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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC577880 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, segundo a disciplina que lhes é dada pela Lei Complementar no 101/2000, é correto afirmar que

VUNESP · 2025

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FC577881 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a disciplina de operações de crédito e endividamento público, estabelecida na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, a realização de operação de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) enfrenta

VUNESP · 2024

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FC577882 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As operações de crédito por antecipação de receita são compromissos financeiros assumidos pelas entidades da administração pública para o fim de cobrir eventual insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, observadas as condições

VUNESP · 2024

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FC577883 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação à dívida e ao endividamento público, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC577884 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Complementar no 101/2000 veda a realização de operação de crédito entre um ente da federação, seja de forma direta ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro ente federativo, inclusive suas

VUNESP · 2024

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FC577885 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando o que dispõe a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF) sobre as operações de crédito e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a seu respeito, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC577886 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O prefeito de determinado município deseja obter recursos para a realização de obras de cobertura de pavimento asfáltico em vias urbanas. Para tanto, ele pretende formalizar um contrato cujo objeto é o recebimento antecipado de valores devi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC577887 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O ente da Federação interessado na realização de operações de crédito deverá formalizar seu pleito de forma fundamentada e atendendo, dentre outras, as seguintes condições:

VUNESP · 2023

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FC577888 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a opção correta, em relação às operações de crédito, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC577889 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, poderá contrair obrigação de despesa

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC577890 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Nos termos da Lei Complementar no 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas. A garantia estará condicionada ao oferecimento de contragarantia. Considerando o exp

VUNESP · 2024

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FC577891 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz das disposições da LRF relativas a transparência, controle e fiscalização, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC577892 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo a Constituição Federal do Brasil, a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetór

VUNESP · 2025

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FC577893 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O conceito de crédito público, para fins de apuração de infrações fiscais, atualmente deve observar que a Constituição Federal de 1988, em seus artigos 85 e 86, ao dispor sobre os crimes de responsabilidade dos atos do presidente da Repúbli

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC577894 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Avalie as assertivas a seguir: I. As decisões a respeito de gastos públicos, quando percebidas numa visão agregada, não são isentas de consequências para o conjunto do Estado. Muito pelo contrário, elas podem produzir efeitos sistêmicos bas

FGV · 2024

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FC577895 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito da dívida pública, julgue os itens seguintes à luz da LRF. I A dívida pública fundada é representada pelos títulos emitidos pela União, incluídos os do Banco Central do Brasil, pelos estados e pelos municípios. II Para fins de cô

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC577896 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O governador de um estado da Federação, no último ano de seu mandato, preparou um pacote de propostas com vistas a reestruturar as contas públicas e a estimular o crescimento econômico do estado. A proposta A previa a realização, no primeir

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC577897 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere às operações de crédito, julgue os itens subsecutivos, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na LRF, bem como o entendimento jurisprudencial do STF. I O estado federado que pretenda contratar operação de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC577898 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a opção correta em relação à despesa pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC577899 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base nas disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC577900 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das transferências voluntárias e da destinação de recursos públicos para o setor privado, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC577901 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Determinado município deseja criar uma forma alternativa de recebimento de receita pública de imposto arrecadado, pretendendo fazê-lo por meio da criação de um fundo que não esteja contemplado no orçamento do município para gastos com despe

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC577902 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de precatórios, julgue os itens seguintes com base na Constituição Federal de 1988 e no entendimento jurisprudencial do STF. I É exemplificativo o rol de hipóteses previstas no texto constitucional que autoriza o sequestro de ver

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC577903 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Carlos detém um crédito alimentício proveniente de precatório não pago pelo Fazenda Nacional. Dada a dificuldade financeira que enfrenta, Carlos decidiu ceder o precatório alimentício para um fundo de investimento, recebendo uma quantia ime

FGV · 2024

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