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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC578598 · Direito Civil

Em razão de contrato, Marco se obrigou a pagar a Fábio dez mil reais. No entanto, Marco não pôde cumprir a obrigação pactuada, e Fábio aceitou o cumprimento na forma de prestação de serviços. Nesse caso hipotético, configurou-se a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578606 · Direito Civil

Julgue os próximos itens, relativos à cláusula penal no direito civil. I Segundo a doutrina, a cláusula penal exerce a tríplice função de pena convencional, compensação ou prefixação de indenização, e reforço ou garantia da obrigação. II Co

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578607 · Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência a respeito dos contratos, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578611 · Direito Civil

A respeito de inadimplemento das obrigações e de aspectos relativos aos contratos, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578614 · Direito Civil

Julgue os itens subsequentes, referentes à chamada exceção de inseguridade. I Não há previsão da exceção de inseguridade no direito brasileiro. II Também conhecida como exceção de contrato não cumprido, a exceção de inseguridade ocorre quan

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578615 · Direito Civil

Assinale a opção correta no que tange aos contratos regulados pelo Código Civil, especialmente após as mudanças introduzidas pela Lei da Liberdade Econômica, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578616 · Direito Civil

Acerca do contrato de compra e venda regulamentado pelo Código Civil, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578619 · Direito Civil

Em conformidade com a atual jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, em contrato de compra e venda de imóvel em que ficar constatado que a área do bem é inferior àquela indicada no negócio, o prazo para a restituição do val

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578622 · Direito Civil

Acerca de contrato de doação e seus efeitos, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578625 · Direito Civil

Assinale a opção correta a respeito da locação de imóveis urbanos, considerando o disposto no Código Civil e na Lei n.º 8.245/1991, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o tema.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578626 · Direito Civil

No que tange às especificidades dos contratos em espécie no Código Civil, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578629 · Direito Civil

Maria recebeu de Carla, mediante instrumento público, poderes para praticar, em seu nome, atos em nome de Carla. Em referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578633 · Direito Civil

Consoante a jurisprudência do STJ acerca do direito das obrigações, no que se refere aos atos unilaterais, caracteriza enriquecimento sem causa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578634 · Direito Civil

Segundo a legislação vigente e o entendimento do STJ, a responsabilidade civil dos pais por ato ilícito praticado por filhos menores sob sua autoridade e em sua companhia é

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC578636 · Direito Civil

Um jovem de 17 anos de idade, emancipado voluntariamente pelos pais para que pudesse administrar um pequeno negócio, causou danos a terceiros em razão de acidente de trânsito. Tendo essa situação hipotética como referência, assinale a opção

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC578638 · Direito Civil

André está sendo acusado, no juízo criminal, de conduzir veículo sob o efeito de bebida alcoólica e, em razão disso, ter causado lesões corporais em Maria. A respeito da obrigação de André de indenizar Maria na esfera cível, de acordo com a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578640 · Direito Civil

No que diz respeito à responsabilidade civil no âmbito do direito civil, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578644 · Direito Civil

Vitor Hugo, de 16 anos de idade, passeava com seu cachorro Rex, um pastor alemão considerado manso, na rua em que mora com os pais, quando um vaso caiu de um dos apartamentos do prédio vizinho e atingiu a cabeça do cão. Rex levou vários pon

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578645 · Direito Civil

A respeito de responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. I Só se pode responsabilizar civilmente um sujeito por omissão se a ação omitida for exigível e eficiente. II Responsabilidade civil aquiliana decorre de descumprimento contrat

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578650 · Direito Civil

A respeito da aquisição da propriedade, assinale a opção correta com base na legislação de regência e na jurisprudência.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578651 · Direito Civil

Com base no que dispõe o Código Civil sobre posse e usucapião, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578652 · Direito Civil

Determinado imóvel urbano de 270 m2 está sob posse mansa, pacífica, contínua, sem oposição e com animus domini, há cerca de vinte anos, em loteamento não regularizado. A área do imóvel, no entanto, é inferior ao módulo urbano descrito na le

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578655 · Direito Civil

No tocante à disciplina do condomínio geral e edilício dada pelo Código Civil, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578656 · Direito Civil

Acerca de propriedade, penhor e hipoteca, assinale a opção correta, com base no que dispõe o Código Civil.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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