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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC465579 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) surgiu na Constituição Federal de 1988 como um elo entre o planejamento estratégico do governo, objeto do PPA, e o operacional próprio da Lei Orçamentária Anual, cabendo à LDO dispor, entre outras mat

FCC · 2024

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FC465580 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público, de acordo com a:

FCC · 2024

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FC465581 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre o orçamento da Defensoria Pública,

FCC · 2023

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FC465582 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Constituição Federal de 1988 prevê que as alterações na legislação tributária e o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento são, respectivamente, matérias concernentes

FCC · 2023

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FC465583 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

É etapa da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):

FCC · 2023

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FC465584 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de um ente público referente ao exercício financeiro de 2023. segundo a Constituição Federa| de 1988,

FCC · 2023

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FC465585 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2023 de um ente público deve, de acordo com a

FCC · 2023

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FC465586 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na Lei Orçamentária Anual para a continuidade daqueles em andamento, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, integrará

FCC · 2022

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FC465587 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Constituição Federal de 1988 determina que a Administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade. Es

FCC · 2022

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FC465588 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a Constituição Federal de 1988, deve

FCC · 2022

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FC465589 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

É conteúdo obrigatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos da legislação em vigor

FCC · 2022

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FC465590 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a gestão estratégica no setor público, no tocante à questão orçamentária. A LDO refere-se ao plano

FCC · 2022

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FC465591 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre o planejamento orçamentário, o instrumento que é o elo de ligação entre os demais, possui vigência de um ano e deve ser apresentado ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro corresponde

FCC · 2022

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FC465592 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Diretrizes Orçamentárias

FCC · 2020

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FC465593 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Entre os elementos que devem, obrigatoriamente, constar da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, insere-se o Anexo de Riscos Fiscais,

FCC · 2019

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FC465594 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nos termos da Constituição Federal de 1988 e do inciso II do parágrafo 2o do artigo 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, é instrumento importante na condução da política fiscal do

FCC · 2019

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FC465595 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O regime estabelecido constitucionalmente para tramitação e aprovação da proposta de lei orçamentária anual contempla a apresentação de emendas parlamentares no bojo do processo de tramitação legislativa, sendo que as denominadas emendas in

FCC · 2025

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FC465596 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere o que estabelece a Lei nº 4.320/1964. A Lei Orçamentária Anual de um ente público deve apresentar

FCC · 2024

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FC465597 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Orçamentária Anual de um ente público referente ao exercício financeiro de 2024, de acordo com a

FCC · 2024

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FC465598 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A demonstração regionalizada do efeito decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza creditícia é conteúdo obrigatório

FCC · 2024

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FC465599 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O chamado “orçamento secreto”, objeto da ADPF 850, pode ser definido como

FCC · 2024

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FC465600 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal para as denominadas emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual, tem-se que a alocação e a transferência de tais recursos do Orçamento da

FCC · 2024

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FC465601 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Lei Orçamentária Anual de um ente público referente ao exercício financeiro de 2024 pode apresentar

FCC · 2024

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FC465602 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Emenda Constitucional n.º 105/2019 implementou na legislação constitucional brasileira as emendas individuais impositivas popularmente conhecidas como "Emendas Pix". Sobre essas emendas, com base nas disposições contidas no artigo 166-A d

FCC · 2024

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