Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC601168 · Direito Civil

Em assembleia condominial realizada no ano de 2010, foi autorizada a utilização exclusiva de determinada área comum por um condômino, área esta que, embora integrante de área de propriedade comum, era inacessível aos demais condôminos. Desd

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601172 · Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ, a hipótese de usufruto de imóvel que, instituído em testamento, envolve apenas a usufrutuária e a nua-proprietária configura espécie de direito

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601174 · Direito Civil

Uma grande empresa de transportes, proprietária de bens imóveis e dezenas de veículos, firmou contrato com uma instituição financeira para a obtenção de crédito e deu em garantia pignoratícia ao credor uma carreta de sua propriedade, avalia

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601175 · Direito Civil

João é proprietário de um apartamento e, em decorrência de contrato firmado com uma instituição financeira, deu o imóvel em garantia hipotecária, momento em que foi realizado o respectivo registro no cartório competente. No contrato ficou e

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601179 · Direito Civil

Julgue os itens a seguir, relativos ao casamento. I A autorização concedida pelos pais a casamento de filho menor de idade não pode ser revogada. II É nulo o casamento contraído entre irmãos, ainda que a relação de parentesco seja apenas ci

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601180 · Direito Civil

Rosa estava prestes a se casar quando descobriu uma grave moléstia de saúde que logo a impediu de andar, tendo ela ficado acamada. Temendo o pior, seu noivo decidiu adiantar os procedimentos para o casamento. Na situação hipotética apresent

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601188 · Direito Civil

No que se refere ao regime de bens adotado no casamento, julgue os itens a seguir. I Para o casamento em que um dos nubentes dependa de suprimento judicial para casar, será adotado o regime de separação de bens. II A definição do regime pat

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601198 · Direito Civil

Determinado casal, após anos de convivência, pretende ver reconhecida formalmente sua união estável, porém uma das partes continua formalmente casada. Ao ajuizarem a ação de reconhecimento da união estável, o pedido foi deferido pelo juízo

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601207 · Direito Civil

De acordo com o Código Civil e com o entendimento jurisprudencial do STJ, a renúncia à herança

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601209 · Direito Civil

Julgue os próximos itens, relativos à sucessão. I Podem suceder pela via da sucessão testamentária os filhos ainda não concebidos de pessoas indicadas pelo testador, desde que estas estejam vivas no momento da abertura da sucessão. II A ace

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601211 · Direito Civil

Mário, homem muito rico, casado pelo regime de separação de bens com Roberta, com quem convivia havia vinte e oito anos, faleceu sem deixar testamento nem descendentes ou ascendentes, mas deixou, vivos, três irmãos, um bilateral e dois unil

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601220 · Direito Civil

De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso determinada sucessão tenha sido aberta durante a vigência do Código Civil de 2002 e antes da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, o va

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601222 · Direito Civil

A respeito de enfiteuse e laudêmio, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601223 · Direito Civil

De acordo com entendimento do STJ, aplica-se a teoria da imprevisão quando a onerosidade excessiva decorrer de

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601226 · Direito Civil

De acordo com o STJ, após a celebração de compromisso de compra e venda de bem imóvel, caso o promitente vendedor deixe de outorgar a escritura definitiva, o promitente comprador poderá pleitear, em juízo, a

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601227 · Direito Civil

Conforme entendimento do STJ, no caso de inadimplemento contratual decorrente do atraso na entrega do imóvel, após o término do prazo de tolerância previsto no contrato, os lucros cessantes

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601229 · Direito Civil

No que diz respeito à obrigação de indenizar na responsabilidade civil, o Código Civil estabelece que os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, caso a ofensa tenha mai

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601234 · Direito Civil

Segundo entendimento do STJ, o dano moral indireto ou reflexo

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601242 · Direito Civil

Assinale a opção correta em relação à arbitragem.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC642018 · Direito Civil

De acordo com as disposições do Código Civil e com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, no contrato de arrendamento, o prazo prescricional aplicável para o exercício do direito ao ressarcimento das benfeitorias úteis realizadas e

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642065 · Direito Civil

De acordo com as disposições do Código Civil, adquire a propriedade de coisa móvel aquele que a possuir como sua, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, durante

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642110 · Direito Civil

Antônio fez doação de um imóvel aos seus filhos, José e Pedro. Por mais de vinte anos ininterruptos, Antônio permaneceu administrando o imóvel e recebendo integralmente os frutos (aluguéis), sem oposição dos filhos, que tinham pleno conheci

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC649579 · Direito Civil

Julgue o seguinte item, referente aos direitos da personalidade. A proteção aos direitos da personalidade inicia-se com o nascimento com vida e cessa com a morte da pessoa, mas os direitos do nascituro são salvaguardados desde a concepção.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC649580 · Direito Civil

Julgue o seguinte item, referente aos direitos da personalidade. É compatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia do direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fato

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →