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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841070 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal no 9.605/1998) estabelece atenuantes, em determinadas circunstâncias em que a infração é cometida. Uma atenuante é o fato de a infração ser cometida

CESGRANRIO · 2013

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FC841071 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente são previstas pela Lei Federal no 9.605/98. Nessa Lei,

CESGRANRIO · 2013

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FC841072 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 9.605, de 12/02/1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas, derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com essa Lei, uma das circunstâncias que atenuam a pena é o fato de o agente ter cometid

CESGRANRIO · 2012

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FC841073 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Caberão ao poder público e à coletividade, segundo dispõe o art. 225 da Constituição Federal de 1988, a defesa e a preservação ambiental para as presentes e futuras gerações. Com o objetivo de regulamentar o referido art. 225, entrou em vig

CESGRANRIO · 2011

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FC841074 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Entre os avanços trazidos pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) está o fato de que se passou a tipificar como crime os danos causados ao meio ambiente, com penas previstas de prisão, ao passo que, anterior

CESGRANRIO · 2011

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FC841075 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei de Crimes Ambientais no 9.605/98 regulamenta o art. 225 § 3o da Constituição Federal de 1988, dispondo sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, além de dar outras providênc

CESGRANRIO · 2010

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FC841076 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei de Crimes Ambientais prevê medidas agravantes e atenuantes para as penas. Um exemplo de medida atenuante é o

CESGRANRIO · 2010

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FC841077 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Uma determinada indústria de solventes deixa vazar para um pequeno córrego local uma grande quantidade de benzeno, poluindo o rio local e o rio principal onde o mesmo deságua. No julgamento, a indústria é condenada por crime ambiental por t

CESGRANRIO · 2010

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FC841078 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da responsabilidade decorrente de crimes cometidos contra o meio ambiente, considere os procedimentos abaixo. I - Independente da pena aplicada e do crime cometido, as penas privativas de liberdade poderão ser substituídas por penas

CESGRANRIO · 2010

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FC841079 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Seu João tinha uma plantação de mandioca e resolveu expandir a sua plantação, desmatando o terreno ao lado com o uso de fogo. No entanto, o fogo acabou se espalhando e virando um incêndio florestal. De acordo com a Lei no 9.605 de 1998, a a

CESGRANRIO · 2010

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FC841080 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Uma consulta à Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, a qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, conduz à conclusão de que

CESGRANRIO · 2010

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FC841081 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei no 9.605, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a afirmativa correta.

CESGRANRIO · 2008

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FC841082 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre as circunstâncias que atenuam ou agravam as penas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, conforme disposto pela Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), uma pena pode ser

CESGRANRIO · 2008

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FC841083 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, assinale a opção que apresenta uma situação que NÃO é atenuante da pena decorrente de crime ambiental.

CESGRANRIO · 2007

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FC841084 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Conforme dispõe a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, as pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos de condutas e atividades lesivas ao meio ambi

CESGRANRIO · 2007

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FC841085 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 9.605/98, NÃO representa uma circunstância atenuante da pena, em caso de cometimento de crime contra o meio ambiente, a(o):

CESGRANRIO · 2006

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FC841086 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei no 9.605/98, a autoridade competente para a aplicação de penalidade por infração à legislação ambiental deverá observar, para fins de imposição e gradação da penalidade, os seguintes aspectos: I - a situação econômica do i

CESGRANRIO · 2006

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FC841087 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com a aprovação da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, a sociedade brasileira passou a contar com um instrumento importante para aplicação de penas decorrentes de condutas e atividades consider

CESGRANRIO · 2006

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FC841088 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A lei federal nº 9605/98, conhecida como a lei dos Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas a serem aplicadas quando se constatar condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. As multas cobradas nestes casos são

CESGRANRIO · 2005

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FC841089 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei de Crimes Ambientais, em seu capítulo V, descreve crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, entre outros. Segundo esse instrumento legal, um exemplo de crime contra a fauna é a(o)

CESGRANRIO · 2015

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FC841090 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em uma aula prática de Biologia é realizada uma experiência com um animal selvagem exógeno para a observação de órgãos internos. O procedimento é realizado com o animal vivo que morre durante a aula, com sofrimento. Avaliando- se o caso em

CESGRANRIO · 2010

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FC841091 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a Lei no 9.605 de 1998, vários crimes contra a fauna são passíveis de prisão. Qual dentre as situações descritas abaixo é a que NÃO prevê prisão?

CESGRANRIO · 2010

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FC841092 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei 9.605/98, tartarugas marinhas de origem africana que realizam a postura de seus ovos em litoral brasileiro são consideradas:

CESGRANRIO · 2005

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FC841093 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei 9.065/98, quem impede a procriação da fauna, sem licença ou autorização da autoridade competente, estará sujeito a pena de:

CESGRANRIO · 2005

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