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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC469221 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item abaixo, a respeito de direitos autorais. As normas relativas ao direito do autor são aplicáveis, no que couber, aos titulares dos direitos conexos, como o direito moral de reivindicar a autoria da obra.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC469222 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Acerca dos direitos autorais e dos direitos nas relações de consumo, julgue o item seguinte. Embora a proteção aos direitos autorais independa de registro, faculta-se ao autor registrar suas obras intelectuais no órgão competente.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC469223 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item seguinte à luz da Lei n.° 9.610/1998. Além da possível retribuição que poderá ter em razão da exploração econômica de sua obra, o autor tem direitos que se relacionam ao conteúdo ideal de seu trabalho ou atividade, inclusive d

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC469224 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item seguinte à luz da Lei n.° 9.610/1998. Ao se identificar, o autor só poderá utilizar seu nome civil, seja completo, seja abreviado, não lhe sendo permitido fazer uso de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC469225 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item a seguir, a respeito das novas relações de direitos autorais no ambiente convergente. Aquele que oferece uma obra sob uma licença Creative Commons cede parte dos direitos autorais dessa obra, determinando as condições da cessã

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC469226 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item a seguir, a respeito das novas relações de direitos autorais no ambiente convergente. Conforme a doutrina denominada exceção cultural, ainda que tenham natureza particular, os bens e serviços culturais são classificados pelos

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC469227 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em relação à proteção aos direitos autorais na legislação brasileira, julgue o item a seguir. Configura reprodução o fato de uma empresa de televisão acertar com outra a emissão simultânea da sua transmissão.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC469228 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em relação à proteção aos direitos autorais na legislação brasileira, julgue o item a seguir. O fato de uma editora reproduzir, sem autorização, obra sujeita ao direito autoral caracteriza a contrafação.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC469229 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em relação à proteção aos direitos autorais na legislação brasileira, julgue o item a seguir. A todo estrangeiro que produza obra que se enquadre, por natureza, na proteção aos direitos autorais, serão assegurados os mesmos direitos conferi

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC469230 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com base nas normas brasileiras de proteção ao direito autoral de obras literárias e audiovisuais, julgue o item subsequente. Os criadores dos desenhos animados utilizados na composição de obra audiovisual são considerados coautores.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC469231 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com base nas normas brasileiras de proteção ao direito autoral de obras literárias e audiovisuais, julgue o item subsequente. Consideram-se obras intelectuais protegidas a conferência e o sermão.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC469232 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Direitos autorais é a denominação empregada para definir a posse sobre obras intelectuais artísticas, literárias ou científicas. No portal BRASIL, todo material utilizado está regido sob a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a Lei de

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC469233 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Direitos autorais é a denominação empregada para definir a posse sobre obras intelectuais artísticas, literárias ou científicas. No portal BRASIL, todo material utilizado está regido sob a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a Lei de

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC469234 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, julgue o item abaixo. Para os efeitos dessa lei, considera-se distribuição a colocação do original ou c

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC469235 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com relação ao direito de acesso a informações públicas, julgue o próximo item. Livros não protegidos pela lei dos direitos autorais fazem parte das obras de domínio público, que podem ser reproduzidas, publicadas, distribuídas, expostas e

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC469236 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

No tocante aos direitos autorais, julgue o item subsecutivo. Ao compositor é permitido ceder, total ou parcialmente, a determinada gravadora, os direitos patrimoniais sobre suas obras futuras, desde que limitada a cessão ao prazo máximo de

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC469237 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

No tocante aos direitos autorais, julgue o item subsecutivo. Pertencem ao autor os direitos morais e os direitos patrimoniais sobre a obra criada, desde que registrada, sendo os primeiros inalienáveis e irrenunciáveis e os segundos, passíve

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC469238 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 9.610/1998, que dispõe sobre direitos autorais. Considera-se coautor aquele que auxilia o autor na produção de obra literária, mesmo que seja simplesmente revendo-a ou atualizando-a.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC469239 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 9.610/1998, que dispõe sobre direitos autorais. É de competência do Estado a defesa da integralidade da obra que se torne de domínio público.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC469240 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 9.610/1998, que dispõe sobre direitos autorais. Com o falecimento do autor, todas as suas obras passam a ser consideradas, automaticamente, de domínio público.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC469241 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 9.610/1998, que dispõe sobre direitos autorais. As obras intelectuais protegidas pela referida lei incluem as composições musicais, acompanhadas ou não de letra.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC469242 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 9.610/1998, que dispõe sobre direitos autorais. Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais são protegidos pela legislação de

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC469243 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.610/1988, julgue o item que se seguem. Autorização prévia é a que antecede a exibição de obra audiovisual ou representação de obras teatrais, e autorização expressa é a que é concedida mediante manifestaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC469244 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.610/1988, julgue o item que se seguem. Não constitui violação aos direitos autorais a realização, em praça pública, de comício para plateia de aproximadamente cinco mil pessoas, durante o qual cantores ama

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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