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Questões de concursos de Direito Penal para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC234770 · Direito Penal

Receber dinheiro, iludindo o interessado, a pretexto de influir na nota a ser atribuída, para certo candidato, por Desembargador membro da banca de concurso público, para ingresso na carreira da Magistratura no Estado de São Paulo,

VUNESP · 2007

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FC234771 · Direito Penal

O crime de exploração de prestígio I. tem como condutas previstas no "caput" do art. 357 do Código Penal os verbos solicitar ou receber; II. somente pode ser praticado por funcionário público; III. consiste, em uma de suas modalidades, na s

VUNESP · 2007

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FC234772 · Direito Penal

Leia as afirmações relacionadas ao crime de exploração de prestígio. I. É crime que não exige do sujeito que o pratica qualquer qualidade especial. II. Os delegados de polícia, assim como os promotores de justiça, podem ser influenciados pe

VUNESP · 2006

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FC234773 · Direito Penal

Mévio, administrador, por decisão judicial, em ação penal, foi afastado do conselho deliberativo da empresa da qual é sócio. Não obstante a decisão, Mévio continua participando das reuniões do conselho, fazendo uso da palavra, tomando parte

VUNESP · 2023

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FC234774 · Direito Penal

Aquele que exercer atividade de que foi suspenso por decisão judicial

VUNESP · 2007

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FC234775 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração da justiça, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC234776 · Direito Penal

A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC234777 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração da justiça (arts. 339 a 347 do CP), assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2018

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FC234778 · Direito Penal

Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a administração da justiça.

VUNESP · 2014

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FC234779 · Direito Penal

Analise as seguintes afirmações com relação aos crimes de exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345) e fraude processual (CP, art. 347): I. ambos estão inseridos no capítulo dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra

VUNESP · 2010

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FC234780 · Direito Penal

Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC273309 · Direito Penal

O Estado brasileiro, na legislação do direito penal, prevê medidas de penas alternativas que têm como objetivo substituir a pena privativa de liberdade por outras medidas, menos severas à pessoa em julgamento, que podem ser:

VUNESP · 2025

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FC273455 · Direito Penal

Suponha que Carlos está passando por problemas pessoais e, ao desabafar com Matheus, amigo de infância, este o induziu a suicidar-se, prestando-lhe inclusive auxílio material para que assim procedesse. Considerando a situação hipotética e o

VUNESP · 2021

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FC273476 · Direito Penal

Considere que Luan e Otávio, de forma consciente e voluntária, uniram-se para perseguir, reiteradamente, João, perturbando sua esfera de liberdade e privacidade. Considerando a situação apresentada e o disposto no Código Penal, é correto af

VUNESP · 2021

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FC273479 · Direito Penal

A respeito do crime de furto, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Penal.

VUNESP · 2021

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FC273547 · Direito Penal

Na hipótese de um funcionário público que cometeu peculato culposo reparar o dano ao erário depois de proferida sentença irrecorrível que o condenou criminalmente, é correto dizer que

VUNESP · 2025

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FC273559 · Direito Penal

O funcionário público que cobra tributo devido por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza,

VUNESP · 2025

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FC273569 · Direito Penal

Suponha que Luciana é funcionária pública e exigiu para si, indiretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida a Carlos. Considerando a situação apresentada e o disposto no Código Penal, hipoteticamente é correto afirmar qu

VUNESP · 2021

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FC273579 · Direito Penal

Imagine que determinado funcionário público, que tem o dever legal de expedir alvarás de soltura, ao perceber que a pessoa a ser solta é seu inimigo, posterga indevidamente a emissão do documento, prolongando a prisão por 5 dias. Diante des

VUNESP · 2025

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FC273583 · Direito Penal

O crime de abandono de função, de acordo com o Código Penal, tem pena aumentada se

VUNESP · 2025

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FC273602 · Direito Penal

Aquele que tenta afastar licitante por meio de oferecimento de vantagem de qualquer tipo

VUNESP · 2023

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FC273604 · Direito Penal

É correto afirmar que a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), entre outras alterações, no que se refere aos crimes,

VUNESP · 2022

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FC273605 · Direito Penal

A Lei nº 14.133/21 inseriu no CP novos tipos penais. Entre eles, o crime de “afastamento de licitante”. Com relação a este tipo penal, do artigo 337-K do CP, é correto afirmar que a conduta criminosa do caput se tipifica quando o afastament

VUNESP · 2022

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FC273609 · Direito Penal

Agente policial comunica a autoridade policial sobre a ocorrência de contravenção penal de que sabe inocente seu desafeto, e o conduz detido até Delegacia de Polícia. Lá, o conduzido livra-se solto. Ao final da ação penal, o desafeto do age

VUNESP · 2023

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