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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC151608 · Direito Civil

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens, julgue o item a seguir. Conforme o modo como for feita, a divulgação de fato verdadeiro poderá gerar responsabilidade civil por of

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151609 · Direito Civil

Acerca de pessoas naturais, pessoas jurídicas e empresário, julgue o item subsequente. O uso do nome em propaganda comercial, sem autorização, não constituirá ilícito se esse fato não expuser a pessoa ao desprezo público.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151610 · Direito Civil

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir. Por se tratar de direito da personalidade, o ato de disposição gratuita de parte do próprio corpo após a morte, para fins altruístic

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151611 · Direito Civil

Acerca de direitos da personalidade, responsabilidade civil objetiva e prova de fato jurídico, julgue o item seguinte. Uma pessoa poderá firmar contrato que limite seus direitos da personalidade caso o acordo seja-lhe economicamente vantajo

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151612 · Direito Civil

Acerca das competências dos entes federativos, da personalidade jurídica e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) o item que se segue. Personalidade é a aptidão para possuir direitos e deveres, que a orde

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151613 · Direito Civil

A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue o item a seguir. A indenização pela utilização da imagem de determinada pessoa, sem autorização e para fins comerciais, dependerá da existência de dano moral.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151614 · Direito Civil

A respeito dos direitos da personalidade, do bem de família e das sucessões, julgue o item a seguir. Os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis, extrapatrimoniais e vitalícios, não podendo sofrer nenhum tipo de limita

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151615 · Direito Civil

Acerca da personalidade jurídica, da capacidade civil e dos direitos da personalidade, julgue o item a seguir. Não se pode cogitar, no direito civil brasileiro, qualquer possibilidade de disposição sobre o próprio corpo, no todo ou em parte

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151616 · Direito Civil

Acerca da personalidade, julgue o item abaixo. É válida a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, com objetivo científico, para depois da morte.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151617 · Direito Civil

Tendo como referência as disposições do Código Civil a respeito de sucessão provisória, perdas e danos e venda com reserva de domínio, julgue o item subsecutivo. Na sucessão provisória, o ascendente, mesmo depois de provada a sua qualidade

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC151618 · Direito Civil

De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgue o item a seguir. O companheiro do ausente na ocasião do desaparecimento deste deve ser c

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151619 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo à desconsideração da personalidade jurídica, à responsabilidade civil e à ausência. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória de bens de ausente não produzirá efeitos imediatamente, necessi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151620 · Direito Civil

Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Fábio e Cristiano, ao transportarem Batista, que se encontrava seriamente enfermo, para um hospital, colidiram o veículo em que estavam com um poste. Em

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151621 · Direito Civil

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva que deve ser julgada acerca dos diversos institutos constantes na parte geral do Código Civil. José desapareceu sem dar notícia de seu paradeiro. Maria, sua es

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151622 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil. Embora a legislação civil permita que as assembleias gerais de pessoas jurídicas de direito privado sejam realiza

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151623 · Direito Civil

A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue. Em qualquer hipótese, os atos dos administradores obrigam a pessoa jurídica.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151624 · Direito Civil

Acerca das sociedades nacional e estrangeira, bem como da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens seguintes. A ausência de separação de fato entre os patrimônios do sócio e da sociedade pode ser caracterizada pelo cumprim

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151625 · Direito Civil

No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue o item a seguir. Considere que determinada pessoa jurídica altere a finalidade original de sua atividade econômica

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151626 · Direito Civil

No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item a seguir. Na hipótese de dissolução da pessoa jurídica, o cancelamento de sua inscrição deve ocorrer somente após o fim da et

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151627 · Direito Civil

À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no Código Civil bem como da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, relativos a pessoas, domicílio e bens. Segundo o Código Civil, sem prejuízo do previst

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151628 · Direito Civil

A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, dos bens e dos contratos, julgue o item a seguir. Caso haja transferência de ativos ou de passivos entre os sócios e a pessoa jurídica, ficará caracteri

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151629 · Direito Civil

Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue o item subsequente. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica, ela deverá subsistir para fins de liquidação.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151630 · Direito Civil

Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativo ao direito empresarial. Segundo lições doutrinárias, o Código Civil adota a teoria da realidade técnica para afirmar e justificar a existência da pessoa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151631 · Direito Civil

Acerca da personalidade jurídica, à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil, julgue o item a seguir. A personalidade jurídica é um atributo exclusivo das pessoas físicas, não se estendendo a entidades como empresas e associaçõ

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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