FC577904 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Assinale a alternativa correta no que se refere a precatórios.
VUNESP · 2024
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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
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FC577905 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A respeito do regime constitucional dos precatórios judiciais é correto afirmar com base na jurisprudência nacional que:
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC577906 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Sobre a execução orçamentária dos precatórios judiciais é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência nacionais, que
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC577907 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Josué, com 61 anos de idade e com deficiência, ganhou uma ação judicial, com trânsito em julgado, em que a União Federal foi condenada a indenizá-lo por danos materiais ao imóvel onde reside decorrentes de obra pública federal, totalizando
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC577908 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O espólio de Francisco, portador de cardiopatia grave, ajuizou ação para restituição de imposto de renda de pessoa física (IRPF) descontado na fonte sobre seus proventos de aposentadoria. A sentença judicial condenou a PGFN à devolução do v
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC577909 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Relativamente ao montante de trinta salários mínimos para a requisição de pequeno valor previsto no art. 87, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o Município de São Paulo
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC577910 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Relativamente à disciplina constitucional dos precatórios, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC577911 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Em um grave acidente de trânsito causado por viatura da Polícia Civil do Estado Alfa que vitimou João, este ficou tetraplégico e teve de ser aposentado por invalidez. Após o devido processo judicial, o Estado Alfa foi condenado a pagar a Jo
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC577912 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Particular ofereceu ao município do Recife um crédito líquido e certo, adquirido de terceiro, reconhecido definitivamente por sentença judicial transitada em julgado em desfavor do município, para a quitação de débitos relativos a imposto p
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC577913 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Sobre o tema dos precatórios judiciais no Brasil, é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência nacionais:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC577914 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Um procurador federal recebeu uma citação, em nome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para apresentar resposta a embargos à execução fiscal relativo a um crédito tributário cobrado judicialm
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC577915 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Certa pessoa com 65 anos de idade é titular de débito de natureza alimentícia, em face da Fazenda Estadual do Tocantins, de valor equivalente a 30 salários mínimos, conforme o total apurado em conta de liquidação, submetido ao contraditório
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC577916 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC577917 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
No tocante às normas de direito financeiro estabelecidas na Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Os créditos adicionais terão vigência ads
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC600198 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O Direito Financeiro, assim como os demais ramos do Direito, tem princípios relacionados às normas gerais e aos valores e fundamentos da atividade financeira do Estado. Sobre os princípios do Direito Financeiro, julgue verdadeiro (V) ou fal
FAFIPA · 2025
Ler resposta e comentário →FC600199 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Em linhas gerais, o orçamento público tem raízes históricas como um mecanismo de controle e limitação do poder dos governantes. Sua função primordial é estabelecer freios e contrapesos à autoridade executiva, especialmente no que tange à ar
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600200 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O princípio constitucional da não vinculação da receita de impostos (Art. 167, IV, da CF/1988) é uma importante diretriz para a gestão orçamentária, visando conferir maior flexibilidade aos gestores públicos na alocação de recursos. No enta
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC600201 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com o Princípio da Exclusividade Orçamentária (Art. 165, §8º, da CF/1988), na Lei Orçamentária Anual (LOA), não pode conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa. Contudo há ressalvas constitucionais a essa
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC600202 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Entre os princípios aplicáveis aos orçamentos públicos, o princípio da não vinculação prestigia a Lei Orçamentária Anual (LOA) como o instrumento adequado para a destinação de receitas públicas às autorizações de despesa aprovadas no âmbito
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600203 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificadas as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte. Sua vigência vai até o final do prime
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC600204 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) possui um processo específico de tramitação no Congresso Nacional, de acordo com as normas constitucionais. Sobre esse processo, assinale a alternativa CORRETA:
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC600205 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O Presidente da República encaminhou ao Poder Legislativo o Projeto de Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro X. Imediatamente após a protocolização da proposição legislativa, uma comissão mista de Senadores e Deputados Federais foi
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600206 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O Estado Alfa, em um período de significativa recessão econômica, decide implementar um programa emergencial de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade. Para financiar essa despesa extraordinária, o governador pr
Com. Exam. (MPF) · 2025
Ler resposta e comentário →FC600207 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estadual que fixe limitação de despesas de pessoal do Ministério Público estadual, sem a participação desse órgão na elaboração do processo legislativo orçamentário, é
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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