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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC482384 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Relatório de Gestão Fiscal é um importante instrumento de transparência da gestão fiscal em que, comparados com os limites estipulados na Lei de Responsabilidade Fiscal, deve trazer o seguinte:

FCC · 2023

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FC482385 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em atenção às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o relatório de gestão fiscal deve ser emitido pelo

FCC · 2023

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FC482386 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Relatório de Gestão Fiscal, segundo a Lei Complementar nº 101/2000, deve

FCC · 2023

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FC482387 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal é profícua em instrumentos para assegurar a Transparência da Gestão Fiscal, de que é exemplo a divulgação

FCC · 2022

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FC482388 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu o chamado Relatório de Gestão Fiscal que, entre outros conteúdos,

FCC · 2022

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FC482389 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Relatório de Gestão Fiscal de um Poder Executivo, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, contém

FCC · 2022

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FC482390 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O relatório de gestão fiscal é emitido pelo Chefe do Poder Executivo e

FCC · 2022

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FC482391 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto à frequência e o conteúdo obrigatório do Relatório de Gestão Fiscal apresentados pelos municípios do Estado do Amapá,

FCC · 2022

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FC482392 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A informação sobre as despesas não inscritas em Restos a Pagar em 31/12/2018 por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados deve constar no

FCC · 2020

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FC482393 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um dos instrumentos de controle, transparência e fiscalização previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar n° 101/2000) consiste no Relatório de Gestão Fiscal, que

FCC · 2018

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FC482394 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Para realizar uma avaliação comparativa entre os estados brasileiros e o Distrito Federal, um pesquisador necessita dos dados referentes ao cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa total com

FCC · 2018

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FC482395 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Determinado ente público estadual emitiu demonstrativo em que consta o montante das disponibilidades de caixa em 31/12/2017 e os valores das despesas liquidadas inscritas em restos a pagar nessa mesma data. De acordo com as determinações da

FCC · 2018

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FC482396 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, o comparativo entre os limites de que trata esta lei e os montantes das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de um determinado Poder Executivo estadual

FCC · 2018

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FC482397 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A ADI 2324 apreciou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000, entre eles o artigo 56, segundo o qual As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos Presiden

FCC · 2022

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FC482398 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás tem competência legal para auxiliar a fiscalização e o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000. Nesse caso, o Tribunal de Contas auxilia o

FCC · 2022

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FC482399 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público fiscalizarão o c

FCC · 2020

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FC482400 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

É uma atribuição dada aos Tribunais de Contas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000)

FCC · 2018

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FC482401 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório

FCC · 2024

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FC482402 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No exercício financeiro de 2023, a receita corrente líquida de um ente estadual totalizou R$ 6.520.000,00. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o:

FCC · 2024

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FC482403 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000 determina que o Relatório

FCC · 2024

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FC482404 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Suponha que o Estado pretenda instituir um programa de incentivo a indústrias, destinando recursos do Tesouro Estadual à ampliação de linhas de produção tendo por objetivo geração de novos empregos, fomento da atividade econômica e aumento

FCC · 2023

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FC482405 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que o Relatório

FCC · 2023

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FC482406 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Analise as assertivas abaixo: I. A transparência da gestão fiscal será assegurada, também, pelo incentivo da participação popular nos processos de elaboração dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, II. As contas apresentad

FCC · 2023

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FC482407 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O respeito ao princípio do equilíbrio orçamentário é busca constante no Direito Financeiro. No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal é marco fundamental nesse tema, pois estabelece uma série de regras que tentam evitar gastos que possam

FCC · 2022

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