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Questões de concursos de Direito Civil para Instituto Verbena

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC822170 · Direito Civil

Ato unilateral, mais de direito público que de direito privado, por meio do qual o proprietário é obrigado a entregar aquilo que lhe pertence, mediante prévia e justa indenização em dinheiro. Este ato denomina-se?

Instituto Verbena · 2012

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FC822171 · Direito Civil

O instituto que se configura quando houver objetivo de mera realização da vontade do titular de um determinado direito, não havendo a criação de instituto jurídico próprio para regular direitos e deveres, com os efeitos da manifestação da v

Instituto Verbena · 2023

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FC822172 · Direito Civil

Leia a notícia a seguir. Dono do maior jabuticabal do país oferece fazenda a quem vencer desafio. Plantação conta com 42 mil pés e recebe cada vez mais visitantes, que podem até ganhar a fazenda, se conseguir comer uma fruta de cada pé. Se

Instituto Verbena · 2024

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FC822173 · Direito Civil

Segundo o Código Civil em vigor, a Lei n. 10.406/2002, a validade da declaração de vontade, em um negócio jurídico,

Instituto Verbena · 2018

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FC822174 · Direito Civil

O estatuto civil de 2002 recebeu o influxo do desenvolvimento da teoria hermenêutica no direito. No atinente aos critérios hermenêuticos adotados pelo texto do Código Civil vigente para prescrever como devem ser interpretados os negócios ju

Instituto Verbena · 2015

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FC822175 · Direito Civil

Considere que determinado negócio jurídico possui como um dos efeitos uma cláusula acessória impossível. A referida cláusula acessória torna o negócio jurídico

Instituto Verbena · 2024

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FC822176 · Direito Civil

A regularidade dos elementos acidentais permite a eficácia dos negócios jurídicos. Dentre esses elementos, está a condição

Instituto Verbena · 2018

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FC822177 · Direito Civil

Consoante o Código Civil brasileiro vigente, o negócio jurídico pode ser anulado por erro substancial quando este:

Instituto Verbena · 2024

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FC822178 · Direito Civil

Leia o caso a seguir. L., atualmente com cinco anos de idade, é filha de M. e T. Durante este ano, a família descobriu que a criança é portadora de leucemia, necessitando, assim, de internação hospitalar e de tratamento de quimioterapia não

Instituto Verbena · 2024

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FC822179 · Direito Civil

Leia a situação hipotética a seguir. Um jovem de 30 (trinta) anos, em tratamento de doença rara, está em uma situação financeira desesperadora devido a tentativa de tratamentos com e sem eficácia científica que prometem melhora e até cura d

Instituto Verbena · 2024

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FC822180 · Direito Civil

Os contratos celebrados de maneira desproporcional por pacientes, premidos de necessidade, com objetivo de salvarem a si próprios ou alguém de sua família, são possíveis de anulação, desde que configurado como um defeito do negócio jurídico

Instituto Verbena · 2018

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FC822181 · Direito Civil

Negócio jurídico é fundamentalmente um ato de vontade, conferindo ao indivíduo capaz de, por sua vontade, criar relações a que o direito empresta validade, uma vez que conformem com a ordem social. São anuláveis os negócios jurídicos quando

Instituto Verbena · 2014

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FC822182 · Direito Civil

Leia o texto a seguir. A literatura especializada define negócio jurídico como toda declaração de vontade destinada à produção de efeitos jurídicos correspondentes ao intento prático do declarante se reconhecido e garantido pela lei. Gomes,

Instituto Verbena · 2024

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FC822183 · Direito Civil

O Código Civil brasileiro prevê quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de:

Instituto Verbena · 2024

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FC822184 · Direito Civil

Observe o Texto 7 para responder à questão. Texto 7 Disponível em: <https://www.terra.com.br/noticias/mediacoes-como-solucaode- conflitos-empresariaiscrescem, d51316befcc8991ae0b874b713370176xueya4z0.html>. Acesso em: 13 mai. 2024. O excess

Instituto Verbena · 2024

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FC822185 · Direito Civil

Analise o caso a seguir. Uma mulher casada em regime de comunhão parcial de bens com um homem, sem filhos, obtém autorização do seu cônjuge para alienar um imóvel comum do casal para a sua irmã, ajustando preço a ser pago de forma parcelada

Instituto Verbena · 2024

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FC822186 · Direito Civil

Nos termos do Código Civil Brasileiro, o prazo decadencial para se pleitear a anulação do negócio jurídico quando houver erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, contado a partir da data de sua realização jurídica, dev

Instituto Verbena · 2017

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FC822187 · Direito Civil

Segundo a Lei nº 10.406/2002, o exercício abusivo de um direito – definido legalmente como o que excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes – configura ato

Instituto Verbena · 2016

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FC822188 · Direito Civil

A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, prescreve no prazo de

Instituto Verbena · 2026

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FC822189 · Direito Civil

No que tange à prescrição, o Código Civil vigente determina que,

Instituto Verbena · 2025

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FC822190 · Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, prescrevem em cinco anos:

Instituto Verbena · 2024

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FC822191 · Direito Civil

O Código Civil prevê que a pretensão de Seu Barriga em cobrar os aluguéis atrasados tem como regra geral qual prazo?

Instituto Verbena · 2024

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FC822192 · Direito Civil

A ação de natureza condenatória que visa obrigar uma das partes a prestação de obrigação de fazer possui prazo de pretensão da ação. Trata-se da situação de

Instituto Verbena · 2024

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FC822193 · Direito Civil

O direito nas ações meramente declaratórias poderá ser objeto de

Instituto Verbena · 2024

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