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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC151848 · Direito Civil

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. O juiz poderá suprir a nulidade do negócio jurídico em virtude de requerimento de ambas as partes.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151849 · Direito Civil

Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. Caracteriza simulação o negócio jurídico celebrado por meio de instrumento particular antedatado.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151850 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, a respeito da invalidade dos negócios jurídicos. A anulabilidade somente pode ser alegada pelos interessados e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo no caso de solidariedade ou de indivisibilidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151851 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, a respeito da invalidade dos negócios jurídicos. O negócio jurídico será nulo quando for celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151852 · Direito Civil

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil. Se, em conluio, duas pessoas aparentam pactuar negócio jurídico diverso do que realmente tenha sido celebrado entre ambos, ocorrerá simulação, o

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151853 · Direito Civil

No que diz respeito às disposições do Código Civil sobre fatos jurídicos, prescrição e prova, julgue o item a seguir. O negócio jurídico será nulo quando for celebrado por pessoa relativamente incapaz, não revestir a forma prescrita em lei

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151854 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos. Haverá simulação no negócio jurídico quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151855 · Direito Civil

A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo. A conclusão de negócio jurídico pelo representante em conflito com interesse do representado gerará a nulidade do ato dentro d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151856 · Direito Civil

Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se seguem. Considere que Paula tenha celebrado com Pedro, por meio de instrumento particular, contrato de compra e venda de imóvel mediante o qual ela pretendia transferir a propriedade

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151857 · Direito Civil

No que se refere a negócio jurídico e reponsabilidade civil, julgue o item subsequente. Situação hipotética: André está sendo demandado em ação de execução em decorrência de obrigação contratual inadimplida por ele junto a Manoel. Para se e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151858 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. A conversão substancial do negócio jurídico tem o propósito de sanar a invalidade absoluta.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151859 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. É nulo o negócio jurídico que aparente transmitir direitos a pessoa diversa daquela à qual realmente se transfere.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151860 · Direito Civil

Márcio e Leandro, em conluio, aparentaram celebrar determinado negócio jurídico diverso do que realmente ficou firmado entre ambos, tendo sido realizado o respectivo registro em cartório competente. Considerando essa situação hipotética, ju

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151861 · Direito Civil

Márcio e Leandro, em conluio, aparentaram celebrar determinado negócio jurídico diverso do que realmente ficou firmado entre ambos, tendo sido realizado o respectivo registro em cartório competente. Considerando essa situação hipotética, ju

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151862 · Direito Civil

Com base no Código Civil, julgue o item a seguir. Negócio jurídico celebrado por pessoa menor de dezesseis anos de idade é anulável.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC151863 · Direito Civil

Quanto aos negócios jurídicos, julgue o item subsequente. Caso um negócio jurídico nulo contenha premissas que sustentem outro negócio, este poderá subsistir desde que seja verificado que o desejo inicial das partes ficará preservado.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC151864 · Direito Civil

Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando Fernando contraísse matrimônio. Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue o item seg

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC151865 · Direito Civil

A respeito das regras dispostas no Código Civil quanto aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Decidido a comprar automóvel ofertado por seu vizinho Pedro, João procurou-o para fechar negócio. Em

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151866 · Direito Civil

Acerca das obrigações, dos direitos de personalidade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente. A anulação do negócio jurídico restituirá as partes ao estado em que antes dele elas se achavam, mas, se isso não for possível, elas terã

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151867 · Direito Civil

A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir. Negócio jurídico simulado por interposição de pessoa, por ocultação

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151868 · Direito Civil

No que se refere à invalidação do negócio jurídico e à prescrição proveniente de ato ilícito, julgue o item seguinte. Se uma pessoa relativamente incapaz celebrar um negócio jurídico com uma pessoa jurídica, tal negócio firmado não será nul

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151869 · Direito Civil

Julgue o item seguinte relativo aos negócios jurídicos. O negócio jurídico nulo pode ser convertido em outro negócio jurídico válido se os requisitos da substância e forma desse último estiverem presentes e se o fim que objetivavam as parte

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151870 · Direito Civil

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva que deve ser julgada acerca dos diversos institutos constantes na parte geral do Código Civil. Júlio pretende se divorciar de Isabela. Antes de adotar as provi

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151871 · Direito Civil

Acerca dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir. É anulável o negócio jurídico se a lei proibir a sua prática, sem cominar sanção.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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