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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

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FC152424 · Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente. Na hipótese de condenação judicial em ação de danos morais decorrentes de responsabilidade extracontratual, a contagem dos juros da mora se i

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152425 · Direito Civil

A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente. De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a perda de uma chance que tolhe de alguém a oportunid

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152426 · Direito Civil

Acerca da legitimidade para pleitear reparação por danos morais, julgue o item subsequente, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Em determinadas situações, pessoas muito próximas afetivamente à vítima são indiretamente a

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152427 · Direito Civil

Acerca da legitimidade para pleitear reparação por danos morais, julgue o item subsequente, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Pessoa jurídica detém legitimidade para pleitear indenização por danos morais, desde que de

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152428 · Direito Civil

Acerca da legitimidade para pleitear reparação por danos morais, julgue o item subsequente, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O falecimento do titular de direito à indenização por danos morais não enseja a sua transmi

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152429 · Direito Civil

De acordo com as disposições do Código Civil e com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. A responsabilidade civil do dono de animal é objetiva, admitindo-se a excludente do fato exclusivo de terce

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152430 · Direito Civil

De acordo com as disposições do Código Civil e com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. Dano extrapatrimonial coletivo dispensa a comprovação da dor, do sofrimento e de abalo psicológico, element

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152431 · Direito Civil

Lucas — vítima de importante perda de discernimento em razão de grave doença degenerativa em estágio avançado —, devidamente representado por sua filha e curadora Maria, ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais contra determi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152432 · Direito Civil

Lucas — vítima de importante perda de discernimento em razão de grave doença degenerativa em estágio avançado —, devidamente representado por sua filha e curadora Maria, ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais contra determi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152433 · Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ e as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil. A sanção civil de pagamento em dobro por cobrança de dívida já adimplida pode ser pleiteada na defesa do réu,

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152434 · Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ e as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil. Uma vez ajuizada ação de cobrança de dívida já paga, o direito do requerido à restituição em dobro prescindirá

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152435 · Direito Civil

Com relação a obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores. A Caixa Econômica Federal é agente-gestor do programa de arrendamento residencial, instituído pela Lei n.º

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152436 · Direito Civil

Com relação a obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores. A aplicação da teoria da perda da chance pressupõe uma possibilidade concreta, real e com alto grau de prob

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152437 · Direito Civil

Com relação a obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores. A recusa injustificada da operadora de plano de saúde em autorizar cobertura financeira de tratamento médic

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152438 · Direito Civil

Julgue o item, relativo a atos unilaterais, comodato e responsabilidade civil. De acordo com o entendimento do STJ, os pais que não exercem autoridade de fato sobre o filho menor, ainda que detenham o poder familiar, não respondem por ato i

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152439 · Direito Civil

Julgue o item, relativo a atos unilaterais, comodato e responsabilidade civil. De acordo com a jurisprudência do STF, a aplicação da sanção derivada da cobrança de débito já solvido na forma regulada pelo Código Civil independe da constataç

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152440 · Direito Civil

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue. Conforme entendimento consolidado do STJ, para haver compensação por danos morais, é imprescindível a comprovação do dano experimentado em virtude da violação aos direitos da

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152441 · Direito Civil

Paulo, cirurgião cardíaco autônomo, realizou cirurgia em José, pai de Kátia, com o objetivo de desobstrução das artérias coronarianas. O procedimento foi realizado no hospital em que Paulo atuava ligado por convênio e, apesar de terem sido

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152442 · Direito Civil

Acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente, à luz da jurisprudência dominante do STJ. O espólio tem legitimidade para postular indenização pelos danos materiais e morais supostamente experimentados pelos herdeiros.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152443 · Direito Civil

Julgue o item subsecutivo, relativo aos atos jurídicos lícitos e ilícitos e à responsabilidade civil. Nesse sentido, considere que a sigla STJ, sempre que utilizada, refere-se ao Superior Tribunal de Justiça. Considere a seguinte situação h

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152444 · Direito Civil

Julgue o item subsecutivo, relativo aos atos jurídicos lícitos e ilícitos e à responsabilidade civil. Nesse sentido, considere que a sigla STJ, sempre que utilizada, refere-se ao Superior Tribunal de Justiça. Conforme a jurisprudência do ST

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152445 · Direito Civil

Considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, relativo à doação, aos direitos reais e aos direitos das sucessões. Caso o condomínio sobre um bem imóvel permaneça após a partilha, em razão d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152446 · Direito Civil

A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue o item subsequentes, considerando o Código Civil e, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. O particular que, ao ocup

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152447 · Direito Civil

A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue o item subsequentes, considerando o Código Civil e, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. No caso de imóvel dado em

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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