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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC389098 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, d

IBADE · 2019

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FC389099 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Uma das alternativas disponibilizadas apresenta um instrumento de planejamento público que se constitui numa Lei Ordinária Formal, pois percorre todo processo legislativo, mas não o é em sentido material, pois dela não se origina nenhum Dir

IBADE · 2019

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FC389100 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da Lei Orçamentária é correto afirmar que a competência pela sua iniciativa é:

IBADE · 2019

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FC389101 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em linhas gerais, o orçamento é uma estimativa, uma previsão, que visa o exercício seguinte. Ao final do processo de sua elaboração, o Orçamento Público materializa-se na LOA – Lei do Orçamento Anual. A alternativa que NÃO se relaciona com

IBADE · 2019

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FC389102 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Orçamento Fiscal é uma das peças que, junto com o Orçamento das Estatais e da Seguridade Social, compõe a Lei Orçamentária Anual. A alternativa que faz referência a um Órgão que compõe o Orçamento fiscal é:

IBADE · 2019

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FC389103 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Observe os seguintes itens: I. Orçamento Fiscal. II. Plano Plurianual. III. Orçamento da Investimentos. IV. Orçamento da Seguridade Social. V. Lei de Diretrizes Orçamentária. A alternativa, que apresenta o conjunto correto de documentos que

IBADE · 2018

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FC389104 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Orçamento pública expressa o esforço do Governo para atender à programação requerida pela sociedade, a qual é financiada com as contribuições de todos os cidadãos por meio do pagamento de tributos. Identifique a alternativa que apresenta

IBADE · 2018

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FC389105 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Pelo princípio da legalidade, a fixação de despesas e a previsão de receitas devem ser aprovadas pelo Poder Legislativo, tornando-se uma lei. O instrumento em que se materializa esse ato é:

IBADE · 2018

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FC389106 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Orçamento é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos.O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em

IBADE · 2018

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FC389107 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Constitui-se em uma Lei Ordinária, de natureza transitória, pelo fato de se vincular ao exercício financeiro subsequente ao que foi editada.

IBADE · 2018

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FC389108 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional estabelecem os instrumentos de planejamento orçamentário que orientam a ação do Estado: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária

IBADE · 2025

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FC389109 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De quem é a atribuição de elaborar o PPA, LDO e LOA?

IBADE · 2025

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FC389110 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No âmbito do planejamento e orçamento público, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenham papéis fundamentais na gestão orçamentária. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Púb

IBADE · 2024

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FC389111 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O orçamento público destina-se ao planejamento detalhado da previsão dos recursos a serem arrecadados e a sua destinação. Sobre o tema, está correto o que se afirma em:

IBADE · 2022

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FC389112 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando a legenda abaixo, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas dos textos a seguir. \(\bullet\) PPA – Plano Plurianual. \(\bullet\) LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. \(\bullet\) LOA – Lei Orçamentária Anual.

IBADE · 2022

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FC389113 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Marque a alternativa que apresenta o conjunto correto de peças, que materializa o Sistema de Planejamento Integrado brasileiro, também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento. I – Lei de Orçamento Anuais; II – Plano Plurianual; II

IBADE · 2021

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FC389114 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se dos seguintes instrumentos: I - Plano Plurianual – PPA. II - Lei das Diretrizes e Bases Orgânicas – LBO. III - Lei do Planejamento Estatutário

IBADE · 2020

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FC389115 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sabemos que o orçamento público é um instrumento de planejamento e uma Lei. Na legislação encontram-se contemplados os recursos a serem usados pelo governo, provenientes dos impostos, taxas e contribuições, e são esses tributos que serão re

IBADE · 2020

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FC389116 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Art. 165 caput da CRFB/88, determina que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

IBADE · 2019

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FC389117 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Planejamento Orçamentária, PPAs, LDOs e LOAs são obrigatoriedade para:

IBADE · 2019

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FC389118 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de Finanças públicas e, em linhas gerais, observa-se claramente que os governos devem adotar uma ação planejada e transparente na gestão fiscal. Identifique nos itens a seguir os instrument

IBADE · 2018

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FC389119 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Orçamento público é o instrumento utilizado pelos Governos para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos ade

IBADE · 2018

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FC389120 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Identifique, nas alternativas a seguir disponibilizadas, aquela que apresenta um conjunto correto de instrumentos de planejamento apresentados no artigo 165 da constituição de 1988, que serão estabelecidas pelo poder executivo. I. Plano Plu

IBADE · 2018

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FC389121 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu importantes regras a respeito das operações de crédito. Dentre elas, uma que embora tenha sido suspensa pelo STF – Superior Tribunal Federal por extrapolar o texto constitucional, ainda con

IBADE · 2019

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