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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC481208 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne ao regramento de execução orçamentária, constitui exceção à regra geral que predica que os créditos vinculam- se ao exercício orçamentário em que foram autorizados:

FCC · 2022

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FC481209 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Ao verificar se a Lei Orçamentária Anual contém dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, o avaliador está considerando o princípio orçamentário denominado:

FCC · 2022

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FC481210 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

São princípios orçamentários específicos ou setoriais:

FCC · 2022

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FC481211 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Nos termos previstos na Lei nº 4.320/1964, a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, destinadas

FCC · 2022

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FC481212 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O princípio de unidade de caixa ou unidade de tesouraria aplicável à administração financeira e orçamentária dos entes públicos

FCC · 2022

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FC481213 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O princípio do orçamento bruto determina a inclusão de receitas e despesas

FCC · 2022

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FC481214 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O princípio da universalidade consiste no postulado de que a administração pública deve

FCC · 2022

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FC481215 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Dentre os princípios orçamentários, o princípio da unidade ou da totalidade determina que

FCC · 2022

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FC481216 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com a finalidade de tornar a Lei do Orçamento Anual mais simples e mais fácil de ser analisada, uma das equipes encarregadas de sua elaboração decidiu apresentar as receitas tributárias apontando seus valores líquidos, ou seja, deduzindo de

FCC · 2021

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FC481217 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual

FCC · 2020

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FC481218 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Todas as receitas e despesas orçamentárias do Poder Legislativo Estadual devem ser, respectivamente, previstas e fixadas na Lei Orçamentária Anual do

FCC · 2020

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FC481219 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O princípio orçamentário da Unidade ou Totalidade determina

FCC · 2020

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FC481220 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

São princípios orçamentários aplicáveis ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária:

FCC · 2020

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FC481221 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um dos princípios orçamentários consagrados pela ordem constitucional é o da universalidade, que, entre outros aspectos, determina

FCC · 2019

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FC481222 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o princípio orçamentário

FCC · 2019

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FC481223 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um dos princípios que informam a elaboração do orçamento público é o da discriminação, o qual

FCC · 2019

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FC481224 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo o princípio orçamentário

FCC · 2019

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FC481225 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne às autorizações para realização de despesas públicas previstas na Lei Orçamentária Anual, não são admissíveis dotações inespecíficas e globais. Constitui exceção a tal princípio, além dos programas especiais de trabalho que,

FCC · 2019

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FC481226 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o princípio orçamentário

FCC · 2019

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FC481227 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Entre os princípios orçamentários apontados pela doutrina, presentes no regramento constitucional e legal relativo à matéria, insere-se

FCC · 2019

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FC481228 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção de uma proposta de orçamento público. Dos princípios elencados abaixo, o único que apresenta caracterização INCORRETA é

FCC · 2019

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FC481229 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os princípios orçamentários estabelecem as regras básicas para conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. De acordo com o princípio da universalidade,

FCC · 2019

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FC481230 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Suponha que o Chefe do Executivo do Estado do Amazonas tenha encaminhado à Assembleia Legislativa projeto da lei orçamentária relativa ao exercício de 2018 e que o mesmo contenha, entre as dotações consignadas, uma de caráter global destina

FCC · 2018

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FC481231 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Estado do Amazonas pretende aderir ao programa de recuperação fiscal implementado no âmbito federal, para alongamento da dívida dos Estados junto à União, com estabelecimento de taxas de juros mais favoráveis e prazo de carência para o pa

FCC · 2018

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