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Questões de concursos de Direito Penal para VUNESP

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FC355851 · Direito Penal

Funcionário público de hierarquia superior tem conhecimento que seu subordinado praticou uma infração no exercício do cargo. Contudo, por indulgência e por lhe faltar competência, não tomou qualquer medida. Neste caso, é correto concluir qu

VUNESP · 2023

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FC355852 · Direito Penal

Considere que o funcionário público “A” tenha conhecimento de que um colega, o funcionário público “B”, o qual lhe é subordinado, cometeu infração no exercício da atividade profissional. “A” não é competente para punir “B”. “A” faz vistas g

VUNESP · 2021

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FC355853 · Direito Penal

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, corresponde ao crime de

VUNESP · 2020

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FC355854 · Direito Penal

O servidor público que, por indulgência, deixar de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, cometerá o crime de

VUNESP · 2019

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FC355855 · Direito Penal

De conformidade com o Código Penal Brasileiro, deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da au

VUNESP · 2019

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FC355856 · Direito Penal

A conduta do funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo

VUNESP · 2019

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FC355857 · Direito Penal

O funcionário público que tem conhecimento de infração cometida no exercício do cargo por subordinado e que, por indulgência, não promove sua responsabilização e também não comunica o fato ao superior competente para tanto pratica

VUNESP · 2015

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FC355858 · Direito Penal

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a tipificação de Advocacia Administrativa prevista no Código Penal.

VUNESP · 2025

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FC355859 · Direito Penal

Lucia é funcionária pública e trabalha na Prefeitura, no órgão que julga recursos administrativos interpostos por motoristas contra multas de trânsito. Seu vizinho pede que ela antecipe o julgamento de uma multa de trânsito, alterando a ord

VUNESP · 2024

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FC355860 · Direito Penal

O crime de advocacia administrativa é previsto no Código Penal Brasileiro e refere-se a uma conduta ilícita relacionada à função pública consistente em:

VUNESP · 2023

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FC355861 · Direito Penal

Configura-se o crime de advocacia administrativa se o funcionário, valendo-se dessa qualidade, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública. Na hipótese de o interesse patrocinado ser legítimo,

VUNESP · 2023

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FC355862 · Direito Penal

O crime de advocacia administrativa é qualificado se

VUNESP · 2022

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FC355863 · Direito Penal

De acordo com o CP, a conduta de funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a Administração Pública

VUNESP · 2019

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FC355864 · Direito Penal

“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. O tipo transcrito configura a infração penal comum denominada

VUNESP · 2018

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FC355865 · Direito Penal

A conduta de patrocinar indiretamente interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da sua qualidade de funcionário

VUNESP · 2017

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FC355866 · Direito Penal

Configura-se crime de advocacia administrativa (CP, art. 321) quando funcionário público

VUNESP · 2017

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FC355867 · Direito Penal

Funcionário de empresa de saneamento básico, ao receber negativa de morador para adentrar em seu imóvel, alegou que entraria de qualquer maneira, e que poderia usar da violência para exercer suas funções. Considerando as disposições do Códi

VUNESP · 2023

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FC355868 · Direito Penal

O crime de abandono de função do art. 323 do CP é qualificado se o fato

VUNESP · 2023

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FC355869 · Direito Penal

O crime de abandono de função, nos estritos termos do artigo 323 do CP, exige, para sua consumação, que

VUNESP · 2022

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FC355870 · Direito Penal

Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamares superiores quando presentes circunstâncias que aumentam o desvalor da conduta. São os denominados “tipos qualificados”. Assinale a alternativa que indica o crime que tem como qualifica

VUNESP · 2017

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FC355871 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que

VUNESP · 2016

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FC355872 · Direito Penal

O crime de abandono de função do artigo 323 do CP apenas se configura se

VUNESP · 2016

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FC355873 · Direito Penal

Assinale a alternativa que, nos termos do Código Penal, contém, corretamente, a descrição do crime de violação de sigilo funcional.

VUNESP · 2024

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FC355874 · Direito Penal

Considere que Pedro, funcionário público, revela fato do qual tem ciência em razão do cargo, fato esse que deveria permanecer em segredo. De tal ação, resulta dano para a Administração Pública. Imagine também que Márcia, igualmente funcioná

VUNESP · 2022

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