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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC152184 · Direito Civil

Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue o item que se segue. Embora a União seja responsável pelos atos danosos praticados por seus agentes, sempre que estes, no exercício da função, agirem mediante dolo, ela não o é pelos atos culp

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152185 · Direito Civil

Considerando determinada situação de agressão física de que tenha resultado incapacidade laboral, julgue o item subsequente. Para efeito de indenização por danos materiais, a vítima pode exigir o pagamento dos lucros cessantes e das despesa

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152186 · Direito Civil

Considerando determinada situação de agressão física de que tenha resultado incapacidade laboral, julgue o item subsequente. A vítima tem três anos para pleitear em juízo os danos de ordem material e moral decorrentes do ato criminoso.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152187 · Direito Civil

Paulo, cirurgião cardíaco autônomo, realizou cirurgia em José, pai de Kátia, com o objetivo de desobstrução das artérias coronarianas. O procedimento foi realizado no hospital em que Paulo atuava ligado por convênio e, apesar de terem sido

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152188 · Direito Civil

Julgue o item subsecutivo, relativo aos atos jurídicos lícitos e ilícitos e à responsabilidade civil. Nesse sentido, considere que a sigla STJ, sempre que utilizada, refere-se ao Superior Tribunal de Justiça. A atualização monetária sobre o

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152189 · Direito Civil

Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. De acordo com o Código Civil brasileiro, a responsabilidade civil da pessoa privada de discernimento mental é guiada pelo princípio da irresponsabilidade abs

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152190 · Direito Civil

Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. O dano decorrente de ato ilícito por abuso de direito tem natureza objetiva, aferível independentemente de culpa ou dolo do agente.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152191 · Direito Civil

Com relação ao contrato de compra e venda, ao empresário e aos privilégios e preferências creditórios, julgue o item seguinte. Na hipótese em que dois ou mais credores da mesma classe, especialmente privilegiados, concorram aos mesmos bens,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152192 · Direito Civil

Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de preferências, privilégios creditórios e atos unilaterais. Maria é devedora de obrigações decorrentes de garantia hipotec

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152193 · Direito Civil

A respeito da propriedade, da posse e das preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente. De acordo com o Código Civil, na hipótese de insolvência de devedor pessoa natural, o crédito referente a custas judiciais gozará d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152194 · Direito Civil

Acerca de atos unilaterais, responsabilidade civil e preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente. Quanto aos títulos legais de preferência, declarada a insolvência de devedor capaz, o privilégio especial compreenderá t

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152195 · Direito Civil

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se seguem. Quando um motorista particular de uma pessoa mantém-se na posse do veículo do patrão, essa situação qualifica-o como detentor.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152196 · Direito Civil

A respeito da propriedade, da posse e das preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente. O ordenamento jurídico ora vigente admite a possibilidade de conversão da detenção em posse, a depender da modificação nas circunst

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152197 · Direito Civil

A respeito da responsabilidade civil, da posse, do usufruto, do contrato de locação e das práticas comerciais no âmbito do direito do consumidor, julgue o item que se segue. Se João tiver ingressado no terreno de Pedro há seis meses, pacifi

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152198 · Direito Civil

Com relação ao direito de posse, julgue o item subsequente. Para reaver a coisa cuja posse tenha sido esbulhada por ato de terceiro, o possuidor deverá interpor a ação de imissão na posse.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152199 · Direito Civil

Com relação ao direito de posse, julgue o item subsequente. É assegurada ao possuidor de boa-fé a indenização pelas benfeitorias realizadas em razão da posse, sendo-lhe vedada a retenção da coisa enquanto não recebido o valor da indenização

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152200 · Direito Civil

Com relação ao direito de posse, julgue o item subsequente. Segundo a legislação vigente, aquele que detém a coisa em decorrência de um contrato de locação detém o direito de posse da coisa locada, assim como o proprietário- locador.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152201 · Direito Civil

Julgue o próximo item, acerca dos direitos de posse e de propriedade. O possuidor de má-fé terá direito de ressarcimento pelas benfeitorias necessárias, havendo, quanto a elas, o direito de retenção, sendo vedado, por outro lado, o levantam

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152202 · Direito Civil

Julgue o próximo item, acerca dos direitos de posse e de propriedade. Em uma ação cujo objeto seja a posse, o autor e o réu poderão discutir a titularidade do imóvel.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152203 · Direito Civil

Julgue o próximo item, acerca dos direitos de posse e de propriedade. O compossuidor de coisa indivisa tem legitimidade para ajuizar ação possessória contra atos de terceiros e contra atos dos demais compossuidores, podendo, ainda, defender

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152204 · Direito Civil

Julgue o item subsequente com base no disposto na LINDB e com base no que dispõe o Código Civil a respeito do domicílio, da prescrição, das obrigações e da posse. A aquisição da posse, por ser ato precário, independe do possível exercício,

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152205 · Direito Civil

A respeito da posse, da propriedade, da hipoteca e da responsabilidade civil, julgue o item seguinte. Se, mediante esbulho, João tirar de Carlos a posse sobre um imóvel rural, João não terá, nessa situação hipotética, posse exclusiva, mas p

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152206 · Direito Civil

Acerca de posse e de propriedade, julgue o item que se segue. É permitida a transmissão, por ato inter vivos ou causa morte, da posse mansa, pacífica e de boa-fé. Tal negócio jurídico não pode ser objeto de transcrição junto ao cartório de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152207 · Direito Civil

A respeito da posse, dos direitos reais e da locação, julgue o item seguinte. A cláusula constituti, que não se presume em contrato de compra e venda de imóvel, é uma das formas de aquisição da posse.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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