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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC151944 · Direito Civil

Julgue o item subsequente com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151945 · Direito Civil

Julgue o item subsequente, relativo a atos jurídicos e negócios jurídicos. Situação hipotética: Para se eximir de obrigações contraídas com o poder público, Aroldo alienou todos os seus bens, tendo ficado insolvente. Assertiva: Nesse caso,

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151946 · Direito Civil

A respeito de prescrição e obrigações, julgue o item subsecutivo. Será nula de pleno direito cláusula de contrato de seguro firmado entre pessoa física e determinada empresa que preveja prazo prescricional de um ano, contado do infortúnio,

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151947 · Direito Civil

A respeito de aspectos diversos do direito civil brasileiro, no próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada. Carla, com vinte e um anos de idade, sofreu lesões físicas em decorrência de acidente provoc

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151948 · Direito Civil

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item. A decadência extingue o direito subjetivo patrimonial.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151949 · Direito Civil

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item. A prescrição serve, a um só tempo, para extinguir situações jurídicas e para consolidar relações que se prolonguem no tempo.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151950 · Direito Civil

Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente. Conforme entendimento consolidado do STJ, o prazo prescricional previsto no Código Civil aplica-se às ações indenizatórias decorrentes de at

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151951 · Direito Civil

No que se refere a prescrição e decadência, julgue o item subsequente à luz do Código Civil. No caso de obrigação indivisível, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários será aproveitada aos demais credores.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151952 · Direito Civil

No que se refere a prescrição e decadência, julgue o item subsequente à luz do Código Civil. Não corre o prazo prescricional nem o decadencial contra os absolutamente incapazes.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151953 · Direito Civil

No que se refere a prescrição e decadência, julgue o item subsequente à luz do Código Civil. Pode o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151954 · Direito Civil

A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue o seguinte item. Embora a renúncia da prescrição seja admitida pelo Código Civil brasileiro, esse ato abdicativo somente poderá operar após a consumação da prescrição e desde q

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151955 · Direito Civil

A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue o seguinte item. A lei civil permite que as partes contratantes estipulem prazos decadenciais, todavia, não pode o juiz reconhecê-los de ofício, isto é, sem a provocação dos in

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151956 · Direito Civil

Julgue o seguinte item, relativo à prescrição e à decadência. A prescrição e a decadência são necessariamente fatos jurídicos extintivos e estabelecidos por lei.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151957 · Direito Civil

Julgue o seguinte item, relativo à prescrição e à decadência. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra seus assistentes ou representantes legais que derem causa à prescrição ou à decadência ou que não as alegarem op

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151958 · Direito Civil

Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir. A confissão feita por representante da parte poderá ter eficácia.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151959 · Direito Civil

A respeito dos registros públicos, da prova e da prescrição no direito civil, julgue os próximo item. Se a validade de um ato depender da anuência de terceiro, esta poderá ser provada ainda que dada de modo diverso daquele em que praticado

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151960 · Direito Civil

Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos, da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue o item subsequente. Embora a presunção seja admitida como meio de prova, as comuns ficam afastadas em razão da subjetivid

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151961 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, dos atos lícito e ilícito, do fato jurídico e da prova do fato jurídico, julgue o item a seguir. Embora a confissão de um fato jurídico seja irrevogável, essa confissão ficará sujeita à anulação se decorrer d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151962 · Direito Civil

No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue. Conforme regra geral prevista na lei civil vigente sobre a prova dos atos jurídicos, a validade do instrumento particular para demonstrar a

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151963 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, da prescrição, da prova do fato jurídico e de contratos civis, julgue o item. O engano do declarante quanto ao objeto do negócio jurídico que deu ensejo à propositura da ação enseja a anulabilidade da confiss

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151964 · Direito Civil

De acordo com o Código Civil, julgue o próximo item, acerca de classes de bens, associações, fundações, prova do fato jurídico e atos jurídicos. Confissão realizada por representante legal ou voluntário será sempre nula, porque, segundo o C

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC151965 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, acerca de pessoa jurídica e desconsideração de sua personalidade, direitos da personalidade e prova do fato jurídico, de acordo com o disposto no Código Civil. Situação hipotética: Em ação de investigação de paternid

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151966 · Direito Civil

Acerca de direitos da personalidade, responsabilidade civil objetiva e prova de fato jurídico, julgue o item seguinte. A confissão como instrumento de prova de fato jurídico pode ser firmada pela parte ou por seu representante ou pode, aind

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151967 · Direito Civil

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas, dos negócios jurídicos, da prescrição e da prova do fato jurídico, julgue o item seguinte. A prova testemunhal é admissível como subsidiária da prova por escrito

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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