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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

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FC152472 · Direito Civil

Com base no disposto no Código Civil, julgue o item a seguir, relativo ao domicílio. Caso uma pessoa física exerça profissão em diversos lugares, cada um destes constitui seu domicílio para as relações que lhe corresponderem.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152473 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, referentes a direitos da personalidade, direitos a alimentos e capacidade. Considere que, ao completar dezoito anos de idade, Cássio seja diagnosticado como portador de doença mental que lheimpeça, de forma perma

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152474 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, referentes a direitos da personalidade, direitos a alimentos e capacidade. Suponha que Cacilda dê à luz um filho e creia que o genitor seja Alfredo e este, por determinação judicial, preste regularmente os alimen

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152475 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, referentes a direitos da personalidade, direitos a alimentos e capacidade. O Código Civil adota a teoria natalista da personalidade, segundo a qual a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, m

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152476 · Direito Civil

No ano de 2001, Gustavo recebeu procuração, em termos gerais, com poderes de mera gestão, para administrar o patrimônio de Antônio e Vera, constituído de dez imóveis situados na cidade de Fortaleza – CE. Em 2004, Gustavo vendeu esses imóvei

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152477 · Direito Civil

No ano de 2001, Gustavo recebeu procuração, em termos gerais, com poderes de mera gestão, para administrar o patrimônio de Antônio e Vera, constituído de dez imóveis situados na cidade de Fortaleza – CE. Em 2004, Gustavo vendeu esses imóvei

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152478 · Direito Civil

No ano de 2001, Gustavo recebeu procuração, em termos gerais, com poderes de mera gestão, para administrar o patrimônio de Antônio e Vera, constituído de dez imóveis situados na cidade de Fortaleza – CE. Em 2004, Gustavo vendeu esses imóvei

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FC152479 · Direito Civil

Acerca dos direitos reais, julgue o item a seguir à luz do Código Civil. Os direitos reais sobre imóveis constituídos só se adquirem com o registro no cartório de registro de imóveis dos referidos títulos, como no caso da transmissão da pro

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FC152480 · Direito Civil

Acerca dos direitos reais, julgue o item a seguir à luz do Código Civil. São direitos reais sobre imóvel, entre outros, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador e os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando conc

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FC152481 · Direito Civil

No que se refere ao direito de família, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao ser submetida à curatela, a pessoa com deficiência adulta apenas poderá ser

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FC152482 · Direito Civil

No que se refere ao direito de família, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em observância ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, a

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152483 · Direito Civil

No que se refere ao direito de família, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pensão alimentícia incide somente sobre os vencimentos do alimentante, estan

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152484 · Direito Civil

No que se refere ao direito de família, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A legitimidade ativa do Ministério Público para ajuizar ação de alimentos em p

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152485 · Direito Civil

No que se refere ao direito de família, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pensão alimentícia devida entre ex-cônjuges não tem caráter excepcional e tr

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152486 · Direito Civil

No que se refere ao direito de família, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A criança ou o adolescente deve ser criado pela família natural e apenas excep

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512817 · Direito Civil

Em relação ao conceito de sociedade, à classificação e liquidação das sociedades, bem como à recuperação judicial e à falência, julgue o item seguinte com base no Código Civil e no entendimento dos tribunais superiores. A sociedade de propó

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512818 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativo à posse, à propriedade, à responsabilidade civil e à prescrição, de acordo com o entendimento do STJ. A apreensão física de bem móvel por meio de furto ou roubo impede a caracterização da posse.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512819 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativo à posse, à propriedade, à responsabilidade civil e à prescrição, de acordo com o entendimento do STJ. Somente com o registro imobiliário é que se cria um direito oponível a terceiros em relação à transferênc

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512820 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativo à posse, à propriedade, à responsabilidade civil e à prescrição, de acordo com o entendimento do STJ. A configuração do nexo de causalidade, necessária à responsabilização civil do agente, exige a comprovaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542286 · Direito Civil

A incapacidade civil dos menores poderá cessar

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542288 · Direito Civil

Vinte amigos instituíram uma associação civil por prazo indeterminado, sem fins lucrativos, com o objetivo de acolher e proteger animais domésticos abandonados e garantir seu bem-estar. No entanto, houve uma divergência interna entre os mem

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542300 · Direito Civil

Paulo vendeu por R$ 120.000 um veículo de sua propriedade a Clara, que se comprometeu a pagar o preço no prazo de seis meses após firmado o contrato. Cinco meses depois de decorrido o referido prazo, Clara procurou Paulo e lhe ofereceu em p

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542302 · Direito Civil

Acerca de aspectos relativos aos contratos, julgue os itens a seguir. I Nas relações contratuais, é lícito aos contratantes instituir obrigações a serem cumpridas em favor de terceiros. II É válido o contrato que verse sobre bens que o cont

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542310 · Direito Civil

No que se refere à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, julgue os itens a seguir. I O incapaz jamais poderá ser responsabilizado pelos danos causados por ele a terceiros. II O empregador responderá civilmente pelos danos causa

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