro civil, independentemente da realização de cirurgia

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151596 · Direito Civil

No que concerne à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural, aos direitos da personalidade e à desconsideração de pessoa jurídica, julgue os itens a seguir. Embora o direito à honra seja personalíssimo, o direito d

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC151597 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, acerca de pessoa jurídica e desconsideração de sua personalidade, direitos da personalidade e prova do fato jurídico, de acordo com o disposto no Código Civil. A proteção do pseudônimo, nome por meio do qual autor de

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151598 · Direito Civil

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue. Ressalvadas as exceções previstas em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício, no entanto, sofrer limitação voluntária

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151599 · Direito Civil

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue. É proibida, ainda que com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151600 · Direito Civil

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da mesma proteção que se dá ao nome.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151601 · Direito Civil

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue. O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, desde que não haja intenção difamatória.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151602 · Direito Civil

Acerca das obrigações, dos direitos de personalidade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente. A doutrina classifica os direitos da personalidade em três grupos não exaustivos: o de direitos à integridade física, o de direitos à int

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151603 · Direito Civil

Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a alteração do prenome e do gênero (sexo) no registro civil de pessoas transgênero s

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151604 · Direito Civil

Três pessoas de uma mesma família registraram, no órgão competente, a intenção de doarem, após a morte, seus corpos para manipulação em aulas universitárias de anatomia. A intenção deles decorre do fato de terem ciência de que as instituiçõ

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151605 · Direito Civil

Três pessoas de uma mesma família registraram, no órgão competente, a intenção de doarem, após a morte, seus corpos para manipulação em aulas universitárias de anatomia. A intenção deles decorre do fato de terem ciência de que as instituiçõ

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151606 · Direito Civil

Três pessoas de uma mesma família registraram, no órgão competente, a intenção de doarem, após a morte, seus corpos para manipulação em aulas universitárias de anatomia. A intenção deles decorre do fato de terem ciência de que as instituiçõ

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151607 · Direito Civil

Julgue o seguinte item, que trata de vigência das leis, direitos da personalidade e pessoas jurídicas. Contratos escritos que objetivem a limitação, a transmissão e(ou) a renúncia de direitos da personalidade serão considerados nulos.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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