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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC578695 · Direito Civil

O Superior Tribunal de Justiça tem admitido, em alguns julgados, a aplicação do chamado viés subjetivo da teoria da actio nata, para identificar o termo inicial da prescrição da pretensão de reparação civil por danos materiais e morais. Ace

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578696 · Direito Civil

Assinale a opção correta no que tange à responsabilidade civil.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578697 · Direito Civil

Acerca da usucapião extraordinária e do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código Civil e o entendimento dos tribunais superiores. I Adquire a propriedade aquele que, pelo prazo de dez anos, possuir c

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578698 · Direito Civil

Em contexto de vulnerabilidade social, Cláudia foi vítima de violência sexual aos 14 anos de idade e, por consequência, engravidou, tendo dado à luz Júlia, que foi inicialmente acolhida em instituição pública, dada a impossibilidade materia

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC578699 · Direito Civil

Acerca do bem de família, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578702 · Direito Civil

A respeito da herança jacente, assinale a opção correta, considerando a legislação vigente acerca do assunto e o entendimento do STJ.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578707 · Direito Civil

A respeito da defesa e proteção da pessoa idosa, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578708 · Direito Civil

No que diz respeito a bens e direitos do autor, assinale a opção correta com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e na jurisprudência dos tribunais superiores.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578716 · Direito Civil

Acerca da tutela externa do crédito, julgue os itens que se seguem. I A doutrina da tutela externa do crédito mitiga o princípio da relatividade dos efeitos contratuais. II Uma das premissas da tutela externa do crédito é a existência de um

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC600995 · Direito Civil

A ofensa aos direitos da personalidade da pessoa falecida

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601001 · Direito Civil

O Código Civil de 2002 inovou ao prever que os cartórios de registro civil de pessoas jurídicas registrem

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601002 · Direito Civil

Segundo o Código Civil, o direito de anular, em razão de defeito no ato constitutivo, a constituição das pessoas jurídicas de direito privado

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601003 · Direito Civil

Sobre os bens particulares dos administradores de uma associação

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601008 · Direito Civil

De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, admite-se a desconsideração da personalidade jurídica nos casos em que ocorra o uso abusivo da personalidade jurídica, caracterizado

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601009 · Direito Civil

Com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica e da desconsideração inversa, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601019 · Direito Civil

Segundo o entendimento do STJ, o pagamento realizado a credor que se apresente como legítimo detentor do crédito é considerado

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601041 · Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ, as ações que visem à anulação de negócio jurídico celebrado com dolo

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601044 · Direito Civil

Caso um bem imóvel seja alienado em evidente fraude contra credores, a alienação é considerada

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601045 · Direito Civil

Segundo entendimento do STJ, a inexistência de crédito e de estado de insolvência do devedor, decorrente da nulidade da fiança que garantia o crédito alegado na ação pauliana,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601046 · Direito Civil

Conforme o entendimento do STJ, a venda a non domino, isto é, realizada por quem não é o legítimo proprietário do bem, é considerada

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601056 · Direito Civil

De acordo com o Código Civil e com entendimento jurisprudencial do STJ, a prescrição pode ser interrompida

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601065 · Direito Civil

Nas demandas judiciais, a prescrição

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601066 · Direito Civil

Dois indivíduos envolveram-se em uma situação jurídica, não havendo previsão legal acerca do prazo prescricional. Nessa situação, os fatos decorrentes dessa relação jurídica

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601067 · Direito Civil

De acordo com o entendimento do STJ, o vencimento antecipado da dívida

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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