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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

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FC151896 · Direito Civil

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. A prescrição não corre em desfavor da pessoa obrigada que seja servidora pública federal e esteja no exterior a serviço da União.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151897 · Direito Civil

Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O prazo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151898 · Direito Civil

Quanto a prescrição e decadência, contratos, obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ. O reconhecimento da supressio, por se situar em momento posterior à formação da

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151899 · Direito Civil

A respeito de responsabilidade civil, prescrição e abuso de direito, julgue o item seguinte. As causas de impedimento, suspensão e interrupção da prescrição são igualmente aplicáveis à prescrição intercorrente.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151900 · Direito Civil

Julgue o item subsequente com base no disposto na LINDB e com base no que dispõe o Código Civil a respeito do domicílio, da prescrição, das obrigações e da posse. Os prazos de prescrição somente poderão ser alterados pelas partes se não hou

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151901 · Direito Civil

Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue o próximo item. Os prazos prescricionais podem ser alterados por vontade das partes.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151902 · Direito Civil

Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue o próximo item. O juiz deve conhecer de ofício a decadência, quando convencional.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151903 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) bem como ao tratamento dado pelo Código Civil aos contratos, à prescrição e à decadência. As normas que impedem, suspendem ou interrompem a presc

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151904 · Direito Civil

A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos e da prescrição, julgue o item subsequente. É vedada a alteração dos prazos de prescrição por acordo entre as partes, ainda que tal mudança não cause prejuízo a terceiros.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151905 · Direito Civil

No que diz respeito às disposições do Código Civil sobre fatos jurídicos, prescrição e prova, julgue o item a seguir. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, consideradas as causas de impedimento, de s

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151906 · Direito Civil

A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos bens e da prescrição, julgue o item que se segue. Se houver violação de direito do filho, por parte do pai, durante o poder familiar, a prescrição ficará suspensa.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151907 · Direito Civil

No que se refere a associações, fundações e decadência, julgue o item seguinte. Na hipótese de decadência convencional, o juiz estará impedido de conhecê-la de ofício caso a parte a quem essa decadência aproveite não a alegue.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151908 · Direito Civil

No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir. A decadência convencional deve ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151909 · Direito Civil

No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir. Prescrição e decadência são institutos extintivos de pretensão ou de direitos, cujo objetivo é preservar a segurança jurídica das relações sociais.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151910 · Direito Civil

No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir. A interrupção da prescrição pode ocorrer mediante ato extrajudicial que importe reconhecimento inequívoco do direito pelo devedor.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151911 · Direito Civil

No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir. Os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151912 · Direito Civil

Marcelo, como profissional liberal, prestou serviços a Fernanda por valor certo a ser pago ao final da prestação do serviço. Realizado o objeto do contrato, Fernanda não cumpriu a sua obrigação de adimplir o valor acordado. Considerando a s

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151913 · Direito Civil

Marcelo, como profissional liberal, prestou serviços a Fernanda por valor certo a ser pago ao final da prestação do serviço. Realizado o objeto do contrato, Fernanda não cumpriu a sua obrigação de adimplir o valor acordado. Considerando a s

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151914 · Direito Civil

Acerca de prescrição e decadência, julgue o item que se segue, com base no Código Civil. Em caso de responsabilidade civil que se origine de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá o prazo prescricional antes da sentença pe

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151915 · Direito Civil

Acerca de prescrição e decadência, julgue o item que se segue, com base no Código Civil. A prescrição intercorrente terá o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescri

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151916 · Direito Civil

Acerca de prescrição e decadência, julgue o item que se segue, com base no Código Civil. Nos casos de decadência previstos em lei, o juiz não poderá, de ofício, conhecer da decadência, sendo necessária a provocação da parte interessada.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151917 · Direito Civil

A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo. A renúncia da prescrição poderá ocorrer de forma tácita, caso em que se caracteriza por fatos do interessado incompatíveis com

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151918 · Direito Civil

Quando tinha 18 anos de idade, Fábio foi aprovado em concurso público e passou a compor os quadros da polícia militar. Aos 20 anos de idade, foi selecionado para fazer parte do quadro da Força Nacional, tendo atuado nela por seis meses, em

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151919 · Direito Civil

Quando tinha 18 anos de idade, Fábio foi aprovado em concurso público e passou a compor os quadros da polícia militar. Aos 20 anos de idade, foi selecionado para fazer parte do quadro da Força Nacional, tendo atuado nela por seis meses, em

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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