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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC601068 · Direito Civil

Consoante entendimento do STJ, o prazo prescricional da ação regressiva proposta para o ressarcimento do valor pago a título de indenização a vítima de acidente automobilístico tem início na data

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601070 · Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ, a pretensão de reparação por danos decorrentes do inadimplemento contratual é

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601071 · Direito Civil

Segundo o entendimento do STJ, a responsabilidade civil decorrente de descumprimento de contrato de compromisso de compra e venda

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601072 · Direito Civil

Consoante o Código Civil e o entendimento do STJ, o prazo aplicável à ação de ressarcimento fundada em enriquecimento ilícito é

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601082 · Direito Civil

Dois fazendeiros formalizaram um contrato em que um deles se obrigou a cumprir obrigações alternativas, cabendo a escolha ao credor. Nesse caso, se o devedor não puder cumprir qualquer das obrigações pactuadas por motivos alheios à sua vont

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601088 · Direito Civil

Acerca da eficácia do instrumento de cessão de direitos ou de crédito perante terceiros, é correto afirmar, à luz da jurisprudência do STJ, que o instrumento de cessão de direitos ou de crédito

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601091 · Direito Civil

Pedro tomou conhecimento de que seu desafeto Gustavo tinha uma dívida no valor de R$ 50 mil com Francisco. Antes do vencimento da dívida, Pedro pagou-a em seu próprio nome, sem o conhecimento de Gustavo. Nesse caso hipotético, Pedro

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601102 · Direito Civil

Conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, a taxa aplicável será

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601107 · Direito Civil

No que diz respeito às cláusulas contratuais em negócio jurídico, as partes

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601112 · Direito Civil

Carlos, proprietário de um imóvel urbano, após tomar conhecimento de que este deveria ser demolido em decorrência de graves problemas estruturais, anunciou a sua venda. Desconhecendo a situação, João adquiriu o imóvel pelo valor de R$ 500 m

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601117 · Direito Civil

Determinada empresa com atuação na área recreativa obteve empréstimo bancário milionário com o objetivo de ampliar seu parque de diversão. Restou pactuada uma carência de doze meses a partir da qual a devedora pagaria prestações mensais por

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601119 · Direito Civil

Segundo o entendimento do STJ, no caso de simulação do preço em compra e venda de imóvel sob locação, em que o valor declarado na escritura pública é inferior ao efetivamente ajustado entre as partes, o direito de preferência do locatário d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601134 · Direito Civil

Assinale a opção correta no que diz respeito ao contrato de administração fiduciária de garantias, inserido no Código Civil por meio da Lei n.º 14.711/2023.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601140 · Direito Civil

Segundo a legislação vigente e o entendimento do STJ, a responsabilidade civil dos pais por ato ilícito praticado por filhos menores sob sua autoridade e em sua companhia é

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601144 · Direito Civil

Uma conhecida blogueira, com milhares de seguidores, publicou, em suas redes sociais, declarações ofensivas, difamatórias e injuriosas acerca de uma médica, pelo fato de não ter obtido resultados satisfatórios em um procedimento médico com

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601145 · Direito Civil

De acordo com o disposto no Código Civil e com o entendimento do STJ, se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização deverá ser

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601149 · Direito Civil

Francisco trabalhou como caseiro em uma chácara pertencente a Haroldo por oito anos, quando seu contrato de trabalho foi rescindido imotivadamente. Mesmo diante da rescisão contratual, Francisco e sua família continuaram residindo no imóvel

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601156 · Direito Civil

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito a posses agrária e agroecológica. I Posse agrária é o exercício direto, contínuo e racional, durante certo tempo ininterrupto, de atividades agrárias em gleba de terra rural capaz de dar condiçõ

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601158 · Direito Civil

Rosana e seu marido Fábio detinham o domínio de um imóvel urbano e o alienaram a Paula. Inicialmente formalizaram uma promessa de compra e venda, em caráter irrevogável e irretratável, firmada por instrumento público, momento em que a compr

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601159 · Direito Civil

Segundo a jurisprudência do STJ, imóvel localizado em loteamento irregular

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601161 · Direito Civil

De acordo com o entendimento do STJ, o termo inicial para a propositura de ação pauliana que tenha por finalidade a anulação de contrato de compromisso de compra e venda é a data

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601163 · Direito Civil

Consoante o entendimento do STJ, a usucapião extraordinária de bem móvel

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601164 · Direito Civil

Paulo, proprietário de um imóvel situado em zona rural de determinado município, mora no exterior há mais de vinte anos, tendo abandonado, desde então, a propriedade, sem a intenção de tê-la como sua; ele, inclusive, não recolheu os respect

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601165 · Direito Civil

Segundo entendimento do STJ em relação ao valor da coisa objeto da evicção, o evicto, pela perda sofrida, tem o direito à restituição integral do valor do bem, calculado ao tempo em que

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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