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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841094 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei 9.065/98, matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais da fauna silvestre sem a devida permissão e autorização da autoridade competente ou em desacordo com a Lei são crimes passíveis de punição por detenção e mul

CESGRANRIO · 2005

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FC841095 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

P é advogado e recebe informações de que a sociedade empresária Y está danificando floresta de preservação permanente. Nos termos da Lei nº 9.605/1998, esse ato é considerado

CESGRANRIO · 2023

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FC841096 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei dos Crimes Ambientais nº 9.605/98 dispõe dos crimes contra a flora, entre outros. Em particular, o artigo que trata sobre causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação prevê reclusão de um a cinco anos. Representam um tipo

CESGRANRIO · 2010

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FC841097 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a Lei nº 9.605/98 e suas alterações, NÃO é considerado crime contra a(o)

CESGRANRIO · 2008

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FC841098 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Federal nº 9.605/98 estabelece como crime contra a flora penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade

CESGRANRIO · 2008

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FC841099 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) é um instrumento importante para aplicação de penas decorrentes de condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente. De acordo com o disposto nesta Lei,

CESGRANRIO · 2008

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FC841100 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Federal 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e estabelece uma lista de crimes contra a fauna e a flora. Um exemplo de crime contra a flora, de acordo com

CESGRANRIO · 2008

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FC841101 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei de Crime Ambiental, produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou a

CESGRANRIO · 2010

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FC841102 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ao analisar a viabilidade de uma construção, é importante observar se durante sua execução, ou após, na sua utilização, estão envolvidos crimes ambientais, tais como os seguintes, estabelecidos na Lei no 9.605/1998 e suas atualizações: I -

CESGRANRIO · 2007

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FC841103 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a Lei nº 9.605/1988, NÃO se considera crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural a seguinte ação:

CESGRANRIO · 2013

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FC841104 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a lei de crimes ambientais, o delito de apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou estudo, parcialmente falso ou enganoso, constitui crime contra a

CESGRANRIO · 2015

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FC841105 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser acatadas pelo empreendedor. Quando a obra tiver sido iniciada e não licenc

CESGRANRIO · 2014

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FC841106 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Há um documento que serve exclusivamente para que as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por empreendimentos irregulares promovam as necessárias correções de suas atividades, mediante o atendimento das exigências impostas pelas autori

CESGRANRIO · 2012

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FC841107 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei no 9.613/1998 dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. Dentre outras definições, a lei estabelece a pena para quem ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou

CESGRANRIO · 2024

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FC841108 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Um cidadão é casado com uma técnica bancária vinculada à agência onde ele exerce suas funções há muitos anos. Esse cidadão inicia empreendimento no ramo de madeira após ter recebido proposta para explorar local situado no Norte do Brasil. A

CESGRANRIO · 2024

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FC841109 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação à comunicação de operações financeiras suspeitas e que podem se constituir em indícios do crime de lavagem de dinheiro, conforme preconiza a Lei nº 9.613, de 1998, tal comunicação deve ser feita à(ao)

CESGRANRIO · 2023

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FC841110 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Uma pessoa é submetida a processo criminal, acusada de realizar atos de lavagem de dinheiro. Nos termos da Lei nº 9.613/1998, a pena será aumentada de um a dois terços se os crimes forem cometidos de forma

CESGRANRIO · 2022

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FC841111 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A instituição financeira Gama S.A. atua no mercado brasileiro e tem como atividade principal captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, portanto, está sujeita às normas aplicá

CESGRANRIO · 2022

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FC841112 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O combate à lavagem de dinheiro tem se disseminado no mundo, tendo o rápido desenvolvimento de sofisticadas organizações criminosas que utilizam o sistema financeiro para legitimar as suas atuações originariamente ilícitas. De acordo com a

CESGRANRIO · 2015

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FC841113 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sr. X é cidadão brasileiro, possuindo bens, direitos e obrigações no Brasil, bem como atividades negociais no exterior. Por força de suas atividades empresariais, ele possui um cartão de crédito ilimitado, com validação fora do país, emitid

CESGRANRIO · 2015

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FC841114 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sr. X é gerente de uma agência bancária. Ele recebe o cliente, Sr. W, conhecido empresário do ramo da construção civil, com inúmeras aplicações financeiras na agência. Com o passar do tempo, gerente e cliente tornam-se amigos e confidentes.

CESGRANRIO · 2015

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FC841115 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tuca é universitária e pretende tornar-se empreendedora. Ela está inaugurando uma loja para comercializar quinquilharias procedentes do exterior, utilizando, como capital inicial, numerário proveniente de doação do seu genitor, próspero eco

CESGRANRIO · 2013

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FC841116 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A lavagem de dinheiro é uma das ações realizadas para tentar tornar lícito um dinheiro proveniente de atividades ilícitas. Para ajudar na prevenção e combate a esse tipo de crime, a Lei no 9.613/1998, dentre outras ações, determina que as i

CESGRANRIO · 2012

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FC841117 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Um empresário é investigado pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) tendo em vista diversas operações financeiras realizadas em instituições bancárias do Brasil, havendo suspeita de participação em grupos terroristas. O C

CESGRANRIO · 2010

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