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Questões de concursos de Direito Penal para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC840972 · Direito Penal

A ação penal pública ocorre quando o fato criminoso fere o interesse jurídico, devendo ser iniciada independente da vontade das pessoas envolvidas. Dentre os crimes previstos no Código Penal, NÃO está sujeito a uma ação penal pública a

CESGRANRIO · 2010

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FC840973 · Direito Penal

Um inspetor de segurança comenta com um amigo os horários e os valores, aproximados, em que o posto 24 horas, em sua empresa, é abastecido. De acordo com as normas de Segurança da Informação, acrescido do previsto no Art. 154 do Código Pena

CESGRANRIO · 2012

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FC840974 · Direito Penal

“Art. 154. Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.” A anális

CESGRANRIO · 2011

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FC840975 · Direito Penal

O Art. 5o, parágrafo XII, da Constituição Federal estabelece a garantia do sigilo das correspondências, das comunicações telefônicas e das comunicações telegráficas. Ao deixar de manter sigilo de assuntos dos quais tenha conhecimento por fo

CESGRANRIO · 2008

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FC840976 · Direito Penal

Partindo do princípio jurídico de que qualquer pessoa do povo pode e a autoridade policial tem o dever de prender quem seja pego em flagrante delito, o vigilante, em sua área de responsabilidade, observa um indivíduo que, usando de rapidez

CESGRANRIO · 2010

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FC840977 · Direito Penal

O furto de um objeto de baixo valor, quase nulo, é considerado como um furto:

CESGRANRIO · 2005

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FC840978 · Direito Penal

O roubo de uma chave e posterior utilização da mesma constitui- se num furto:

CESGRANRIO · 2005

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FC840979 · Direito Penal

NÃO se constitui um furto de chave falsa a(o):

CESGRANRIO · 2005

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FC840980 · Direito Penal

O vigilante, em serviço na portaria da instituição, flagra determinado funcionário que, ao final do expediente, conduz em seus pertences componentes eletrônicos desviados da empresa. Vislumbrando a possibilidade de ganho extra, o vigilante

CESGRANRIO · 2010

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FC840981 · Direito Penal

Considere-se um tipo de roubo, no qual a violência ou a grave ameaça somente ocorre depois da subtração, para garantir a posse da coisa ou a impunidade, sem morte. Trata-se de um(a):

CESGRANRIO · 2006

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FC840982 · Direito Penal

No conjunto dos crimes contra o patrimônio, aquele feito com o constrangimento de alguém, mediante violência ou grave ameaça e com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem econômica, constitui-se num crime de:

CESGRANRIO · 2005

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FC840983 · Direito Penal

Qual dos fatos apresentados a seguir é considerado crime de menor potencial ofensivo?

CESGRANRIO · 2006

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FC840984 · Direito Penal

Um certo empregador descontava mensalmente do salário de seus empregados a alíquota referente à contribuição oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas não a repassava aos cofres da União, dentro da forma e do prazo legal es

CESGRANRIO · 2017

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FC840985 · Direito Penal

João, auxiliar de segurança interna de uma refinaria de petróleo, decide subtrair para si um colete à prova de balas que é por ele utilizado em seu serviço. Ao examinar detidamente o produto de seu crime, quando chegou em casa, João percebe

CESGRANRIO · 2007

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FC840986 · Direito Penal

O advogado de um escritório especializado em Direito Penal tem ciência de que um grupo de pessoas está negociando ativos virtuais e causando prejuízo aos adquirentes que são ludibriados pelas promessas de lucros exorbitantes, fora do padrão

CESGRANRIO · 2024

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FC840987 · Direito Penal

“Adquirir, receber ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa fé, adquira, receba ou oculte” configura, de acordo com o Art. 180 do CPB, o crime de

CESGRANRIO · 2008

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FC840988 · Direito Penal

Jorge, maior de idade, subtrai as jóias de alto valor que sua mãe (42 anos) guardava debaixo do colchão. O fato descrito pode ser classificado como:

CESGRANRIO · 2006

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FC840989 · Direito Penal

Reclusão é a prisão em regime fechado, na qual o criminoso permanece em estabelecimento penal de segurança média ou máxima. De acordo com o Código Penal, em qual dos crimes abaixo o apenado NÃO permanece recluso?

CESGRANRIO · 2010

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FC840990 · Direito Penal

Uma determinada indústria farmacêutica, buscando reduzir custos de produção, implementou modificações bioquímicas na formulação de um lote de medicamentos para uso analgésico, que resultaram num produto impróprio ao consumo humano. Apesar d

CESGRANRIO · 2014

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FC840991 · Direito Penal

Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória é um ato passível de

CESGRANRIO · 2012

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FC840992 · Direito Penal

Nos termos do Código Penal Brasileiro, infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa constitui crime contra a saúde pública, e a pena é aumentada de 1/3 se o agente é funcionário

CESGRANRIO · 2012

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FC840993 · Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro em vigor, deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória constitui crime contra a saúde pública, e a pena é de detenção de seis meses a dois anos, acrescida de

CESGRANRIO · 2012

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FC840994 · Direito Penal

Segundo o Código Penal Brasileiro, quando um médico induz, deliberadamente, o paciente a crer que ele é o único que conhece uma formulação secreta ou tratamento que promoverá a cura de sua doença, considerada pela ciência atual como incuráv

CESGRANRIO · 2011

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FC840995 · Direito Penal

Deverá ser punido por crime de charlatanismo aquele que

CESGRANRIO · 2010

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