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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC390923 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No Brasil, a elaboração do orçamento anual é norteada por princípios previstos em legislação. Um deles determina que a Lei de Orçamento não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, a fim de evitar tentativas de

Instituto Verbena · 2024

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FC390924 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Entre os princípios orçamentários, há um que estipula que o valor das despesas aprovadas em um determinado exercício não deve exceder o total da receita estimada para o mesmo período. Esse princípio é conhecido por

Instituto Verbena · 2024

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FC390925 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Princípio Orçamentário que delimita o exercício financeiro orçamentário como o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA) irão se referir é o princípio da

Instituto Verbena · 2024

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FC390926 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Exe

Instituto Verbena · 2024

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FC390927 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Entre os princípios orçamentários, um determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesm

Instituto Verbena · 2024

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FC390928 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os princípios orçamentários permitem a correta interpretação de situações concretas com base nos fins a que se destinam a norma. Por se tratarem de normas gerais, fundamentam o sistema jurídico pela sua abrangência, relevância e valor intrí

Instituto Verbena · 2024

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FC390929 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Qual é o princípio que estabel

Instituto Verbena · 2023

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FC390930 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Qual princípio orçamentário determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público?

Instituto Verbena · 2023

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FC390931 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação aos princípios orçamentários, o princípio que dispõe que nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as ressalvas constitucionais, é o princípio

Instituto Verbena · 2023

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FC390932 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As leis orçamentárias são editadas de forma harmônica e integrada, cuja elaboração do sistema parametriza com todos os seus elementos formais, de acordo com o princípio orçamentário da

Instituto Verbena · 2023

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FC390933 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração

Instituto Verbena · 2023

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FC390934 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Determinado princípio orçamentário estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar

Instituto Verbena · 2023

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FC390935 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. O princípio orçamentário

Instituto Verbena · 2023

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FC390936 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O princípio que determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público é o princípio da

Instituto Verbena · 2023

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FC390937 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em matéria de planejamento, orçamento e finanças públicas, os investimentos que possuem data de início e de término e impactam o programa em mais de um exercício financeiro são chamados de investimentos

Instituto Verbena · 2025

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FC390938 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Plano Plurianual (PPA) conta comfontes de financiamento orçamentárias e não-orçamentárias, esses recursos são divididos em programas finalístico e programas de gestão. Programa finalístico é o conjunto de

Instituto Verbena · 2025

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FC390939 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O ciclo orçamentário no Brasil é regido por um conjunto de leis que garantem a previsibilidade e o controle dos gastos públicos. O instrumento de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas para as despe

Instituto Verbena · 2025

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FC390940 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Ele é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do ente federativo. Ele define as metas, os objetivos e as diretrizes da administração pública, contemplando os investimentos e daquelas relativas aos programas de du

Instituto Verbena · 2024

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FC390941 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o art. 165 da Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são os principais instrumentos de planejamento orçamentário dos governos. Considerando o disposto na

Instituto Verbena · 2024

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FC390942 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Lei de iniciativa do Presidente da República que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos prog

Instituto Verbena · 2024

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FC390943 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O instrumento que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada é

Instituto Verbena · 2024

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FC390944 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O prazo para entrega do plano plurianual pelo poder executivo é de

Instituto Verbena · 2024

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FC390945 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo, que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, com propósito de viabilizar a implementação dos programas, é

Instituto Verbena · 2023

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FC390946 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo, que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, com propósito de viabilizar a implementação dos programas, é

Instituto Verbena · 2023

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