FC350826 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
No juizado especial cível, é obrigatória a presença de advogado em causa cujo valor seja de no mínimo
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para CEBRASPE (CESPE)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC350827 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
No caso de desejar alegar erro de cálculo em execução por quantia certa de título judicial ajuizado no juizado especial, o executado deve apresentar
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC350828 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Nos juizados especiais, admite-se o mandado de segurança em caso de
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC350829 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em ação ajuizada no juizado especial, o vencido está isento do pagamento de custas e honorários advocatícios
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC350830 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Recurso de sentença proferida no juizado especial cível terá efeito
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC350831 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Considere que, em ação perante o juizado especial cível, o pedido do autor tenha sido julgado improcedente. Nessa situação hipotética, é possível a interposição de recurso extraordinário,
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC350832 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Se uma pessoa propuser ação perante o juizado especial cível, e o juiz proferir decisão passível de mandado de segurança, sua eventual propositura será processada e julgada pelo(a)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC350833 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Considere que determinada pessoa que propusera ação judicial no juizado especial cível tenha, no último dia do prazo, interposto embargos de declaração da sentença proferida. Nessa situação hipotética, o prazo para interpor recurso será
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC350834 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A respeito de audiência de instrução e julgamento, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.099/1995.
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC350835 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A Lei dos Juizados Especiais inadmite como meio para demonstrar a veracidade dos fatos aduzidos pelas partes
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC350836 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
No curso da audiência no juizado especial, o juiz poderá requerer a inquirição de técnicos de sua confiança para esclarecimentos de fatos. Nessa situação hipotética, é permitido às partes apresentar
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC350837 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em audiência de conciliação no juizado especial cível em que não tenha havido acordo, deverá ser oferecida às partes a possibilidade de utilização de arbitragem. No que se refere ao juízo arbitral, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC350838 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
No juizado especial cível, a sentença condenatória deverá ser
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC350839 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A sentença condenatória de pagar quantia certa proferida pelo juizado especial cível é considerada
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC350840 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
O laudo emitido pelo juízo arbitral do juizado especial cível adquire natureza de título judicial se for homologado pelo(a)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC350841 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Ao reconhecer que não possui competência territorial, o juiz do juizado especial cível deverá
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC350842 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
No que se refere ao juízo arbitral no juizado especial cível, julgue os itens a seguir. I O juízo arbitral pode decidir por equidade. II O juízo arbitral não pode ser instaurado de ofício pelo juiz togado. III A opção pelo juízo arbitral im
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC350843 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em processo que tramite no juizado especial cível, admite-se
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC350844 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, em ação ajuizada no juizado especial cível, a citação de pessoa jurídica se dará mediante
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC350845 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Caso demandado devidamente intimado não compareça a sessão de conciliação no juizado especial cível,
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC350846 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Considere que, no curso de ação ajuizada no juizado especial cível, tenha sido proferida sentença homologatória de conciliação. Nessa situação, a sentença será
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC350847 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Considerando que, no curso de ação ajuizada no juizado especial cível, sentença tenha julgado o pedido parcialmente procedente, julgue os itens a seguir, a respeito da interposição de embargos de declaração pelo autor. I Os embargos poderão
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC350848 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a ações propostas no juizado especial cível. I Na execução foi reconhecida a litigância de má-fé em desfavor de Lucas. II Mateus propôs execução de título de crédito, no valor de vinte
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC350849 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Aberta uma sessão de conciliação no juizado especial cível, o juiz leigo
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →