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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC578657 · Direito Civil

Fernanda concedeu a Marcos, mediante escritura pública registrada em cartório de imóveis, o direito de ele plantar em terreno de propriedade dela, durante dez anos. Nessa situação hipotética, Marcos adquiriu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578662 · Direito Civil

Com base no que dispõe o Código Civil a respeito dos institutos jurídicos da superfície, das servidões e do usufruto, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578663 · Direito Civil

Nas obrigações de restituir, quando cumprida a obrigação garantida, o credor pignoratício é

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578667 · Direito Civil

Marcos é filho de Gustavo e deste recebe pensão alimentícia desde os 10 anos idade, quando seus pais se separaram. A obrigação de pagar e o valor da pensão foram definidos em ação judicial própria. Em janeiro de 2025, Marcos completou 18 an

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC578668 · Direito Civil

De acordo com o Código Civil e com o entendimento jurisprudencial do STJ, a renúncia à herança

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC578671 · Direito Civil

Considerando o direito das sucessões, julgue os itens a seguir. I Na chamada sucessão legitimária, pertence aos herdeiros, de pleno direito, a metade dos bens da herança. II Ocorre sucessão irregular quando, não sobrevivendo cônjuge, ou com

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578673 · Direito Civil

O testador pode dispor de seus bens sob a forma de legado, existindo espécies variadas desse instituto. Considerando o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ a respeito do legado de renda vitalícia, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC578674 · Direito Civil

De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso determinada sucessão tenha sido aberta durante a vigência do Código Civil de 2002 e antes da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, o va

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC578675 · Direito Civil

Acerca do entendimento do STJ relativo aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578677 · Direito Civil

Assinale a opção correta em relação aos direitos da personalidade, com base no disposto no Código Civil.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578678 · Direito Civil

De acordo com o STJ, a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil exige a ocorrência de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578679 · Direito Civil

Conforme entendimento do STJ, a discussão envolvendo repetição de indébito por cobrança indevida de valores contratuais

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578680 · Direito Civil

Conforme o entendimento recente do STJ relativo ao regramento do Código Civil para o vencimento extraordinário da dívida, que possibilita a sua exigência antes do termo originalmente pactuado, é

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578681 · Direito Civil

ABC Alimentação S.A., por intermédio de seus sócios acionistas e diretores, realizou, por instrumento público, contrato preliminar de compra e venda com a empresa Fomento Mercantil Ltda. Entre as cláusulas do referido instrumento, havia a p

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578683 · Direito Civil

Durante a vigência de contrato em relação de trato sucessivo, foi proposta ação em que se pretende o reconhecimento da abusividade de cláusula contratual e, por consequência, a restituição dos valores indevidamente pagos. Não houve, por sua

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578684 · Direito Civil

Com relação à cláusula resolutiva tácita prevista no Código Civil, o STJ entende que a parte lesada pode optar pelo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578685 · Direito Civil

De acordo com o STJ, constitui requisito para a aplicação da teoria da imprevisão

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578686 · Direito Civil

Em ação de inventário, o juízo de direito de determinada comarca deferiu pedido de expedição de alvará judicial por meio do qual autorizou o levantamento de certo valor depositado em conta de depósito judicial em uma instituição bancária. O

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578688 · Direito Civil

No que diz respeito à obrigação de indenizar na responsabilidade civil, o Código Civil estabelece que os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, caso a ofensa tenha mai

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC578690 · Direito Civil

Segundo a jurisprudência do STJ, na hipótese de o advogado perder o prazo para contestar ou interpor recurso, será aplicável a teoria da perda de uma chance caso o dano seja

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578691 · Direito Civil

Acerca da responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil, os aspectos teóricos e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578692 · Direito Civil

Aplica-se ao Estado a responsabilidade civil por atividade naturalmente perigosa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578693 · Direito Civil

Maria ajuizou ação de indenização contra a concessionária de transporte público do seu município, pelos danos que sofreu após ter caído no interior da composição do metrô ao ter sido empurrada por outros passageiros no momento do embarque.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578694 · Direito Civil

Julgue os itens que se seguem, acerca da responsabilidade civil. I Após um longo período de insegurança decorrente das teorias pautadas na chamada sociedade de risco, a responsabilidade civil, plasmada nos modelos clássicos oitocentistas de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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