FC355371 · Direito Penal
Desde que mediante fundamentação expressa, determina o art. 92 do CP que ocorre a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo quando o
VUNESP · 2015
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Questões de concursos de Direito Penal para VUNESP
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FC355372 · Direito Penal
Tendo em conta as situações hipotéticas a seguir e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito da imposição de medida de segurança, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
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Quais são os efeitos da reabilitação e condições para seu requerimento?
VUNESP · 2023
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A respeito das medidas de segurança e dos inimputáveis, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2018
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Com relação às medidas de segurança, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2018
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Sendo positivos os elementos que configuram o delito e constatada a semi-imputabilidade do acusado, o juiz pode, atendendo aos demais critérios legais,
VUNESP · 2017
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Assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2015
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É requisito para a concessão do livramento condicional:
VUNESP · 2023
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A respeito das penas, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
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Sobre o instituto do livramento condicional, é correto afirmar que
VUNESP · 2021
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Assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2015
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A ação penal privada é promovida mediante _, de autoria do(a) _. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
VUNESP · 2024
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Imagine que determinado indivíduo fora vítima do crime de calúnia. O ofendido, contudo, decide fazer as pazes com o ofensor e até o convida para apadrinhar um filho seu. Depois da confraternização, todavia, ambos se desentendem por novo mot
VUNESP · 2024
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Nos exatos termos do art. 100, § 3º, do CP, a ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: Qual a regra do Código Penal sobre a decadência do direito de queixa ou de representação?
VUNESP · 2023
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Nos crimes processados mediante ação penal pública condicionada à representação, esta é
VUNESP · 2019
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Assinale a alternativa correta, no que concerne à ação penal (CP, art. 100 a 106).
VUNESP · 2019
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Dispõe o art. 100, § 4o do Código Penal: no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa em sede de ação penal privada
VUNESP · 2018
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Em matéria de ação penal, a decadência apresenta diferentes efeitos. Sobre isso, é correto afirmar que
VUNESP · 2015
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Em relação à ação penal, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2015
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Figure homicídio culposo, no qual as consequências da infração atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Trata-se de hipótese de
VUNESP · 2024
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É causa de extinção da punibilidade, nos termos do art. 107 do CP:
VUNESP · 2023
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De acordo com o art. 108 do CP, é correto afirmar que
VUNESP · 2019
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É causa de extinção da punibilidade, nos estritos termos do art. 107 do CP:
VUNESP · 2019
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