FC130520 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Julgue o item seguinte acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF. As leis orçamentárias podem ser de iniciativa do Poder Legislativo.
CEBRASPE (CESPE) · 2010
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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
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FC130521 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A lei orçamentária anual previa o valor de R$ 3 bilhões para determinado tribunal de contas estadual, para o exercício de 2021. Desse montante, R$ 2,5 bilhões foram alocados em despesas de custeio e R$ 500 milhões, em despesas de capital. N
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC130522 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o próximo item, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF). Em caráter de urgência, é permitido iniciar programas que não estejam incluídos na LOA.
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC130523 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Com relação ao orçamento público na CF, julgue o item seguinte. Uma obra cuja execução esteja limitada a um exercício financeiro poderá ser iniciada sem a sua prévia inclusão no plano plurianual.
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC130524 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Com relação ao orçamento público e às suas aplicações no cenário brasileiro, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 (CF) permite a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, se essa oper
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC130525 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Julgue o próximo item, que se refere às vedações constitucionais em matéria orçamentária. A lei não permite a transferência voluntária de recursos pelos governos federal e estadual para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pen
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC130526 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A respeito de orçamento público, julgue o item subsequente. Considere que um prefeito pretenda iniciar uma ação governamental, para a qual não haja vedações nem previsões na Lei Orçamentária Anual. Nessa situação, em observância ao princípi
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC130527 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Com relação a conceitos e normas da administração orçamentária e financeira, julgue o próximo item. Na hipótese de haver despesas imprevistas e diante da inexistência de créditos orçamentários suficientes, o Poder Executivo é autorizado a r
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Ler resposta e comentário →FC130528 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Acerca das normas constitucionais de orçamento público, julgue o item que se segue. Não é permitida a transferência, entre entes da Federação, de recursos destinados ao pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo ou pensionista, salvo
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Ler resposta e comentário →FC130529 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considerando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser modificada durante sua execução, por meio de um conjunto de mecanismos com características próprias, julgue o próximo item. Se os créditos especiais e extraordinários forem autorizado
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Ler resposta e comentário →FC130530 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Em relação às previsões constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o item. A partir da edição da Constituição Federal de 1988, ficou vedada a instituição de fundos de qualquer natureza.
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Ler resposta e comentário →FC162249 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Quanto ao controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. O controle da legitimidade deve recair sobre a legalidade e a economicidade da execução orçamentária e financeira, levando em conta o aspecto da justiça e a relaç
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC162250 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Julgue o item subsecutivo, que versam sobre as atividades financeiras do Estado, receitas e despesas públicas. Uma das atividades financeiras do Estado é a criação do crédito público, que ocorre por meio de incremento do endividamento.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC162251 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Acerca dos objetivos da administração financeira e orçamentária no setor público e das normas que a regem, julgue o item a seguir. A administração financeira e orçamentária no setor público busca, entre outros objetivos, desenvolver as norm
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC162252 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. O processo legislativo orçamentário inicia-se com a recepção pelo Legislativo da proposta orçamentária elaborada pelo Executivo.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC162253 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Será constitucional lei estadual que discipline a transferência dos depósitos judiciais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC162254 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. A obrigatoriedade de instrução da proposta legislativa de concessão de benefício fiscal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC162255 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Em referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julgue o item que se segue. A denominada Constituição Financeira abrange, entre outras normas constitucionais, as que tratam de orçamentos públicos e da exploração direta de ati
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC162256 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Acerca dos objetivos da administração financeira e orçamentária no setor público e das normas que a regem, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar con
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC162257 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Em relação ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item seguinte. A implantação de políticas de imposto de renda negativo expressa a função distributiva do orçamento público.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC162258 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Em relação ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item seguinte. A função estabilizadora do orçamento tem como principal objetivo o fornecimento de bens públicos para a sociedade, de forma independente da
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC162259 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Julgue o seguinte item, acerca do orçamento público e de suas funções, suas técnicas construtivas e seus princípios. A função alocativa do orçamento público prevê a sua utilização como instrumento de ajuste na distribuição de renda, mediant
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC162260 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O Estado moderno desempenha o papel econômico fundamental de institucionalizar os mercados e de promover mais amplamente o desenvolvimento socioeconômico do país, fazendo uso de instrumentos econômicos, como orçamento público, para executar
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC162261 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
No que diz respeito à relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial, julgue o item a seguir. Quando o orçamento prevê gastos públicos com objetivo de manter o nível de emprego e dos preços e de atender necessidades de p
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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