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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC152208 · Direito Civil

Julgue o próximo item, acerca dos direitos de posse e de propriedade. No momento em que é possível o exercício, em nome próprio, de quaisquer dos poderes do proprietário, dá-se a aquisição da posse.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152209 · Direito Civil

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética a respeito de extinção dos contratos, direito de posse e aquisição da propriedade, seguida de uma assertiva a ser julgada. Por meio de esbulho, Ronaldo obteve a posse de lote urbano per

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152210 · Direito Civil

Acerca dos direitos reais, julgue o item abaixo. O titular do direito real não precisa ajuizar ação pauliana ou revocatória para recuperar coisa de sua propriedade em poder de terceiros.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152211 · Direito Civil

Julgue o próximo item, acerca dos direitos de posse e de propriedade. O proprietário pode opor-se a todas as atividades que sejam realizadas por terceiros no espaço aéreo e no subsolo de sua propriedade.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152212 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, referentes a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. A usucapião extraordinária exige a posse mansa, pacífica, ininterrupta e de boa-fé.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152213 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, referente a posse e direitos e garantias reais. Uma pessoa que edificar em terreno próprio com materiais alheios, embora adquira a propriedade, ficará obrigada a pagar-lhes o valor e, se comprovada má-fé, respond

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152214 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, referente a posse e direitos e garantias reais. A posse precária não constitui impedimento para aquisição da propriedade mediante usucapião.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152215 · Direito Civil

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se seguem. Configurará usucapião constitucional o fato de uma pessoa, ainda que proprietária de imóvel urbano, possuir, como sua, por cinco anos ininterruptos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152216 · Direito Civil

Com relação à tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue o item subsecutivo. Uma família em cuja posse esteja uma área de terra em zona rural por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposição, e que, ao longo d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152217 · Direito Civil

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens, julgue o item a seguir. Por não se admitir a posse dos bens incorpóreos, tais bens são insuscetíveis de aquisição por usucapião.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152218 · Direito Civil

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética a respeito de extinção dos contratos, direito de posse e aquisição da propriedade, seguida de uma assertiva a ser julgada. Determinada empresa adquiriu de Paulo a posse de um imóvel urb

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152219 · Direito Civil

Acerca de posse e de propriedade, julgue o item que se segue. A transmissão da propriedade ou do domínio de bens imóveis, por meio de atos entre pessoas vivas, somente se efetiva com a transcrição junto ao registro no cartório de registro d

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152220 · Direito Civil

A respeito da usucapião, julgue o item que se segue. Para a aquisição da propriedade pela usucapião, faz-se necessário demonstrar a posse, ininterrupta e pacífica, de um bem, móvel ou imóvel, por determinado lapso temporal.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152221 · Direito Civil

A respeito da usucapião, julgue o item que se segue. É vedada qualquer forma de intervenção do Estado na propriedade privada, exceto quando houver evidência de que a propriedade seja usada para a produção de substâncias entorpecentes, caso

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152222 · Direito Civil

A respeito da usucapião, julgue o item que se segue. Usucapião familiar é a posse ocasional de um imóvel urbano — cuja área não exceda 250 metros quadrados — por um período de cinco anos, desde que ele seja utilizado para abrigar a família.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152223 · Direito Civil

Com relação aos instrumentos legais relacionados ao parcelamento, ao uso e à ocupação do solo, julgue o item subsequente. É chamado de usucapião especial de imóvel urbano o instrumento que garante o domínio de área urbana ao ocupante, desde

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152224 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo a obrigações, desconsideração da personalidade jurídica e propriedade. Se um indivíduo possui como seu, por doze anos, sem interrupção e sem oposição de terceiros, imóvel em que estabeleceu a sua moradia hab

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152225 · Direito Civil

Jorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m2 na cidade de Pirenópolis (GO), utilizando-o para sua moradia, pois acredita tê-lo adquirido validamente. A parti

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152226 · Direito Civil

Jorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m2 na cidade de Pirenópolis (GO), utilizando-o para sua moradia, pois acredita tê-lo adquirido validamente. A parti

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152227 · Direito Civil

Mário comprou um computador portátil à vista, mas a loja não possuía um exemplar no momento da compra e comprometeu-se a entregar o produto no prazo de uma semana. Em seguida, Mário adquiriu um veículo mediante a emissão de cinco cheques pr

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152228 · Direito Civil

Mário comprou um computador portátil à vista, mas a loja não possuía um exemplar no momento da compra e comprometeu-se a entregar o produto no prazo de uma semana. Em seguida, Mário adquiriu um veículo mediante a emissão de cinco cheques pr

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152229 · Direito Civil

A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente. O imóvel rural que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152230 · Direito Civil

Em relação aos direitos das obrigações, contratuais, possessórios, de família e das sucessões, julgue o próximo item. A perda de propriedade pode acontecer pelas seguintes hipóteses legais: a alienação, a renúncia, o abandono, o perecimento

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152231 · Direito Civil

À luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue o item que se segue. De acordo com o Código Civil, o dono de prédio que não tiver acesso a via pública está im

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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