FC386418 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No tocante às penas aplicáveis às pessoas jurídicas por crimes ambientais, é correto afirmar que
FCC · 2014
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FCC
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FC386419 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Se o resultado de determinado crime ambiental tiver atingido área integrante de unidade de conservação, tem-se como ocorrida
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386420 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre a responsabilidade penal prevista na Lei Federal no 9.605, de 12/02/1998, é INCORRETO afirmar que
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386421 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre a competência para julgar crimes ambientais, é correto afirmar que
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC386422 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nas infrações penais previstas na Lei de Crimes Ambientais Lei nº 9.605/98, a ação penal é
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC386423 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em casos envolvendo crime ambiental de menor potencial ofensivo, a suspensão do processo
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC386424 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Suponha que tenha sido editada uma lei estadual capitulando como crime a caça e o abate de animais em todo o Estado, em áreas públicas ou privadas, inclusive em relação a espécies exóticas invasoras. A constitucionalidade do referido diplom
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC386425 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Com base no texto da Lei nº 9.605/1998, considere: I. É circunstância que agrava a pena dos delitos ambientais, quando não constitui ou qualifica o crime ter o agente cometido a infração facilitada por funcionário público no exercício de su
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC386426 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, NÃO é crime o abate de animal, quando realizado I. em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família. II. em legítima defesa. III. por ser nocivo o animal, desde que assim caracteriz
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC386427 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O abate de animal para proteger lavouras, ou pomares e rebanhos, da ação predatória, desde que autorizado pela autoridade competente, caracteriza
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC386428 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação à Lei nº 9.605/1998, que trata dos Crimes Ambientais, é correto afirmar:
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC386429 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
José responde ação penal por manter em guarda doméstica animal silvestre não considerado ameaçado de extinção. O fato é
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC386430 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A respeito do crime contra a fauna previsto no art. 25 da Lei no 9.605/98 “Matar, perseguir, caçar, apanhar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC386431 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Pedro, em estado de necessidade, para saciar sua fome e de sua família, composta por esposa e cinco filhos, abateu animal da fauna amazônica. Segundo a Lei Federal no 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC386432 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considera-se condutas tipificadoras de crime contra o meio ambiente passível da aplicação de pena de detenção de seis meses a um ano, e multa: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migra
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC386433 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 9.605/1998 de Crimes Ambientais determina que
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC386434 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que concerne aos crimes contra o meio ambiente, considere: I. Quem comercializa espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, provenientes de pesca proibida, responde por crime contra a fauna. II. A pesquisa de recursos minerais sem
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386435 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Quanto aos crimes contra a fauna, é correto afirmar que
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386436 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre os crimes contra a flora é correto afirmar que
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC386437 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, causar dano a Unidades de Conservação
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC386438 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Ricardo e Mauro, donos de uma madeireira no estado de Goiás, cortaram árvores e promoveram incêndios criminosos na floresta do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, e foram presos em flagrante pela polícia, seguindo-se o indiciamento pe
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC386439 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei dos Crimes Ambientais é fundamental para defender a natureza e combater a impunidade e atividades ilegais no setor. A Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e a
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC386440 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A respeito dos Crimes contra o Meio Ambiente previstos na Lei nº 9.605/1998, considere: I. O crime de provocar incêndio em mata ou floresta admite a forma culposa. II. Só a fauna silvestre pode ser objeto do crime de tratar animal com cruel
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC386441 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Marius provocou incêndio culposo em mata. Neste caso, ele praticou conduta
FCC · 2013
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