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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC151872 · Direito Civil

A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue o seguinte item. O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação pelas partes nem convalesce pelo decurso do tempo.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151873 · Direito Civil

Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue o item seguinte. O dolo essencial torna o negócio jurídico nulo, enquanto o dolo acidental somente obriga o pagamento de indenização pelas perdas e danos.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151874 · Direito Civil

Julgue o item subsequente, relativo aos bens jurídicos e aos negócios jurídicos. Na hipótese de ser celebrado determinado contrato de locação em que se objetive o uso do imóvel para o estabelecimento de um prostíbulo, não estará atendido re

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151875 · Direito Civil

Tendo em vista que determinadas situações fáticas, anteriores, contemporâneas ou supervenientes à celebração da avença, podem motivar a cessação da produção dos seus efeitos de modo anormal, como, por exemplo, entre outros, a resilição, a r

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151876 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativo a pessoas, bens e negócios jurídicos. Ocorre simulação quando há divergência intencional entre a declaração da vontade com o ordenamento jurídico, com a finalidade de causar prejuízo a terceiros.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151877 · Direito Civil

Considerando que Francisco, José e Luiz tenham-se reunido, em janeiro de 2014, para criar a Associação X, com a finalidade de auxiliar pessoas carentes em projetos para aquisição de moradia, além de ajudar a executar projetos de construção

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151878 · Direito Civil

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. Embora o excesso no exercício do direito por seu titular não configure ilícito, persiste a obrigação de indenizar.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151879 · Direito Civil

Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir. Ainda que o abuso de direito possa ser caracterizado como ato lícito, haverá sempre ob

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151880 · Direito Civil

A respeito de responsabilidade civil, prescrição e abuso de direito, julgue o item seguinte. Conforme o entendimento da doutrina civilista, a imputação de responsabilidade civil em razão de abuso de direito depende da demonstração de culpa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151881 · Direito Civil

Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue o próximo item. No caso de perigo iminente, é lícita a destruição ou deterioração de coisa alheia, mas, civilmente, considera-se ilícita a lesão corporal à pessoa sob as mesmas

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151882 · Direito Civil

A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos e da prescrição, julgue o item subsequente. Independe de culpa a responsabilidade daquele que, ao exercer um direito seu, excede manifestamente os limites impostos pelos b

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151883 · Direito Civil

Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item. Causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, é requisito para a configuração de ato ilícito.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151884 · Direito Civil

Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item. Não constitui ilícito o ato praticado no exercício regular de um direito reconhecido.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151885 · Direito Civil

A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo. Embora não se caracterize como ato ilícito, o abuso de direito enseja indenização.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151886 · Direito Civil

De acordo com o Código Civil, julgue o próximo item, acerca de classes de bens, associações, fundações, prova do fato jurídico e atos jurídicos. Situação hipotética: No exercício de determinado direito de natureza civil, um indivíduo agiu d

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC151887 · Direito Civil

Julgue o item subsequente com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição. Cometerá ato ilícito o titular de direito que, ao exercê-lo, exceder manifestamente os limites impostos pelo seu fim socioeconô

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151888 · Direito Civil

Julgue o item subsequente, relativo a atos jurídicos e negócios jurídicos. Constitui ato lícito a ação de destruir o vidro lateral de veículo alheio, de alto valor comercial, a fim de removê-lo das proximidades de local onde se alastrem cha

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151889 · Direito Civil

Julgue o próximo item, referente à interpretação da lei, aos direitos da personalidade, à validade dos negócios jurídicos e à prova. Considere a seguinte situação hipotética. Ricardo e Andrea adquiriram imóvel residencial de uma construtora

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151890 · Direito Civil

Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente. Dada a existência de íntima ligação entre o abuso de direito e a boa-fé objetiva, a lei estabelece a decretação da nulidade como sanção ao a

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151891 · Direito Civil

Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue o item seguinte. O titular de determinado direito cometerá ato ilícito se exercer esse direito fora dos limites de sua finalidade econômica ou social.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151892 · Direito Civil

Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue o item seguinte. O dever de indenizar ante a prática de um ato ilícito inicia-se no momento da sua ocorrência, embora possa ser posterior a confirmação desse dever, bem c

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151893 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil. No caso de entrar em vigor nova lei que amplie prazo decadencial em curso, o novo período legal deve ser observad

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151894 · Direito Civil

A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente. Para que a prescrição suspensa em favor de um credor solidário aproveite os demais, a obrigação deve ser

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151895 · Direito Civil

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. Fixado prazo de decadência pelos obrigados, o juiz não poderá suprir eventual omissão da parte a quem aproveita a decadência.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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