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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC390947 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, em conformidade com o § 2º do art. 165 da Constituição Federal, que as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos estarão

Instituto Verbena · 2025

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FC390948 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento está estabelecida na Lei

Instituto Verbena · 2025

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FC390949 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A lei que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da lei orçament

Instituto Verbena · 2025

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FC390950 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil é definido por três leis e aplicado nas esferas de Governo Federal, Estadual/Distrital e Municipal. Uma dessas leis é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), definida como a

Instituto Verbena · 2024

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FC390951 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Dentro do processo de planejamento-orçamento, o instrumento orçamentário que contempla as metas e prioridades para cada ano da Administração Pública é chamado de

Instituto Verbena · 2024

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FC390952 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do conteúdo dos instrumentos de planejamento do setor público, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento estará disposto

Instituto Verbena · 2024

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FC390953 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. O orçamento anual consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba real

Instituto Verbena · 2025

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FC390954 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação à despesa pública e sua classificação por natureza, esta deverá ser, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação. Tal exigência se aplica à elaboração da

Instituto Verbena · 2025

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FC390955 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), quais são os prazos para envio ao legislativo e para a sua aprovação, respectivamente?

Instituto Verbena · 2025

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FC390956 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O instrumento legal de planejamento governamental com vigência anual, cujo objetivo é estimar a receita e programar as despesas públicas para cada exercício financeiro é

Instituto Verbena · 2024

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FC390957 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Dentre as ferramentas de planejamento e orçamento, aquela que é considerada o orçamento público propriamente dito, é discutida e aprovada todo ano, trazendo a programação dos gastos governamentais em cada área, bem como a previsão das recei

Instituto Verbena · 2024

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FC390958 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Constituição Federal de 1988 manifesta uma grande preocupação do legislador com o orçamento público. Dentre as inúmeras obrigações, ela impõe aos entes federados a publicação anual de uma lei orçamentária. Assim, de acordo com a Constitui

Instituto Verbena · 2024

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FC390959 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O orçamento público é o instrumento de que dispõe o Poder Público para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispên

Instituto Verbena · 2024

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FC390960 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Orçamentária Anual compreende três esferas orçamentárias, a saber:

Instituto Verbena · 2024

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FC390961 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período. O orçamento referente aos poderes da União, seus fundo

Instituto Verbena · 2024

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FC390962 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A descrição sucinta das principais finalidades de cada unidade administrativa deve constar da proposta do(a)

Instituto Verbena · 2024

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FC390963 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que

Instituto Verbena · 2024

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FC390964 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O instrumento orçamentário que estima a receita e fixa a despesa para cada exercício financeiro de cada ente federativo é

Instituto Verbena · 2024

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FC390965 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei que institui as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Lei nº 4.320/1964) prevê que o Poder Executivo encaminhará ao Poder

Instituto Verbena · 2024

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FC390966 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto às emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual, estas poderão alocar recursos a estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de transferência especial ou transferência com finalidade defi

Instituto Verbena · 2024

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FC390967 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O mais disputado, cobiçado e importante instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro da Administração Pública Federal, cuja principal finalidade é gerenciar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas, é

Instituto Verbena · 2024

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FC390968 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do município, com prazo de vigência anual. Essa lei é de iniciativa do

Instituto Verbena · 2024

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FC390969 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Qual é o orçamento que envolve toda a programação de gastos da administração pública, direta e indireta, que, no âmbito federal, abrange os poderes da União, das fundações, das autarquias e dos fundos?

Instituto Verbena · 2023

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FC390970 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os aspectos teóricos e legais definem que a lei orçamentária anual compreende

Instituto Verbena · 2023

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