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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC152232 · Direito Civil

Em agosto de 2019, Caio firmou com determinada construtora um contrato de promessa de compra e venda de um apartamento de 90 m² de área privativa e uma vaga de garagem no mesmo prédio. A promessa de compra e venda não foi levada a registro.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152233 · Direito Civil

Acerca do direito de propriedade, julgue o próximo item. Estende-se ao espaço aéreo e à superfície a obrigação do proprietário de um imóvel de tolerar a passagem, através desse seu bem, de cabos e fiações, aéreos ou subterrâneos, de serviço

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152234 · Direito Civil

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se seguem. Em um condomínio edilício, o condômino proprietário de apartamento e de vaga na garagem somente poderá alienar a uma pessoa estranha a vaga a qual

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152235 · Direito Civil

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se seguem. Em regra, condôminos poderão usar da coisa, defender a sua posse e alhear a sua parte ideal, mas não poderão gravá-la.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152236 · Direito Civil

Em agosto de 2019, Caio firmou com determinada construtora um contrato de promessa de compra e venda de um apartamento de 90 m² de área privativa e uma vaga de garagem no mesmo prédio. A promessa de compra e venda não foi levada a registro.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152237 · Direito Civil

Em agosto de 2019, Caio firmou com determinada construtora um contrato de promessa de compra e venda de um apartamento de 90 m² de área privativa e uma vaga de garagem no mesmo prédio. A promessa de compra e venda não foi levada a registro.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152238 · Direito Civil

A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue o item a seguir. No divórcio, definida de forma inequívoca a parte que toca a cada cônjuge, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, poderá o ex-cônjuge que residir

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152239 · Direito Civil

A respeito de condomínio em multipropriedade, julgue o item subsequente. O regime da multipropriedade poderá ser adotado por condomínio edilício na totalidade de suas unidades autônomas, por meio da deliberação da maioria absoluta dos condô

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152240 · Direito Civil

A respeito de condomínio em multipropriedade, julgue o item subsequente. A multipropriedade somente poderá ser instituída por ato entre vivos registrado em cartório de registro de imóveis, com a necessária indicação da duração dos períodos

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152241 · Direito Civil

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se seguem. A resolução de uma propriedade por meio de implemento de condição resolve também os direitos reais concedidos na sua pendência.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152242 · Direito Civil

Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o item. Caso uma das partes venha a transferir veículo gravado com propriedade fiduciária à outra parte, sem o consentimento desta, o terceiro poderá fazer uso

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152243 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, referente a posse e direitos e garantias reais. Ainda que o proprietário de terreno conceda a terceiro o direito de ali construir por tempo determinado, tal direito não autoriza, de forma automática, a realização

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152244 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, com base no Código Civil. Na concessão a terceiro do direito de superfície, o superficiário responde pelos encargos e tributos que incidem sobre o imóvel concedido.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152245 · Direito Civil

Cícero cedeu a César, por meio de escritura pública, a título gratuito, o direito de plantar em imóvel rural de sua propriedade, por prazo determinado. Não ficou estipulado quem seria responsável pelos encargos e tributos incidentes sobre o

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152246 · Direito Civil

Cícero cedeu a César, por meio de escritura pública, a título gratuito, o direito de plantar em imóvel rural de sua propriedade, por prazo determinado. Não ficou estipulado quem seria responsável pelos encargos e tributos incidentes sobre o

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152247 · Direito Civil

Cícero cedeu a César, por meio de escritura pública, a título gratuito, o direito de plantar em imóvel rural de sua propriedade, por prazo determinado. Não ficou estipulado quem seria responsável pelos encargos e tributos incidentes sobre o

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152248 · Direito Civil

Cícero cedeu a César, por meio de escritura pública, a título gratuito, o direito de plantar em imóvel rural de sua propriedade, por prazo determinado. Não ficou estipulado quem seria responsável pelos encargos e tributos incidentes sobre o

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152249 · Direito Civil

Cícero cedeu a César, por meio de escritura pública, a título gratuito, o direito de plantar em imóvel rural de sua propriedade, por prazo determinado. Não ficou estipulado quem seria responsável pelos encargos e tributos incidentes sobre o

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152250 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, referentes a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. Caso necessidades da indústria imponham ao prédio dominante servidão mais ampliada, o dono do prédio se

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152251 · Direito Civil

Com base na legislação processual e no Código Civil, julgue o seguinte item, acerca de ações possessórias e servidão urbanística. A servidão predial imposta em razão de servidão administrativa é indivisível e pode subsistir mesmo no caso de

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152252 · Direito Civil

Acerca dos direitos reais, julgue o item seguinte. A servidão de passagem, aquela imposta a partir de um prédio encravado sobre prédio vizinho, garante ao prédio dominante, tornando-o útil, o direito de acesso à via pública, porto ou nascen

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152253 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais. É vedado ao usufrutuário usufruir de prédio mediante arrendamento sem expressa autorização do proprietário.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152254 · Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue. A morte do usufrutuário é causa extintiva do usufruto.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152255 · Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue. Não se admite aquisição de usufruto de imóveis por usucapião, salvo quando previamente registrado em cartório competente.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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