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Questões de concursos de Direito Penal para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC840996 · Direito Penal

Um famoso cantor realiza recitais por todo o país. Sua remuneração normalmente surge de pagamentos realizados nos locais onde ocorrem os eventos e, habitualmente, em espécie. Em um dos locais em que se apresentou, o cantor é surpreendido pe

CESGRANRIO · 2014

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FC840997 · Direito Penal

Tucídides, brasileiro, comerciário, é preso, em flagrante delito, portando a quantia de R$ 15.000,00, em notas de R$ 100,00, R$ 50,00 e R$ 10,00, consideradas falsas pelos agentes policiais. Após a devida instrução criminal, houve a constat

CESGRANRIO · 2010

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FC840998 · Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro: Falsidade ideológica Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, c

CESGRANRIO · 2005

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FC840999 · Direito Penal

O crime de falso reconhecimento de firma ou letra, inscrito no Código Penal, em relação ao sujeito ativo, é considerado crime

CESGRANRIO · 2018

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FC841000 · Direito Penal

O médico de uma empresa emite um atestado, declarando que um dos vigilantes é portador de uma doença, ou de um sintoma, que, na realidade, não existe. De acordo com o Art. 302 do CP, esse crime será enquadrado como

CESGRANRIO · 2012

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FC841001 · Direito Penal

Para efeitos penais, NÃO se considera funcionário público:

CESGRANRIO · 2005

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FC841002 · Direito Penal

Sra. X é servidora pública efetiva, atuando na repartição federal J, sendo responsável pela administração de inúmeros contratos firmados pela Administração Pública. Após submissão à auditoria especial externa, verificou-se o desvio de numer

CESGRANRIO · 2016

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FC841003 · Direito Penal

Sobre o delito "peculato", assinale a afirmação correta.

CESGRANRIO · 2006

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FC841004 · Direito Penal

O Código Penal estabelece pena de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano para o funcionário público que concorre culposamente para o crime de peculato praticado por outro funcionário. Nesses casos de peculato culposo, a reparação do dano:

CESGRANRIO · 2005

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FC841005 · Direito Penal

Quando um funcionário público se apropria de um bem infungível ou o desvia apenas para o proveito momentâneo, com intenção de restituí-lo, incorre num peculato de:

CESGRANRIO · 2005

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FC841006 · Direito Penal

Dentre os crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, aquele em que o agente se apropria de dinheiro ou bem que recebeu por erro de outrem constitui-se num peculato denominado:

CESGRANRIO · 2005

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FC841007 · Direito Penal

Servidor público de instituição previdenciária introduz dados falsos no sistema de dados do Instituto, com o intuito de outorgar benefício previdenciário a quem não preencheu os requisitos legais, tendo recebido soma em dinheiro para realiz

CESGRANRIO · 2009

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FC841008 · Direito Penal

Um homem é acusado de cometer o crime de concussão tipificado no Código Penal. Nesse caso, considera-se que é circunstância elementar do crime o(a)

CESGRANRIO · 2016

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FC841009 · Direito Penal

A Administração Pública atuará segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. Nesse caso, se o agente da Administração Pública exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumila, ma

CESGRANRIO · 2008

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FC841010 · Direito Penal

Sr. X é servidor público, responsável pela fiscalização aduaneira e, com infração de dever funcional, não reprime a conduta de Sr. W que traz de outro país, sem autorização administrativa, combustível derivado do petróleo. Nesse caso, carac

CESGRANRIO · 2016

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FC841011 · Direito Penal

Nos termos da lei que regula as sociedades anônimas, são inelegíveis para os cargos de administração da companhia as pessoas impedidas por lei especial, ou condenadas por crime de

CESGRANRIO · 2015

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FC841012 · Direito Penal

Pratica o crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal, o agente que:

CESGRANRIO · 2006

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FC841013 · Direito Penal

Estevão, chefe de unidade administrativa municipal encarregada da cobrança de créditos de que são devedores servidores do Município Y, recebe em sua sala a visita de Armando que, em processo regular, foi comunicado de que passará a sofrer d

CESGRANRIO · 2005

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FC841014 · Direito Penal

Jonas é funcionário público estatutário exercendo a função comissionada de Chefe da Seção de Documentação do órgão Y, vinculado ao estado W. Ciente do cometimento de ilícito por parte do seu subordinado Cícero, por indulgência, não o respon

CESGRANRIO · 2012

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FC841015 · Direito Penal

Analise as afirmações abaixo, a propósito do crime de condescendência criminosa. I - A incriminação protege a dignidade e eficiência da máquina administrativa. II - Constitui elemento subjetivo do tipo que o funcionário tenha agido por indu

CESGRANRIO · 2005

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FC841016 · Direito Penal

Um servidor público, por força de necessidades decorrentes de dívidas surgidas no curso da sua vida, realiza serviços esporádicos fora do serviço. Em determinado momento, utilizando sua condição de servidor, passa a patrocinar, na sua repar

CESGRANRIO · 2016

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FC841017 · Direito Penal

Adalberto, funcionário público federal em exercício no Estado de São Paulo e advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, dirige-se à Secretaria de Meio Ambiente do Município X, no Estado do Rio de Janeiro, repartição em que tramita

CESGRANRIO · 2005

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FC841018 · Direito Penal

Analise as afirmações abaixo, referentes ao crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado. I - Falta elemento subjetivo do tipo se, a despeito de publicado no órgão oficial o ato de exoneração, o funcionário não tomou co

CESGRANRIO · 2005

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FC841019 · Direito Penal

No crime de Violação de Sigilo de Proposta de Concorrência, caso o agente da administraçao pública devasse o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcione a terceiro o ensejo de devassá-lo, a pena a ser aplicada é a de multa e

CESGRANRIO · 2008

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