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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC466347 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal, além de contemplar a fixação de limites máximos de comprometimento da receita com despesas de pessoal, estabelece vedações específicas, pautadas pelo conceito de gestão fiscal responsável, entre as quais, a

FCC · 2019

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FC466348 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público devem fiscalizar o cumprimento das normas previstas na Lei Complementar nº 101/2000. Dentre as

FCC · 2019

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FC466349 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação à Receita e Despesa Pública,

FCC · 2019

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FC466350 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece disciplina relativa a despesas públicas, e prevê que:

FCC · 2019

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FC466351 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação às transferências voluntárias, o Art. 25 da Lei Complementar nº101/2000 estabelece:

FCC · 2019

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FC466352 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere que o Estado tenha criado um programa de apoio a pequenos empreendedores, prevendo linhas de crédito para capital de giro oferecidas por instituições financeiras com juros abaixo daqueles ordinariamente praticados, subvencionados

FCC · 2022

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FC466353 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Suponha que o Estado pretenda adotar medidas de apoio financeiro a empresas do setor de turismo, tendo em vista a notícia de que algumas delas correm o risco de paralisar suas atividades em função de significativa queda de faturamento. De a

FCC · 2022

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FC466354 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere as afirmativas abaixo, relativas às transferências voluntárias e à destinação de recursos ao setor privado, na forma disciplinada pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal: I. A destinação de recursos público

FCC · 2019

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FC466355 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A destinação dos Recursos Públicos para o Setor Privado é abordada na Lei Complementar nº 101/2000 nos Artigos 26 a 28. Em relação a esta destinação é correto afirmar:

FCC · 2019

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FC466356 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei Complementar n.2 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),

FCC · 2024

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FC466357 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000, dívida pública fundada também é intitulada

FCC · 2022

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FC466358 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000 determina expressamente a divulgação mensal da relação dos entes que

FCC · 2022

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FC466359 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A dívida pública fundada (consolidada) de um ente federado, de acordo com o regramento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal,

FCC · 2022

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FC466360 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, considere: I. Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. II. Operação de crédito: comp

FCC · 2022

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FC466361 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A LRF define dívida pública

FCC · 2022

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FC466362 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao endividamento do setor público, a Lei Complementar no 101/2000 estabelece que

FCC · 2021

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FC466363 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um determinado ente da federação realizou confissão de dívidas. Esse ato, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é equiparado a

FCC · 2021

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FC466364 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Atenção: Utilize as informações a seguir para responder à questão. As seguintes informações, referentes a transações ocorridas no mês de novembro de 2017, foram extraídas do sistema de contabilidade de um determinado ente público municipal:

FCC · 2019

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FC466365 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para dívida e endividamento dos entes públicos,

FCC · 2019

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FC466366 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne à operação de antecipação de receita orçamentária, na forma regulada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tem-se que

FCC · 2025

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FC466367 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere que o Estado pretenda contrair um empréstimo na forma de operação de antecipação de receita orçamentária (ARO), para fazer frente a déficit de caixa, verificado no mês de agosto do exercício, em função de queda expressiva da arrec

FCC · 2024

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FC466368 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a contratação de operações de crédito Municípios brasileiros depende, entre outras coisas,

FCC · 2024

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FC466369 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Suponha que o Estado tenha contratado operação de crédito sob a forma de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), observando todos os requisitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O montante captado pela referida operação:

FCC · 2023

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FC466370 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o valor obtido em julho de 2022 com operação de crédito por antecipação de receita orçamentária deve

FCC · 2023

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