FC355875 · Direito Penal
A conduta de “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar- lhe a revelação” configura crime de
VUNESP · 2022
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Questões de concursos de Direito Penal para VUNESP
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FC355876 · Direito Penal
O servidor que devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá- lo, segundo o Art. 326 do código penal brasileiro, está sujeito à pena de multa e
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC355877 · Direito Penal
Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2025
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O crime de usurpação de função pública é qualificado se
VUNESP · 2015
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Com relação ao crime de resistência, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC355880 · Direito Penal
A conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo” configura o crime de
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC355881 · Direito Penal
A conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo” configura
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC355882 · Direito Penal
A fim de evitar o cumprimento de reintegração de posse, indivíduo lança pedras contra Oficial de Justiça que está dando cumprimento ao respectivo mandado judicial. Tal conduta configura o crime de
VUNESP · 2016
Ler resposta e comentário →FC355883 · Direito Penal
Antônio foi abordado por Policiais Militares na via pública e, quando informado que seria conduzido para a Delegacia de Polícia, pois era “procurado” pela Justiça, passou a desferir socos e pontapés contra um dos policiais. Sobre a conduta
VUNESP · 2015
Ler resposta e comentário →FC355884 · Direito Penal
A conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá- lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio” caracteriza o crime de
VUNESP · 2015
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Lucrécia, advogada, irada com a conduta de Bórgia, Escrivã Judicial, que, em via pública, estaciona em local proibido, grita: “má condutora de Cartório e de veículo”. Jurandir, testemunha ocular dos fatos e conhecedor das atividades profiss
VUNESP · 2016
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A conduta de obter, para si, promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função configura
VUNESP · 2024
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Se um particular exigir para si alguma vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função ele comete o crime de:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC355888 · Direito Penal
Mévio, estagiário de direito no Fórum, a pretexto de influir na regular tramitação de processos junto à Diretora da Vara, obtinha pequenas vantagens, tais como pagamento de almoços, compra de livros jurídicos e peças de vestuário. Em alguma
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC355889 · Direito Penal
Fulano, advogado, diz a seu cliente Sicrano que é amigo de um Delegado de Polícia e que, utilizando de sua ascendência sobre o policial, providenciará para que o inquérito policial em que Sicrano é investigado por homicídio não elucide os f
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC355890 · Direito Penal
Historicamente, a expressão venditio fumi é identificada com o crime de
VUNESP · 2018
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De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar, sobre os crimes praticados por particulares contra a Administração Pública, que
VUNESP · 2017
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José solicita e recebe dinheiro de um empresário que participará de uma licitação pública a pretexto de ajudá-lo a vencer o certame, sob o argumento de que tem muitos amigos no comando da Administração Pública. Sobre a conduta de José, está
VUNESP · 2015
Ler resposta e comentário →FC355893 · Direito Penal
O particular que oferece vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar ato de ofício comete o crime de
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC355894 · Direito Penal
Imagine que determinado munícipe, na iminência de ser corretamente autuado por infração de trânsito que acabara de cometer, oferece ao agente de trânsito municipal que iria lavrar a autuação a quantia de R$ 200,00, a fim de que o ato não fo
VUNESP · 2024
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Sobre o delito de corrupção ativa, pode-se afirmar que
VUNESP · 2015
Ler resposta e comentário →FC355896 · Direito Penal
Carlos é comerciante e decide importar uma grande quantidade de eletrônicos, como smartphones e tablets, para revender em sua loja. Ele tem ciência de que, para realizar a importação legalmente, precisa pagar os devidos tributos aduaneiros.
VUNESP · 2023
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É conduta equiparada ao contrabando:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC355898 · Direito Penal
Considerando os Crimes contra a Administração, nos exatos termos do art. 334-A, § 1°, III, quem reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação incorre na mesma pena do crime de
VUNESP · 2017
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