FC452578 · Direito Penal
NÃO se pune o aborto:
IDECAN · 2010
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Questões de concursos de Direito Penal para IDECAN
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FC452579 · Direito Penal
O crime de Lesão Corporal está inserido no Título dos Crimes contra a Pessoa, registrado no Artigo 129 do Código Penal, o qual pune a conduta de ofender a integridade física ou a saúde de outra pessoa. O referido artigo prevê quatro categor
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC452580 · Direito Penal
Considere o caso hipotético a seguir: “Uma mulher foi agredida na região bucomaxilofacial por seu marido, e ao exame pericial no IML, realizado no vigésimo dia após o fato, foi constatado(a): equimose periorbital direita com coloração esver
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC452581 · Direito Penal
No tocante ao crime de lesão corporal, contido no artigo 129 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC452582 · Direito Penal
O Código Penal conta com dispositivo cuja finalidade é coibir a violência doméstica, entendida esta como a prática do delito de lesão corporal contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convi
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC452583 · Direito Penal
As lesões corporais descritas nos incisos do §1º do art. 129 do Código Penal, prevendo pena de reclusão de 1 a 5 anos em razão dos resultados (incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias; perigo de vida; debilidade permanen
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452584 · Direito Penal
O condutor de veículo que dolosamente atropela uma pessoa, objetivando causar-lhe lesões corporais, será responsabilizado:
IDECAN · 2011
Ler resposta e comentário →FC452585 · Direito Penal
Herculano, experiente policial penal, responsável pela maior galeria de detentos do Presídio Esmeraldino Bandeira, por saber que determinado apenado é recalcitrante em obedecer a regras de convívio no cárcere, suspende sua alimentação por 4
IDECAN · 2025
Ler resposta e comentário →FC452586 · Direito Penal
Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado, é conduta que consiste no crime de
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC452587 · Direito Penal
Jéssica, 19 anos, mãe solo de Brian, 2 anos, após colocar o filho para dormir e, certificando-se de que a criança estava em sono profundo, sai de casa deixando o menor sozinho para ir a uma festa. Infelizmente, enquanto Jéssica estava fora
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452588 · Direito Penal
Considere o seguinte tipo penal: “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fins de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer su
IDECAN · 2011
Ler resposta e comentário →FC452589 · Direito Penal
Considere o seguinte tipo penal: " Expor alguém por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber estar contaminado." Trata-se do crime de:
IDECAN · 2010
Ler resposta e comentário →FC452590 · Direito Penal
O crime de rixa está descrito no artigo 137 do Código Penal: “Art. 137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa. Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão corporal de n
IDECAN · 2025
Ler resposta e comentário →FC452591 · Direito Penal
“Durante uma partida de futebol, diversas pessoas começam a se agredir mutuamente, sem que seja possível distinguir grupos definidos. Todos lutam contra todos, de modo que diversas pessoas acabam sendo lesionadas levemente.” Os agentes resp
IDECAN · 2011
Ler resposta e comentário →FC452592 · Direito Penal
Ao se pensar, respectivamente, sobre atribuir falsamente crime, atribuir fato negativo que não seja crime e, por fim, atribuir palavras ou qualidades negativas e/ou xingar, devemos observar corretamente que se refere, em sequência, a:
IDECAN · 2025
Ler resposta e comentário →FC452593 · Direito Penal
Sobre os crimes contra a honra, é correto afirmar que:
IDECAN · 2025
Ler resposta e comentário →FC452594 · Direito Penal
Ana, ex-mulher de Marcos, passou a residir na companhia de Pedro, seu novo companheiro. Enlouquecido de ciúmes, Marcos espalhou pela vizinhança que o atual parceiro de Ana estuprara seu filho, apresentando fotografias em que a criança apres
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC452595 · Direito Penal
Para vingar a perda de uma aposta de jogo, Marcos começou a espalhar pela cidade de Campo Grande que o vultoso patrimônio do policial Jeová era decorrente do recebimento de propinas nas licitações realizadas pelo Batalhão da PM, mesmo saben
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC452596 · Direito Penal
“Antunes Guimarães espalha para diversos vizinhos que sua cunhada estaria mantendo um relacionamento amoroso com um homem casado.” Antunes Guimarães cometeu o crime de:
IDECAN · 2011
Ler resposta e comentário →FC452597 · Direito Penal
" João da Silva divulgou, falsamente, para seus amigos que Antônio Carlos, seu vizinho, teria furtado um aparelho de telefone celular de Magdala dos Santos, na última quinta-feira, às 23h30." João da Silva cometeu o crime de:
IDECAN · 2010
Ler resposta e comentário →FC452598 · Direito Penal
No tocante aos crimes contra a liberdade pessoal, devemos observar corretamente que ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, remete a:
IDECAN · 2025
Ler resposta e comentário →FC452599 · Direito Penal
Dois criminosos resolveram assaltar uma agência bancária na cidade de Dourados. Ao ingressarem no local, fizeram de refém um policial da reserva de 68 anos, confundindo-o com o gerente do Banco. Na fuga, houve intensa troca de tiros, mas os
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC452600 · Direito Penal
O tipo penal do crime de Violação de Domicilio (artigo 150 do Código Penal) é "entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências. " A expre
IDECAN · 2010
Ler resposta e comentário →FC452601 · Direito Penal
A Lei 12.737/12, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, estabelece princípios, garantias e deveres para o uso da internet no Brasil e busca proteger a sua privacidade digital. Diante disso, está correto afirmar que
IDECAN · 2024
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