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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC801121 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere a seguinte situação hipotética: o sindicato dos professores do município de Begônia ingressou com ação na justiça em que solicita o pagamento de adicional noturno para os servidores que iniciam seus trabalhos nas creches municipai

FEPESE · 2022

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FC801122 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O anexo de riscos fiscais é um relatório em que são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. De acordo com a lei de responsabil

FEPESE · 2022

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FC801123 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Ao final do segundo bimestre de 2022, um ente da federação constatou que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais. Nesse caso, de acordo co

FEPESE · 2022

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FC801124 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingr

FEPESE · 2021

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FC801125 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Riscos fiscais são possibilidades de ocorrências de eventos capazes de afetar as contas públicas, comprometendo o alcance dos resultados fiscais estabelecidos como metas e objetivos. Para que esses eventos sejam classificados como riscos fi

FEPESE · 2021

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FC801126 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. Fonte: Parágrafo único, art. 8 da Lei de R

FEPESE · 2019

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FC801127 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado consignar na lei orçamentária anual:

FEPESE · 2017

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FC801128 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2014

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FC801129 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O Poder Executivo, até trinta dias apó

FEPESE · 2014

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FC801130 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

FEPESE · 2014

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FC801131 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2011

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FC801132 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar no 101, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, é correto afirmar:

FEPESE · 2010

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FC801133 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

lei de diretrizes orçamentárias atenderá ao disposto no § 2o do artigo 165 da Constituição e não disporá sobre:

FEPESE · 2010

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FC801134 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Conforme a Seção III - Da Lei Orçamentária Anual, da Lei no 101/2000, no que diz respeito ao Banco Central do Brasil, é correto afirmar:

FEPESE · 2010

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FC801135 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No tocante à execução orçamentária e ao cumprimento das metas fiscais, é correto afirmar:

FEPESE · 2009

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FC801136 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Passivo Contingente são situações ou acontecimentos que dependem da ocorrência de circunstâncias ou exigências futuras, resultando em provável obrigação para o ente. Ele integra:

FEPESE · 2009

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FC801137 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Anexo de Metas Fiscais, instrumento previsto na LRF, visa estabelecer metas para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, em valores correntes e constantes, relativas a:

FEPESE · 2009

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FC801138 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a renúncia de receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação

FEPESE · 2026

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FC801139 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a proposição legislativa, que trate de concessão, ampliação ou prorrogação de qualquer incentivo ou benefício de natureza tributária que implique renúncia de rec

FEPESE · 2026

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FC801140 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto à Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que:

FEPESE · 2024

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FC801141 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000), constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:

FEPESE · 2024

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FC801142 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a revisão e a arrecadação da receita pública. 1. O montante da receita arrecadada que superar as metas de resultado primário e nomi

FEPESE · 2023

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FC801143 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a:

FEPESE · 2023

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FC801144 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Analise o trecho abaixo extraído do artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação da competência constitucional do ente da F

FEPESE · 2022

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