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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

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FC152136 · Direito Civil

Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil. Aquele que, por anúncios públicos, assumir compromisso de recompensar ou gratificar a quem preencha certa condição ou desempenhe certo serviço obriga-se ao

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152137 · Direito Civil

Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de preferências, privilégios creditórios e atos unilaterais. A Secretaria de Cultura do governo do DF prometeu recompensa p

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152138 · Direito Civil

A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue o item subsequentes, considerando o Código Civil e, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Caso uma pessoa aliene im

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152139 · Direito Civil

Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil. Aquele que enriquecer sem justa causa à custa de outrem deverá restituir o indevidamente auferido, independentemente da existência de previsão legal acerca

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152140 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, relativo a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil. Aquele que pagar a quem não seja o verdadeiro credor terá direito à restituição do indébito, independentemente da comprovação d

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152141 · Direito Civil

A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue o item que se segue. Não terá direito à repetição do indébito o devedor que saldar dívida prescrita.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152142 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais. Na obrigação a termo, o pagamento antecipado por devedor solvente configura enriquecimento sem causa para o credor.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152143 · Direito Civil

Em determinado mês, a administração pública depositou, em decorrência de erro operacional, o triplo do salário em favor de determinado servidor público. Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. O referido servidor públ

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152144 · Direito Civil

Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue o item a seguir. O enriquecimento sem causa é previsto no Código Civil como um ato jurídico unilateral que gera obrigação de restituição.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152145 · Direito Civil

Acerca de atos unilaterais, responsabilidade civil e preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente. Na hipótese de enriquecimento sem causa, a restituição do valor incluirá atualização monetária, independentemente do aju

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152146 · Direito Civil

A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue o item subsequente. O pagamento efetuado sem causa jurídica é considerado indevido; no entanto, de acordo com o STJ, não conf

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152147 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais. Em se tratando de emancipação voluntária, os pais continuarão responsáveis pelos atos praticados pelo filho menor emancipado.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152148 · Direito Civil

Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. É solidária a responsabilidade do dono de hotel por eventuais danos causados por seus hóspedes a outrem, independentemente da comprovação de culpa.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152149 · Direito Civil

Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. O dono de edifício sempre responde pelos danos que resultarem de sua ruína.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152150 · Direito Civil

Com relação às obrigações e à responsabilização civil no direito de família e das sucessões, julgue o item a seguir, conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ. No caso de falecimento do titular do direito a indenização por danos mor

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152151 · Direito Civil

Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil. Haverá obrigação de reparar o dano nas hipóteses previstas em lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano, por sua natureza, impl

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152152 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, dos atos lícito e ilícito, do fato jurídico e da prova do fato jurídico, julgue o item a seguir. Ainda que tenha sido praticado em legítima defesa, todo ato enseja a obrigação de indenizar se causar prejuízo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152153 · Direito Civil

No tocante à responsabilidade civil, julgue o item que se segue. Aquele que, por ato ilícito, independentemente de culpa, causar dano a outrem ficará obrigado a repará-lo, quando sua atividade normalmente desenvolvida implicar, por sua natu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152154 · Direito Civil

No tocante à responsabilidade civil, julgue o item que se segue. A responsabilidade civil é independente da criminal, sendo possível questionar a existência do fato na esfera civil depoisde discutida e comprovada a questão no juízo criminal

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152155 · Direito Civil

Pedro, um adolescente de 16 anos, usou o carro de seu pai, sem que este soubesse, para sair com amigos. Nesse evento, Pedro acabou se envolvendo em um acidente de trânsito, causando danos materiais a terceiros. A partir dessa situação hipot

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152156 · Direito Civil

Pedro, um adolescente de 16 anos, usou o carro de seu pai, sem que este soubesse, para sair com amigos. Nesse evento, Pedro acabou se envolvendo em um acidente de trânsito, causando danos materiais a terceiros. A partir dessa situação hipot

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152157 · Direito Civil

Pedro, um adolescente de 16 anos, usou o carro de seu pai, sem que este soubesse, para sair com amigos. Nesse evento, Pedro acabou se envolvendo em um acidente de trânsito, causando danos materiais a terceiros. A partir dessa situação hipot

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152158 · Direito Civil

Pedro, um adolescente de 16 anos, usou o carro de seu pai, sem que este soubesse, para sair com amigos. Nesse evento, Pedro acabou se envolvendo em um acidente de trânsito, causando danos materiais a terceiros. A partir dessa situação hipot

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152159 · Direito Civil

No que se refere a negócio jurídico e reponsabilidade civil, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Um servidor público do município de Pires do Rio estava conduzindo um veículo da secretaria de saúde do município quando provocou u

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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