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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC152256 · Direito Civil

Acerca do registro público e do usufruto, julgue o item seguinte. No usufruto, não havendo ajuste em contrário, as despesas provenientes da conservação do bem e os tributos dele decorrentes serão atribuições do usufrutuário.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152257 · Direito Civil

A respeito da responsabilidade civil, da posse, do usufruto, do contrato de locação e das práticas comerciais no âmbito do direito do consumidor, julgue o item que se segue. Ainda que o usufruto tenha sido estabelecido com prazo determinado

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152258 · Direito Civil

A respeito da posse, dos direitos reais e da locação, julgue o item seguinte. Penhorada a nua-propriedade, o direito real de usufruto se extinguirá com a adjudicação do imóvel.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152259 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, relativo aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese. Os frutos civis decorrentes do usufruto, tais como juros e aluguéis, vencidos desde a data de seu início, pertencem ao usufrutuá

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152260 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, relativo aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese. Mesmo regularmente exercido o usufruto, a deterioração do bem gera ao usufrutuário a obrigação de indenizar o proprietário.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152261 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, relativo aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese. O exercício do usufruto, de acordo com o Código Civil, pode ser cedido tanto a título gratuito quanto oneroso.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152262 · Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue. O uso e o usufruto são direitos equivalentes que o sujeito tem de utilizar-se de bens alheios para adquirir seu sustento e o de sua família

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152263 · Direito Civil

Acerca dos direitos reais, julgue o item seguinte. O direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente recai sobre o imóvel em que residia o casal, desde que seja o único dessa natureza e que integre o patrimônio comum ou par

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152264 · Direito Civil

A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue o item subsequentes, considerando o Código Civil e, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. A promessa de compra e ve

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152265 · Direito Civil

A respeito da propriedade, da posse e das preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente. De acordo com o STJ, a responsabilidade do promitente vendedor por dívidas condominiais relativas a período em que a posse for exer

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152266 · Direito Civil

O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de direitos reais de garantia e da responsabilidade civil. João e Marcelo são coproprietários de um apartamento. João pretende obter um

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152267 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, a respeito dos fundos de investimentos imobiliários e da execução hipotecária. Na execução para obtenção de crédito hipotecário vinculado ao sistema financeiro de habitação, o executado que alegar e comprovar, median

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152268 · Direito Civil

Com referência a contratos e registros públicos, julgue o item subsecutivo. É legítima a cláusula contratual por meio da qual um contratante se compromete a cumprir obrigação em determinado prazo, de modo que, caso este faleça sem o cumprim

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152269 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, relativo aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese. O bem somente poderá ser empenhado, hipotecado ou dado em anticrese por aquele que puder aliená-lo.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152270 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais. A penhora da coisa consignada pelos credores do consignatário exige o pagamento integral do preço.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152271 · Direito Civil

No que se refere a penhor e hipoteca, julgue o item subsequente. Penhor é uma constrição judicial, em que um bem do devedor é apreendido para garantir a quitação de dívida objeto de ação judicial.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152272 · Direito Civil

Acerca de contrato de penhor, direito de herança e registros públicos, julgue o seguinte item. É legítimo o contrato de penhor de veículo firmado mediante instrumento público ou particular, cujo prazo máximo de vigência é de dois anos, pror

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152273 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, relativo aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese. O penhor dado para garantia do débito pode constituir-se com a entrega ao devedor de coisa imóvel, desde que esta seja suscetíve

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152274 · Direito Civil

A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente. É vedado hipotecar direitos oriundos da imissão provisória na posse concedida ao município.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152275 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, referente a posse e direitos e garantias reais. Antes de vencida a primeira hipoteca, o credor de segunda hipoteca, ainda que vencida, está impedido de executar o imóvel, mesmo no caso de insolvência do devedor.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152276 · Direito Civil

Com base no disposto no Código Civil a respeito de guarda compartilhada de filhos e espécies de direitos reais, julgue o item seguinte Não podem ser objeto de hipoteca os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152277 · Direito Civil

Em relação ao registro de imóveis, julgue o próximo item. As hipotecas — legais, judiciais ou convencionais — devem ser averbadas nas matrículas dos respectivos imóveis.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152278 · Direito Civil

Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir. Ainda que o imóvel esteja hipotecado, é lícito ao seu proprietário aliená-lo.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152279 · Direito Civil

No que se refere a penhor e hipoteca, julgue o item subsequente. A hipoteca é um direito real de garantia sobre bens imóveis; por isso, não se aplica a aeronaves e navios, que têm natureza móvel.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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