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Questões de concursos de Direito Penal para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC628529 · Direito Penal

Sobre as causas excludentes de ilicitude, considere as seguintes afirmativas: 1. Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do dire

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628530 · Direito Penal

São pessoas inimputáveis, EXCETO aquelas:

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628531 · Direito Penal

É muito comum nos dias presentes constatar-se entre acadêmicos e até mesmo entre profissionais a confusão entre ‘teoria da imputação objetiva, responsabilidade objetiva e imputabilidade’. Entretanto, as três expressões mencionadas são compl

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628532 · Direito Penal

No Direito Penal, imputável é aquela pessoa a quem é possível atribuir um fato punível. De modo geral, qualquer pessoa é imputável, EXCETO na hipótese de:

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628533 · Direito Penal

A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeito análogo:

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628534 · Direito Penal

Sobre a imputabilidade penal, considere as seguintes afirmativas: 1. Não excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão, a embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos. 2. São relativamente inimputáve

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628535 · Direito Penal

Sobre a imputabilidade penal, considere as seguintes afirmativas: 1. Os menores de 16 (dezesseis) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. 2. A embriaguez culposa, pelo álcool ou sub

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628536 · Direito Penal

Sobre a imputabilidade penal, considere as seguintes afirmativas: 1. Os menores de 16 (dezesseis) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. 2. A embriaguez culposa, pelo álcool ou sub

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628537 · Direito Penal

Assinale a alternativa correta sobre avaliação de inimputabilidade.

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628538 · Direito Penal

Considere o seguinte caso hipotético: Z.Z. é um simplório dono de uma pequena e antiga padaria no bairro onde vive. De longa data, Z.Z. faz bolos enfeitados com escudos de times de futebol a pedido de alguns clientes mais conhecidos dele. E

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628539 · Direito Penal

Acerca do erro de tipo e do erro de proibição (erro sobre a ilicitude do fato), considere as seguintes afirmativas: 1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se prev

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628540 · Direito Penal

Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA.

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628541 · Direito Penal

Sobre o concurso de pessoas, considere as seguintes afirmativas: 1. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Se a participação for de menor importância, a pena pode se

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628542 · Direito Penal

O artigo 29, caput, do Código Penal fixa a regra de que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade". Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas: 1. É autor diret

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628543 · Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628544 · Direito Penal

Um sujeito é condenado por crime contra a Administração Pública à pena de 09 (nove) anos de reclusão, em regime fechado. Depois de cumprir 03 (três) anos da pena, ele requer progressão de regime de cumprimento. Como deve agir o Magistrado d

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628545 · Direito Penal

Com relação às penas restritiva de direitos e privativa de liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628546 · Direito Penal

O Código Penal estabeleceu no artigo 59 diversos critérios para a fixação da pena, tais como culpabilidade, antecedentes, motivos, circunstâncias e consequências do crime. O referido texto legal também deixou claro que adotou uma posição of

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628547 · Direito Penal

A respeito da aplicação da pena criminal, considere as seguintes afirmativas: A aplicação da pena contempla 5 (cinco) etapas: a dosimetria da pena, a análise de concurso de crimes, a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, a análi

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC628548 · Direito Penal

Considere o seguinte caso hipotético: A.A. descobriu que seus sócios, B.B. e C.C., desviaram recursos substanciais da empresa para contas bancárias de familiares destes. Com o propósito de se vingar, A.A. chamou os sócios B.B. e C.C. para u

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628549 · Direito Penal

Sobre concurso de crimes e suspensão condicional do processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628550 · Direito Penal

Configura-se crime continuado quando:

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628551 · Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628552 · Direito Penal

Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) Diz-se que uma ação penal é privada quando a lei expressamente a declara e apenas o ofendido ou quem tenha a qualidade de representá-lo pode propô-la mediante queix

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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